Luciana Genro

Combate à especulação imobiliária e moradia digna

Para valorizar o capital e gerar lucro, os capitalistas estão sempre em busca de novas oportunidades de negócios rentáveis. Eles exercem pressão sobre os gestores das cidades para obter as melhores oportunidades.

Nos últimos anos a moradia deixou de ser tratado com um direito e passou a ser considerada um “ativo financeiro”. A crise do “sub prime” americano foi um reflexo deste processo. O problema concreto vemos nas ruas de todo o planeta: milhões de pessoas vivendo precariamente, em sub-habitações.

No Brasil, ao longo das últimas duas décadas foram conquistados instrumentos legais importantes para garantir direitos sociais nas cidades.

Temos o Estatuto das Cidades, diversas leis, Conselhos, Fundos e Planos, mas estes instrumentos, que foram resultado de muitas lutas sociais, contêm ambiguidades importantes.

No momento em que nasceram, a política neoliberal também estava entrando com força. Precisamos fazer com que de fato, e não só de direito, seja garantida a função social da propriedade prevista no Estatuto das Cidades.

Também é fundamental barrar os despejos forçados para garantir o direito inalienável à moradia, que a própria Constituição prevê.

Está mais do que na hora de efetivar uma sobretaxação dos imóveis abandonados e dos vazios urbanos jogados à especulação através da progressividade do IPTU.

Muitos destes são devedores dos impostos municipais que poderiam ser cobrados por meio de dação em pagamento, mecanismo previsto na legislação para combater a sonegação e a especulação.

Os pontos mais avançados dos instrumentos legais que conquistamos na luta pela reforma urbana necessitam de mudanças estruturais para serem implantados.

Por exemplo, a lógica dos megaeventos. Ela ilude os cidadãos com a perspectiva de que eles deixarão um “legado” positivo para a cidade, mas que na verdade deixam apenas um rastro de obras mal planejadas, inacabadas e superfaturadas através dos famosos “aditivos” aos contratos iniciais.

O legado da Copa do Mundo aqui em Porto Alegre é muito ilustrativo desta inversão de papéis que nós vemos nas cidades, onde quem ganha protagonismo são as grandes empreiteiras e construtoras.

Este legado foi principalmente obras inacabadas e/ou superfaturadas e remoções de milhares de famílias de suas casas. Em Porto Alegre há ainda muitas famílias lutando pelo direito de continuar morando em áreas relativamente nobres da cidade e não serem expulsas para áreas mais distantes.

Há famílias que saíram das suas casas com a promessa de novas moradias mas não receberam nada. Na avenida Tronco, por exemplo, temos um cenário de devastação.

O verdadeiro legado da Copa foram as violações de direitos humanos nestas remoções forçadas e os lucros estratosféricos para as empreiteiras e para a FIFA, dois segmentos desmascarados em grandes escândalos de corrupção.

Dentro desta lógica, o que importa nas cidades é fazer negócio, garantir o lucro e fazer com que os investidores ganhem.

Ao poder das concessionárias dos serviços públicos, das empreiteiras e das incorporadoras, soma-se nesta nova fase do capitalismo global a financeirização e a globalização das políticas urbanas.

Para o capital financeiro o único bom uso da cidade é aquele que vai gerar o maior lucro no futuro.

O processo de expulsão dos pobres das áreas nobres ou centrais da cidade é a face mais cruel desta necessidade de fazer da cidade um grande negócio.

O sistema atual considera irregular e ilegal aquilo que é a prática concreta de vida das pessoas, a forma como elas se organizam para sobreviver e morar.

Nosso desafio é o inverso desta lógica, é pensar o espaço a partir da forma como as pessoas vivem, das suas necessidades, de como apoiar e desenvolver estas formas, invertendo o sentido da construção da cidade.

Porto Alegre assiste de forma cristalina a expansão predatória da especulação imobiliária na Zona Sul da cidade, especialmente em áreas verdes, e também com as intervenções urbanísticas desastrosas e autoritárias na orla do Guaíba.

Esses projetos não são moldados para suprir a carência de moradia digna ou para produzir espaços qualificados de lazer e de cultura à população. A lógica que os orienta é simplesmente a garantia do maior lucro com o menor custo possível a seus investidores.

Porto Alegre têm sido palco da reprodução da desigualdade social e segregação espacial ao longo dos anos, pois os governos têm destinado as áreas nobres da cidade para a especulação imobiliária e empurrado a população pobre para as periferias da capital ou da região metropolitana. E estas são as áreas que mais sofrem com a falta de assistência social e de acesso à saúde e a educação.

O Índice de Condições de Vida (ICV), apurado pelo Observatório de Porto Alegre, (Observa-POA), revela algumas consequências desta distorção. Conforme a pesquisa, de 2000 a 2010 o percentual de moradias precárias na cidade aumentou de 8,51% para 11,01%. A situação é mais grave nas regiões nordeste, das Ilhas e da Vila Cruzeiro.

