Luciana Genro

Juventude mobilizada por uma cidade democrática

Em diferentes momentos da História, o Brasil sempre pôde contar com a mobilização da juventude para alcançar vitórias.

A força e a coragem dos jovens portoalegrenses foram e são fundamentais para concretizar as mudanças no país e na nossa cidade. As contradições que afetam a vida da juventude tem servido como substância para o questionamento das velhas estruturas políticas e econômicas.

Foi assim em 2013, quando a juventude nas ruas questionou o aumento injusto da passagem de ônibus, emparedou o governo municipal e, junto da ação judicial do PSOL, derrubou o reajuste e inspirou a juventude em todo o Brasil.

Assim como a defesa de um transporte público de qualidade e a garantia do direito à cidade, o jovem enfrenta problemas que vão além das fronteiras municipais.

O emprego é uma das principais preocupações da juventude. A pressão para a entrada no mercado de trabalho é muito grande, seja para complementar a renda da família, garantir sua autonomia financeira ou bancar seu estudos.

É preciso que Porto Alegre estimule o ingresso dos jovens no mercado de trabalho, assegurando proteção da legislação trabalhista e previdenciária.

Segundo pesquisa da Secretaria Nacional de Juventude, quando questionados sobre se é possível mudar o mundo, nove em cada dez jovens brasileiros responderam que sim. Dentre estes dez, sete acreditam que podem mudar muito.

O caminho eleito pela maioria (45%) da juventude para mudar as coisas no Brasil é “a participação e mobilização nas ruas e ações diretas”. Em seguida, a opção é pela “atuação em associações ou coletivos que se organizam por alguma causa (44%)”. A pesquisa mostrou ainda que a maioria valoriza a política, 83% acha que ela é muito ou mais ou menos importante, contra apenas 16% que acha que ela não é importante.

Nesse novo momento que se abriu na política nacional, não podemos repetir as fórmulas e os velhos bordões. A juventude pede novas respostas e ousadia nas ações.

Os jovens vêm construindo novas e criativas formas de atuar, de participar do debate político e de interferir diretamente no rumo do país.

Estamos certos que um governo popular vai poder contar com a juventude para mudar Porto Alegre.

Considerações sobre a Realidade das Juventudes no Brasil:1

As juventudes brasileiras se constituem em um segmento social que vem sendo particularmente impactado pela dinâmica do capital nas últimas décadas, vivenciando um contexto de (des)proteção social em um período de vida que demarca grandes transformações nas trajetórias destes sujeitos. Tais trajetórias são marcadas por diversas expressões da questão social, que se materializam de diversas formas, podendo ser percebidas por meio de inúmeros dados que denunciam o contexto de violação de direitos vivenciado pelas juventudes no Brasil.

Pobreza, violência, condições precárias de acesso ao trabalho, são apenas alguns exemplos do impacto do sociometabolismo do capital nas juventudes. No que se refere ao mundo do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho – OIT lança o documento “Tendências mundiais para o emprego juvenil 2013: uma geração em perigo”, que aponta que a taxa de desemprego juvenil no mundo é crescente e tende a subir. Segundo dados do estudo, em 2013 havia 73,4 milhões de jovens desempregados no mundo, cerca de 3,5 milhões a mais do que em 2007 e 0,8 milhões a mais do que em 2011. Nesse sentido, a OIT aponta para um aumento das taxas de desemprego mundial, especialmente para os jovens que vivem nas economias em desenvolvimento, incluindo o Brasil, e também no contexto Europeu.

Os países da América Latina e Caribe, apesar do desenvolvimento econômico dos últimos anos, não alteraram as condições de trabalho das juventudes. Ao analisar o contexto desta região não houve nenhuma melhoria nas condições de trabalho dos jovens, sendo que a proporção de jovens para as taxas de desemprego de adultos na América Latina e Caribe, que era de 2,5% em 2000, aumentou gradualmente nos últimos anos para 2,8%; no Brasil, este índice subiu para 3,0% (OIT, 2013). Tal contexto se agrava, especialmente em 2015, com o acirramento da crise econômica brasileira. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, a taxa de desemprego da população de 15 a 24 anos passou de 12,3%, em maio de 2014, para 16,4% no mesmo mês em 2015, sendo as juventudes o segmento social mais atingido pelo desemprego no país.

