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A última década foi a primeira vez na história brasileira em que um ciclo de crescimento econômico não foi acompanhado de um ciclo de explosão criativa da Cultura nacional. Uma das razões para tanto é a financeirização da Cultura, que transformou departamentos de marketing de grandes empresas em órgãos decisórios das políticas públicas de Cultura, assim como a ausência de investimentos em formação.

Prioridades:

a) Assegurar a construção de uma rede pública de Cultura que conte com o planejamento, incentivo e investimento do governo federal em todas as esferas públicas e que estejam articuladas nos três âmbitos federativos;
b) Garantir um financiamento público adequado para a ampliação e qualificação das produções culturais, bem como a sua distribuição regional equitativa, combatendo a financeirização atual da Cultura;
c) Promover a pluralidade, a multiculturalidade e o potencial transformador e independente da arte.

1. Criação de Escolas Federais de Artes

A falta de importância dada à Cultura no Brasil pode ser verificada pela inexistência de um sistema federal de escolas de arte. Propomos a reversão deste quadro com a criação de Escolas Federais de Arte que atendam à diversidade regional e territorial do país e contem com cursos de longa duração de literatura, música, teatro, cinema, vídeo, dança e artes visuais nas periferias das grandes cidades brasileiras.

2. Criação de um sistema de bolsas para artistas iniciantes

A produção artística brasileira encontra-se entre a penúria dos profissionais ou sua sujeição às normas e necessidades do mercado. Tal situação, que acontece por falta de incentivo e acompanhamento do Estado, é um ataque à potência criativa e à capacidade de produção de uma Cultura independente e transformadora. Propomos que os artistas iniciantes possam desenvolver sua produção em autonomia diante do mercado a partir de um programa estruturado de bolsas concedidas pelo governo federal.

3. Construção de bibliotecas públicas federais

O Brasil tem índices tragicamente insuficientes na relação entre o número de bibliotecas e a quantidade de habitantes, estando atrás de países com menores índices econômicos e produtivos. Ao mesmo tempo, as bibliotecas do país são marcadas pela inadequação do acervo que não atende à demanda, por dificuldades de acesso e utilização e pela extremamente precária capacitação profissional. Quando tratamos desses dados observando as disparidades regionais, os números são ainda mais alarmantes, com claro prejuízo para as populações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tratar dessas disparidades – tanto da relação biblioteca-habitante quanto da relação biblioteca-região – deve ser uma prioridade para que o escasso acesso ao hábito da leitura no Brasil seja combatido. Além da obrigatoriedade da construção desses equipamentos nos municípios, como trataremos em outra proposta, orientaremos em todas as cidades com população acima de 150.000 habitantes a construção de equipamentos no modelo das bibliotecas-parque, com incentivos do governo federal, e equipamentos públicos multifuncionais em áreas de risco e com acesso imediato e fácil à informação.

4. Ampliar para 2% do PIB as verbas da Cultura e promover amplas políticas de financiamento com equidade da distribuição regional de verbas

Defendemos a vinculação de orçamento para a Cultura com a meta da destinação de 2% do PIB para garantir de fato à área independência e consistência no planejamento e intervenção estatais. Além disso, promoveremos a reformulação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROCULTURA) com ampliação dos editais públicos de seleção de projetos culturais e incentivo à ação política cultural independente. O aumento do financiamento da Cultura deve estar sempre vinculado ao atendimento de critérios transparentes de distribuição regional de verbas para que as regiões historicamente menos favorecidas pelas políticas culturais estejam à altura de ter produções com o mesmo nível de investimento das regiões que historicamente recebem mais recursos.

5. Assegurar a incorporação dos preceitos da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO

Conforme o documento da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade de Expressões Culturais da UNESCO, “a diversidade cultural se manifesta não apenas nas variadas formas pelas quais se expressa, se enriquece e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade das expressões culturais, mas também através dos diversos modos de criação, produção, difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias empregados.” No Brasil é ainda mais gritante a necessidade de incorporar esse e outros princípios que reconhecem a pluralidade e o multiculturalismo no planejamento e gestão de políticas públicas.

6. Atualização permanente dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do ensino de arte-educação e da música

A formação em arte-educação, bem como a formação do profissional da Cultura, dos ensinos básicos ao superior, requer uma constante atualização e qualificação, de acordo com as transformações nas diferentes linguagens artísticas, na educação, na produção e gestão de políticas culturais, na área de educação patrimonial e no incentivo ao livro e à leitura. Nesse contexto, deve-se sempre observar a garantia ao acesso e acessibilidade à produção cultural, com capacitação profissional, recursos próprios e aquisição de livros e equipamentos destinados ao atendimento de pessoas com deficiência.

7. Rede integrada de equipamentos culturais e obrigatoriedade de bibliotecas, espaços de memória e centros culturais em cada município

Tidos como elementos secundários nos planejamentos de obras dos municípios, os equipamentos culturais devem ser entendidos como meios de desenvolvimento humano e, inclusive, econômico de cada município, devendo ser tratados como instrumentos norteadores dentro das estratégias de políticas públicas municipais e estaduais. Para tanto, além de promover uma rede nacional de equipamentos culturais integrada, que leve em conta os instrumentos públicos federais, estaduais ou municipais e também os controlados pela iniciativa privada, devemos condicionar a criação de novos municípios à existência de equipamentos culturais básicos tais como: biblioteca, espaço de memória e centro cultural de uso múltiplo. Paralelamente deve-se estabelecer um prazo para adequação dos municípios já existentes dentro de uma relação razoável entre cada equipamento e o número de habitantes.

8. Direito à cidade é direito à Cultura

É preciso que os programas habitacionais e de intervenções urbanas entendam que o déficit habitacional é também e fundamentalmente um déficit de cidade. Isso significa que a produção da cidade é também uma produção da sociedade, devendo contemplar toda a diversidade e possibilidades de desenvolvimento cultural. Assim, nada mais fundamental do que assegurar, na implantação de conjuntos habitacionais, planos de moradia e intervenções urbanas, a obrigatoriedade de construção de equipamentos culturais básicos (biblioteca, telecentro e centro cultural de uso múltiplo). Isso é especialmente importante quando se refere às periferias das grandes cidades.

9. Elaborar, aprovar e executar os planos de Cultura e planos setoriais de Cultura nos três âmbitos federativos, a partir das propostas aprovadas em suas respectivas conferências

Democratizar a Cultura passa também por democratizar as decisões a respeito de como ela será planejada e gerida. As conferências de Cultura são um importante espaço de discussão e elaboração, mas também precisam ser espaços com poder de deliberação e ação, comprometendo o poder público com os desejos e as necessidades públicas, em todos os âmbitos e passando por todos os entes federativos.

10. Mapa da Cultura

Há uma diversidade de iniciativas culturais que não passam pelas políticas públicas, mas nem por isso devem estar isoladas, fora do mapa das ações culturais. É necessário implantar um sistema de informações que seja um mapeamento dessas ações mas, por outro lado, conte com informações e indicadores culturais em cada uma das linguagens artístico-culturais.

Referências

Vladimir Safatle
Partido da cultura
UNESCO