A precariedade das moradias também foi responsável pela queda geral do ICV da cidade no período, de 0,933 para 0,874, apesar dos resultados um pouco melhores nos demais itens que compõem o indicador: acesso à água potável, que evoluiu de 98,13% para 99,35%, e acesso a esgoto, que passou de 92,83% para 94,26%.

O déficit habitacional em Porto Alegre é de mais de 50 mil moradias e existem pelo menos 745 comunidades irregulares na cidade. A prefeitura, nos últimos oito anos, entregou menos de 2 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disto, nas regiões em que as casas foram construídas não houve melhoria na infraestrutura nas áreas de transporte, saúde e educação.

A previsão do Plano Diretor, de que o governo deve gravar Áreas Especiais de Interesse Social (AIES) para projetos de habitação popular destinados a famílias de baixa renda, também não vem sendo cumprida. Ao contrário, o projeto da bancada do PSOL aprovado pela Câmara de Vereadores com este intuito foi questionado na Justiça pela prefeitura.

Precisamos de um governo que coloque a habitação como uma prioridade, faça a regularização fundiária das comunidades irregulares e cumpra o Estatuto da Cidade, que prega o planejamento urbano participativo e a função social da propriedade.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Criação de um escritório de regularização fundiária com técnicos da prefeitura e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) para promover a melhoria e a regularização das cerca de 750 comunidades irregulares no município. A política de regularização será voltada ao interesse social, buscará a garantia do direito constitucional à moradia e será aplicável a áreas, assentamentos, edificações ou lotes irregulares ocupados pelas populações de baixa renda.
  • IPTU progressivo nos vazios urbanos e áreas abandonadas como forma de promover a justiça fiscal, combater a especulação imobiliária e aumentar a arrecadação do município. Os novos recursos devem ser utilizados para o atendimento da demanda habitacional e os imóveis abandonados devem ser convertidos em moradias.
  • Revisão do Inventário Público para mapear todas as áreas públicas ociosas ou "alugadas" a preços módicos para interesses privados. A medida permitirá a criação de um Banco de Terras do Município como instrumento de uma política de acesso à moradia digna.
  • Retirada imediata da ação judicial da prefeitura contra a lei proposta pela bancada do PSOL e aprovada pela Câmara Municipal que estabelece 14 ocupações urbanas da cidade como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).
  • Gravar no Plano Diretor as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) como forma de garantir a destinação dos terrenos para habitação popular.
  • Porto Alegre deve aderir à Carta Mundial do Direito à Cidade, que resultou das lutas dos movimentos de defesa da reforma urbana, como forma de firmar o compromisso de atuação permanente em prol do direito à moradia digna.
  • Auditoria das contrapartidas dos grandes empreendimentos imobiliários para verificar se as construtoras e incorporadoras estão cumprindo as obrigações relativas à mitigação dos impactos das obras na cidade. É necessário estabelecer critérios sociais, ambientais para as contrapartidas, com prioridade para a construção de habitações populares.
  • Concursos públicos de arquitetura para os projetos habitacionais do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) que, devido à sua extensão, não são executados internamente. Nestes casos, ao invés de serem contratados por meio de licitação baseada no menor preço, os projetos de arquitetura e urbanismo serão selecionados em concursos públicos. O modelo permite a escolha da melhor proposta, incentiva a participação das comunidades no desenvolvimento do estudo e constitui-se em importante atividade cultural.
  • Promover oficinas de criação durante a elaboração de projetos habitacionais desenvolvidos pelo Demhab, com convidados externos de competência reconhecida na área e representantes da comunidade. O objetivo é motivar as equipes do departamento, estimular o intercâmbio de ideias e obter projetos da maior qualidade possível.
  • Prédios públicos sem utilização há mais de dois anos devem ser destinados à construção de moradias populares. A medida requer a aprovação de lei específica e sua aplicação na cidade pode ser o ponto de partida para iniciativas semelhantes pelos governos estadual e federal.
  • Incentivar a criação de empresas inovadoras (“startups”) voltadas à reforma e à construção de moradias populares.
  • Prioridade à conclusão das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida destinadas aos moradores que em função das obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 foram removidos de suas casas nas regiões do bairro Cristal, Vilas Figueira, Cruzeiro e Tronco, Padre Cacique, Gastão Mazzeron, Vila Maria e Silva Paes e até hoje dependem do aluguel social.
  • Mutirões de melhoria das moradias e entorno. Impulsionar mutirões com a participação dos moradores, da prefeitura, movimentos e entidades para promover melhorias emergenciais nas moradias precárias e seu entorno.
  • Não criminalização da luta por moradia. A prefeitura deve ser parceira daqueles que lutam pelo direito a morar, ajudando nas negociações, combatendo os grileiros, aproveitadores e intermediários que se utilizam das carências do povo para ganhar dinheiro.
  • Utilização mais ampla do aluguel social para famílias em situação de necessidade.

Propostas para Porto Alegre