Diante deste contexto, as transformações do mundo do trabalho das últimas décadas impactam tanto os trabalhadores estáveis com algumas garantias no que se refere a direitos trabalhistas, como pela massa flutuante de trabalhadores, denominado “precariado”, camada que cresce continuamente pelas políticas de flexibilização (ALVES, 2012), sendo constituída, em grande parte, pelas juventudes.

A emergência do precariado revela a insegurança vivenciada por parcela das juventudes em relação ao mundo do trabalho, sendo que a precarização do mundo trabalho se amplia para todas as dimensões da vida dos indivíduos, pois constitui vidas precárias. O precariado, então, encontra-se exposto a uma incerteza crônica, tendo pela frente uma vida de desconhecidas incógnitas em relação a sua inserção no mundo do trabalho e acesso a direitos (STANDING, 2014), uma vez que possui seus direitos flexibilizados e desmantelados, ampliando as condições de (des)proteção social.

A análise do mundo do trabalho na relação com as juventudes deve ser considerada a inserção deste segmento social na educação formal, apesar de o processo de formação não ser aspecto determinante para o ingresso de jovens no mercado de trabalho, pois a precarização do trabalho atinge todos os sujeitos em seus diversos níveis de formação. Importante considerar, conforme Andrade e Neto (2009), a existência de processo de educação prolongada alimenta os sonhos de oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Segundo a pesquisa Agenda Jovem – 2013, 16% dos jovens possui até o ensino fundamental incompleto; 11% o ensino fundamental completo; 21% o ensino médio incompleto; 38% o ensino médio completo e 13% possuem ensino superior em curso ou completo. Dentre os jovens entrevistados, a pesquisa revela que 37% dos jovens brasileiros estão atualmente estudando, 33% interromperam os estudos e 29% afirmam ter concluído seu processo de formação (SNJ, 2013), o que se mostra como um preocupante indicador, já que os dados mostram uma grande quantidade (62%) de jovens fora dos processos de formação. A maior parte dos jovens brasileiros possui ensino médio completo, sendo ainda pequena a inserção dos jovens no ensino superior.

Ao comparar tais dados de escolaridade com os dados demográficos sobre juventudes, verifica-se que a maior parte da juventude brasileira possui de 18 a 24 anos (47% segundo o CENSO de 2010), mostrando uma defasagem escolar, uma vez que nesta faixa etária os jovens já poderiam ter ingressado no ensino superior. As trajetórias das juventudes no processo escolar também revelam as desigualdades presentes na sociedade brasileira, percebidas de múltiplas formas, conforme dados do Relatório Trabalho Decente e Juventude no Brasil da OIT, de 2009. O Relatório aponta que o número de jovens negros analfabetos, na faixa etária de 15 a 29 anos, é quase duas vezes maior que o de jovens brancos, sendo a taxa de frequência líquida (estudantes frequentando o nível de ensino adequado à sua idade) dos jovens negros expressivamente menor que a dos brancos, tanto no ensino médio como no superior. O relatório revela, ainda, que enquanto 7,2% dos jovens brancos tinham de zero a quatro anos de estudo e 29,5% de cinco a oito anos, no caso dos jovens negros essas cifras se elevavam respectivamente para 16,2% e 39,7%. No que se refere a um maior tempo de escolarização, 49,4% e 13,3% dos jovens brancos tinham, respectivamente, de nove a 11 e 12 anos ou mais de estudo; esses percentuais se reduziam para 39,6% e 3,7% para os jovens negros (OIT, 2009).

