Apoie o projeto de lei 50/2021, de Luciana Genro, que propõe o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil.

Combate sem trégua ao trabalho escravo!

A deputada estadual Luciana Genro, líder da Bancada do PSOL na Assembleia gaúcha, é autora de um projeto de lei que determina o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil. Essa proposta também impediria que os sócios exercessem atividades no mesmo ramo por cinco anos.

Recentemente, 207 pessoas foram resgatadas de uma situação de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves. São trabalhadores do Nordeste que foram contratados para a colheita da uva, mas não recebiam seus salários regularmente, eram agredidos, estavam em um alojamento insalubre sem conseguir ir embora e eram obrigados a contrair dívidas para sobreviver. O caso só veio à tona porque três deles conseguiram fugir e denunciar.

Poucas semanas depois, mais de 80 trabalhadores foram resgatados em Uruguaiana, em duas lavouras de arroz. Além de estarem em situação análoga à escravidão, havia onze adolescentes com idades entre 14 e 17 anos no local.

Não é possível que as empresas que contrataram serviços que utilizam mão de obra escrava sigam funcionando normalmente. Com a aprovação do projeto 50/2021, será possível impedir a manutenção das atividades de empresas que fizerem uso dessas práticas ou que se beneficiarem delas economicamente. Estamos na luta para que esse projeto seja aprovado e para que as empresas flagradas utilizando mão de obra escrava ou infantil possam ser punidas com mais rigor!

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