Luciana Genro

Combate à LGBTfobia, acolhimento e respeito à diversidade

A violência contra a população LGBT se expressa cotidianamente nas ruas, por meio dos insultos, piadas, agressão física e discriminação nos locais de estudo, de trabalho e de lazer.

O Brasil é responsável por 50% das mortes da população transexual no mundo – um verdadeiro escândalo. Nessa população, a expectativa de vida não passa dos 30 anos, comparados aos 75 anos da população geral. Como se não bastasse, nosso país é o que mais mata LGBTs no mundo – um a cada 27 horas, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia.

É na cidade que os LGBTs são perseguidos e discriminados, portanto cabe aos seus governantes a elaboração de medidas concretas de combate à LGBTfobia para torná-las acolhedoras e seguras a esta população.

Porto Alegre possui uma Secretaria-Adjunta da Livre Orientação Sexual (SALOS), que é o órgão responsável por implementar as políticas públicas municipais para a população LGBT.

Entretanto a SALOS não possui nenhuma estrutura operacional, contando apenas com uma secretária e um estagiário. Em 2015, os projetos de “Promoção de Políticas Públicas para a População LGBT” na cidade tiveram uma dotação orçamentária de R$ 112 mil, dos quais apenas R$ 77 mil foram efetivamente executados. Esse recurso não foi gasto com políticas públicas ativas para melhorar a vida dos LGBTs de Porto Alegre, mas, principalmente, com passagens aéreas, diárias e lanches para eventos.

É fundamental a criação do Programa Municipal de Combate à Violência e a Discriminação a LGBTs – “PoA sem LGBTfobia” no município de Porto Alegre, com finalidade de desenvolver políticas públicas para o combate à violência e discriminação de lésbicas, gays, travestis e transexuais.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Combate efetivo à LGBTfobia. Controle das denúncias e acompanhamento minucioso dos casos de LGBTfobia por uma via própria. Hoje em dia essas denúncias, em relação a estabelecimentos comerciais, são feitas junto à SMIC e caem em uma vala comum, pois não há a exigência de uma especificação da motivação das mesmas.
  • Centro de cidadania LGBT. Criar um Centro Municipal de Cidadania LGBT. Um espaço que possa concentrar os serviços a esta população, acolher as denúncias e encaminhar suas demandas nas mais diversas áreas.
  • Diálogo permanente. O governo da cidade precisa ser parceiro do movimento LGBT e deve estar disposto a ouvi-lo, acolher suas pautas e encaminhar suas reivindicações. Para isso Porto Alegre deve ter um Conselho Municipal de Direitos da População LGBT, que atuará como órgão deliberativo para assessorar a prefeitura, fiscalizar suas ações, promover o controle social e pautar as políticas do município para a comunidade LGBT.
  • Divulgação e aplicação do artigo 150 da LOM. A população LGBT em Porto Alegre possui direitos que ela própria desconhece. Como, por exemplo, o direito de não ser discriminada em estabelecimentos comerciais, garantido pelo artigo 150 da Lei Orgânica do Município. A prefeitura precisa aplicar esta lei e incentivar as pessoas a denunciarem os abusos.
  • Acolhimento à população LGBT nas escolas municipais e combate ao bullying. Na educação é preciso criar uma rede de garantia de acesso e permanência de LGBTs, com equipes volantes que possam visitar as escolas, servindo de mediadores entre estudantes, corpo docente, gestores e comunidade, promovendo atividades regulares e cursos de formação. Através de um amplo programa de formação de professores e de combate ao bullying e às diversas formas de assédio.
  • Guarda municipal qualificada na defesa da população LGBT. A Guarda Municipal também deve estar preparada para lidar com a diversidade e garantir a segurança de LGBTs em situação de assédio, insulto, ofensa ou agressão.
  • Saúde para tod@s. No âmbito da Saúde é preciso garantir que nenhum LGBT deixe de receber atendimento médico adequado em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. É fundamental identificar os serviços e os profissionais onde a homofobia produz maiores danos à saúde dos LGBTs e agir administrativa e legalmente.
  • Albergues sem preconceito. Para LGBTs em situação de rua, garantia de vagas nos albergues com acompanhamento para que não haja constrangimento, principalmente nos caso de travestis, que devem ser alojadas em quartos femininos e tratadas pelo nome social.
  • Observatório municipal contra LGBTfobia. Criação de um observatório com a presença de coletivos LGBT e representantes da comunidade de forma a criarmos um Programa de atenção integral a vítimas de crimes de ódio devido a sua orientação sexual e identidade de gênero.
  • Certificados de espaços livres de preconceito. A prefeitura, em parceria com o movimento LGBT e com iniciativas criativas, como a própria plataforma colaborativa Freeda (http://freeda.me/), poderá conceder certificados a espaços livres de preconceito.
  • Parcerias com agentes sociais para cursos de acolhimento/atendimento. Buscar parcerias com os agentes sociais como ONGs, grupos de estudos, faculdades, etc. para ministrar cursos online ou presenciais sobre acolhimento, combate à LGBTfobia, Direitos Humanos, saúde da população LGBT e outros temas, para capacitar e orientar os servidores.

Propostas para Porto Alegre