Tais dados revelam as dificuldades de acesso e permanência em processos de escolarização das juventudes negras, tendo relação com as dificuldades de inserção no mundo do trabalho, o que pode impactar diretamente o acesso à renda desses sujeitos. Ao analisar esta realidade, é importante considerar que a juventude negra também vem sendo mais afetada pela pobreza no país. Dentre os jovens com rendimento familiar mensal per capita de estratos baixos, com rendimento familiar de até 290 reais, os jovens negros somam 61%; os brancos 34 %; e demais etnias 4% (SNJ, 2013), o que tem impacto significativo tanto nas trajetórias escolares desses jovens, bem como na inserção no mercado de trabalho, contribuindo para a ampliação do ciclo geracional da pobreza.

A prevalência da pobreza nas condições de vida das juventudes, segundo dados de 2013 da Associação Ibero-Americana de Juventude, revela-se pela estimativa de que 25% dos jovens na Ibero-América vivem na pobreza e na indigência, isto é, não possuem suas necessidades básicas atendidas, incluindo necessidades alimentares (OIJ, 2013). No Brasil, a pobreza afeta grande parte das juventudes; segundo dados da Secretaria Nacional de Juventude, 28% dos jovens brasileiros vivem com renda familiar per capita inferior a 290 reais.

Diante desta conjuntura, impactada pelos processos de precarização do mundo do trabalho – que acarreta baixos salários e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho – grande parte das juventudes vem sofrendo com os impactos da pobreza. Desse modo, a violência da pobreza constitui uma baliza percebida cotidianamente por todos os sujeitos, sendo visível por meio de impactos destrutivos do sistema que vão deixando marcas exteriores sobre a população empobrecida, na debilidade da saúde, na moradia precária e insalubre, na alimentação insuficiente, dentre outros aspectos que, muitas vezes, acarretam a invisibilização da capacidade de resistência desta população (YAZBECK, 1993).

Além de todo o contexto de precarização no mundo do trabalho, de dificuldades de acesso ao ensino e do contexto de pobreza, a violência letal é um dos aspectos que mais vem chamando atenção a respeito das violações de direitos vivenciados pelos jovens. O Brasil mostra-se como um dos países com maior número de homicídios juvenis no mundo, o que demonstra todo o processo de (des)proteção vivenciado por essa população. O mapa da violência 2013: mortes matadas por arma de fogo aponta que o Brasil consegue exterminar mais cidadãos pelo uso de armas de fogo do que em muitos dos conflitos armados contemporâneos, como a guerra da Chechênia, a do Golfo, as guerrilhas colombianas ou a guerra de liberação de Angola e Moçambique (WAISELFISZ, 2013); destas mortes, os jovens representam o segmento população mais atingido.

Em 2013, é lançado pela Secretaria Nacional de Juventude o Mapa da violência: homicídios e juventude no Brasil que analisa especialmente o contexto da mortalidade juvenil. Segundo este documento, a taxa total de mortalidade da população brasileira caiu de 631 por 100 mil habitantes em 1980, para 608 em 2011, porém, a taxa de mortalidade juvenil aumentou, passando de 127 em 1980, para 136 por 100 mil jovens em 2011, sendo que na população não jovem 9,9% do total de óbitos corresponde às causas externas, e entre os jovens essas causas são responsáveis por 73,2% das mortes (WAISELFISZ, 2013).

Diante desses dados, observa-se que os jovens negros são mais afetados pelo desemprego, pela dificuldade de acesso ao ensino formal, pela pobreza, e são os que mais sofrem com a violência letal no Brasil. Dados do Mapa da violência (2013) demonstram que a vitimização de jovens negros passa de 71,6% em 2002, (neste ano morreram proporcionalmente 71,6% mais jovens negros que brancos); para 237,4% em 2011, representando um crescimento exponencial que demonstra um gigantesco massacre de jovens, especialmente de jovens negros no país.

Diante dessa realidade mostra-se fundamental a luta pela materialização de direitos das juventudes no Brasil, que, contraditoriamente, vem sendo marcada por uma série de avanços e retrocessos na última década.

Ao longo do processo histórico, observam-se diversos avanços com relação à Política Nacional de Juventudes; tais avanços foram acompanhados no desenvolvimento de bases legais no Brasil, materializado especialmente pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 65, conhecida como PEC da Juventude, aprovada em julho de 2010, buscando inserir o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando, ao segmento, direitos que já foram garantidos constitucionalmente a outros segmentos sociais. Tal inserção abriu portas para outro documento que constitui um avanço no reconhecimento histórico das juventudes como sujeitos de direitos, a Lei nº 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude – EJUVE e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

O Estatuto é instituído como lei no ano de 2013 e passa a entrar em vigor em fevereiro de 2014, constituindo uma legislação específica para assegurar os direitos das juventudes em âmbito nacional. Com 48 artigos, o EJUVE busca evidenciar diversos direitos já dispostos em outras bases legais e acordos internacionais como: direito à vida, à cultura, ao lazer, à educação, entre outros, bem como delimitar os princípios e diretrizes das políticas públicas de Juventude e instituir um Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

O SINAJUVE se propõe a estabelecer um conjunto ordenado de princípios, diretrizes políticas, direitos, atividades, ações e critérios que envolvem a formulação e execução da Política Nacional de Juventude, devendo ser integrado pela adesão dos Sistemas Estaduais, Distritais e Municipais e pelos demais planos, políticas e programas específicos para a garantia de direitos das juventudes (LÉPORE; RAMIDOFF; ROSSATO, 2014). Apesar da aprovação do EJUVE, o SINAJUVE ainda necessita de regulamentação, processo que está em tramitação na Casa Civil da Presidência da República.

Reconhecer os avanços nos marcos legais e das políticas públicas na perspectiva de direitos das juventudes, até o atual momento histórico, mostra-se fundamental, pois possibilitam a ampliação de lutas pela materialização dos direitos humanos relacionados às juventudes. Porém, apesar de tais avanços históricos, a proteção social voltada para as juventudes pode carregar consigo uma lógica de (des)proteção, ou seja, as ações concretas que visam à proteção podem também impactar na desproteção enquanto ações fragmentadas, pontuais, precarizadas e que visam, unicamente, ao fortalecimento da lógica do capital. Nesse sentido, o próximo item visa analisar como se estabelecem as políticas públicas voltadas para as juventudes, na perspectiva de discutir como as ações estatais para as demandas de proteção social se materializam no contexto atual, através dos programas e projetos relativos às juventudes brasileiras.

A Política Nacional de Juventude contava no ano de 2014 com 32 projetos2 destinados às juventudes em território nacional, executados pela Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com 12 secretarias e ministérios diferentes, buscando concretizar a articulação interministerial à qual se propõe a política. Tal articulação intersetorial e interministerial representa um dos requisitos fundamentais para o desenvolvimento de ações na perspectiva da garantia de diretos de um segmento tão plural como as juventudes.

Ao analisar o escopo de tais programas e projetos, observa-se que a maioria possui ações voltadas especialmente para a educação e o trabalho, no sentido da qualificação dos jovens para o mercado, percebida em diversos projetos em diferentes áreas, mas, especialmente, nas políticas de trabalho, educação e segurança pública, sendo nessas três políticas públicas que se concentram as principais ações para as juventudes no Brasil.

Os programas e projetos para as juventudes, relacionados ao mundo do trabalho, se calcam no discurso de que a qualificação profissional é fator decisivo para evitar o desemprego juvenil. Porém, ao analisar o contexto do mundo do trabalho em seu atual estágio, é necessário considerar a questão estrutural que transcende a falta de qualificação profissional, em função da escassez de postos de trabalho, acelerada pela lógica da acumulação flexível. A questão central da relação entre juventudes e inserção do mundo do trabalho não ocorre somente em virtude da pouca ou baixa qualificação profissional, mas pelos precarizados e flexíveis postos existentes no mercado de trabalho, na perspectiva da ampliação do acúmulo de capital, com base na máxima exploração da mão-de-obra. Gonzalez (2009) destaca que:

[...] aprimorar habilidades dos jovens provavelmente ainda não lhes garantirá um espaço muito maior no mercado de trabalho e, mesmo que o fizesse, seria tão somente à custa do aumento do desemprego entre trabalhadores adultos, já que isso tenderia simplesmente a aumentar a concorrência entre trabalhadores por um conjunto limitado de oportunidade de emprego. (GONZALEZ, 2009, p. 121)

Sendo assim, a resposta das políticas públicas para a conjuntura de (des)proteção social das juventudes se resume a uma promessa civilizatória perversa, calcada em um constructo ideológico fetichizado que refere que, por meio do acesso ao emprego, as manifestações da (des)proteção serão enfrentadas, o que se apoia na ideia de que a falta de qualificação profissional é fator decisivo para a empregabilidade. Tal discurso, presente nas políticas públicas, refere que as ações voltadas para as juventudes devem se articular na perspectiva da educação para a constituição de “capital social”3, que visa auxiliar no avanço do país, ocultando, assim, as relações de exploração entre as classes sociais, e ao mesmo tempo, objetivando, por meio desta construção social, apaziguar a luta de classes, com a concepção de que a qualificação irá garantir acesso ao mundo do trabalho.

Assim, o cerne de produção e reprodução das manifestações da (des)proteção social fica oculto pelo fetiche presente nesses discursos, que atribuem à juventude pobre, e sem qualificação profissional, o rótulo de “agentes da violência”. Nesta direção propaga-se a ideia de que, por meio da qualificação profissional destes sujeitos (sendo via para a venda da força de trabalho ou para ações empreendedoras), toda a sociedade irá se desenvolver e as manifestações da (des)proteção serão enfrentadas.

A lógica predatória do modo de produção capitalista, que produz e reproduz as múltiplas manifestações da (des)proteção, incluindo a precarização no mundo do trabalho, é ocultada pelo discurso presente nas políticas públicas, que coloca em cheque uma promessa civilizatória perversa no momento em que amplia ilusões irreais, sugerindo que a qualificação profissional irá gerar acesso ao mercado de trabalho para os jovens pobres e toda a sociedade se desenvolverá com segurança e proteção, na medida em que tais sujeitos estiverem inseridos em atividades laborais.

Esta face perversa, presente no discurso das políticas públicas para as juventudes, enquadra-se como uma pauta neodesenvolvimentista que reproduz a ideia das juventudes como estratégia para o desenvolvimento, isto é, como o segmento social responsável pela construção de uma “sociedade desenvolvida”.

A concepção presente nas Políticas Públicas de Juventude se revela fetichizada a medida que oculta as dimensões estruturais presentes nos limites do desenvolvimento no âmbito da sociedade Brasileira, colocando os jovens na condição de responsáveis por “desenvolver a nação”. Tal forma fetichizada de compreensão do real oculta lacunas no âmbito destas políticas, especialmente quando se trata de demandas das juventudes por políticas públicas de caráter universal e de qualidade, uma vez que tais respostas são realizadas de forma focalizada e precarizada, desconstruindo perspectivas universalizantes e mantendo a estrutura de um Estado Neoliberal.

Nesse sentido, o contexto atual indica uma conjuntura bastante preocupante para as juventudes na realidade Brasileira, pois a partir de 2015, e especialmente em 2016, observa-se uma ampliação de pautas políticas conservadoras na realidade brasileiras materializadas por meio do Estatuto da Família, a proposta da Redução da Maioridade Penal, as mudanças no Estatuto do Desarmamento, que vão de encontro à concepção de direitos humanos, representando retrocessos históricos.

Desta forma, a articulação de uma rede de proteção ampla e articulada, que possa envolver as diversas políticas públicas por meio da intersetorialidade, na perspectiva da proteção social, não constitui elemento presente nas ações voltadas para as juventudes no Brasil e está cada vez mais distante de ocorrer, uma vez que as poucas políticas para as juventudes possuem em seu centro ações focalizadas na qualificação profissional de jovens pobres, o que esvazia as possibilidades de desenvolvimento de políticas afirmativas de direitos, na perspectiva dos direitos humanos. Estes processos que fragilizam a perspectiva universalizante e reproduzem concepções que acarretam a moralização da questão social e ocasionam processos contínuos de (des)proteção social.

Apesar do avanço no que diz respeito à constituição de uma política pública especifica para as juventudes, a realidade demonstra a necessidade de construção de diversas lutas para a materialização do Estatuto da Juventude. A onda neoliberal, que já demonstrou na realidade brasileira a sua capacidade destrutiva, é um forte indicio que a luta pela proteção social de jovens no Brasil só está iniciando, tendo grande desafio a serem superados. Em um país que se destaca mundial pelos altos índices de mortalidade juvenil, a luta pela vida faz se urgente.


A Construção de Políticas Públicas para as Juventudes em Porto Alegre passa por desenvolver políticas “de”, “para” e “com” as juventudes.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Ampliação e potencialização dos espaços já existentes
    - Secretaria Municipal de Juventude – a) articulando com demais secretarias para atendimento das demandas das juventudes; b) maior proposição dessa secretaria no debate sobre temas referentes a realidade das juventudes: violências, feminismo, LGBT, DH entre outros; c) maior participação da juventude de PoA na secretaria.
    - Difusão dos direitos das juventudes em diversos espaços (um direito começa a ser violado quando o sujeito não se compreende como sujeitos de direito).
  • Criação de Espaços de Escuta das juventudes em diversos espaços (dentre elas escolas – fóruns dentro da escola/ alunos que pudessem participar da gestão escolar) e articulação com a SMED
  • Desenvolvimento de projetos com arte (dentre elas a valorização da cultura negra), cultura e esporte nas comunidades com altos índices de violência – Articulado com um trabalho social de atendimento as famílias.
  • Desenvolvimento de Projeto de “Repúblicas” específicas para jovens (em situação de rua e em acolhimento institucional).
  • Desenvolvimento de uma Política Municipal de Trabalho para as Juventudes (orientado pelas indicações da OIT) – Escolas Municipais Técnicas, cursos de qualificação profissional (com base nas demandas das juventudes).
  • Porto Alegre deve ser uma cidade onde cada um poderá ser o que quiser. Para isso precisamos fazer valer o artigo 150 da Lei Orgânica do município que pune estabelecimentos que cometam violência por discriminação racial, sexual e de gênero. Promover o debate sobre discriminação nas escolas também passa pela construção de uma Porto Alegre livre de preconceitos.
  • Garantir o direito de ir e vir para que a juventude tenha acesso à educação, trabalho, cultura, lazer e a todos os espaços da nossa cidade. Elaboração de um plano com o objetivo de concretizar a gratuidade do transporte público para estudantes.
  • Cultura para disputar o futuro dos jovens. A gestão municipal deve fomentar a cultura como forma de expressão, de organização e de resistência. Para dar oportunidades para os jovens artistas de Porto Alegre, é preciso espalhar pontos de cultura democráticos pela cidade.

Notas de rodapé

  1. Material proveniente da tese de doutorado de Giovane Antonio Scherer.
  2. Segundo mapeamento realizado como parte da Tese de Doutorado em Serviço Social sobre o tema de Juventudes e Políticas Públicas (2015).
  3. Segundo Castro (2013), a ideia de capital social contida nas políticas neodesenvolvimentistas, e presentes nas políticas voltadas para as juventudes, dissemina um novo ideário para o trabalho, para a educação e para a própria individualidade, que oculta os limites estruturais existentes na conjuntura do mundo do trabalho e das relações capitalistas.

Propostas para Porto Alegre