Luciana Genro

Assistência social humanizada

A política de assistência social no Brasil tem sido caracterizada pela subordinação às políticas econômicas de austeridade e de redução da atuação do Estado. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é municipalizado e em Porto Alegre a situação não é diferente. O que deveria ser um meio de proteção social, com a finalidade de atender às necessidades dos trabalhadores e do povo em situação de vulnerabilidade e risco, tem servido como moeda de troca na compra de votos por parte de diferentes governos.

O assunto ganha especial relevância quando se leva em conta alguns indicadores sociais do Censo do IBGE de 2010. De acordo com o levantamento, 1% da população da cidade vivia com rendimento médio domiciliar per capita de até R$ 70, condição considerada como de extrema pobreza. O percentual é mais do que três vezes superior ao registrado em Florianópolis (SC) e Curitiba (PR), ambas com 0,3%, e equivale, hoje, a quase 15 mil pessoas nesta condição em Porto Alegre.

Quando se leva em conta os indivíduos com renda domiciliar per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 127,50 à época), o percentual apontado no Censo sobe para 4,4%, enquanto a faixa de até meio salário mínimo (R$ 255,00) vai a 15,7% da população da Capital. Neste último caso, com base na estimativa da população, estamos falando hoje de 232 mil pessoas.

O Programa Bolsa Família (PBF), do governo federal, não atende a todo este vasto contingente de necessitados, o que aumenta a responsabilidade da prefeitura em relação ao assunto. Em março, havia 108,5 mil famílias de baixa renda, com 292,5 mil pessoas, inscritas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social. Do total de famílias, 62,4 mil tinham renda per capita mensal de até R$ 77, mas apenas 54,7 mil recebiam o Bolsa Família, que em julho teve um reajuste de 12,5% e passou a pagar benefícios de R$ 182 por família, em média, conforme o governo federal.

Em Porto Alegre, a política de assistência social está sob a responsabilidade da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), mas as ações têm sido terceirizadas para organizações comunitárias e não governamentais (ONGs). Praticamente 80% dos serviços da assistência social da cidade são realizados pela rede conveniada. Em 2014, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 38% do orçamento destinado à pasta foi aplicado na rede conveniada.

O campo de ação da assistência social é amplo. Vai do atendimento às pessoas em situação de rua, com abordagem social e albergues – em número insuficiente para suprir a demanda por este tipo de apoio – até o acompanhamento de famílias em situação de risco com foco na prevenção da violência doméstica, mas as carências de pessoal e de estruturas físicas dificultam o trabalho.

Um importante serviço de inclusão ofertado pela FASC, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, voltado a crianças e adolescentes de seis a 17 anos de idade no turno inverso à escola, é um exemplo da abrangência restrita da assistência social na cidade, pois atende somente 13,6 mil pessoas, o equivalente a 4% da população desta faixa etária na cidade.

Esta ausência de políticas públicas, somada à presença ostensiva do narcotráfico em certas regiões, contribui para o crescimento dos atos infracionais entre a juventude. É o que ocorre em bairros como Grande Cruzeiro, Partenon e Restinga, onde não por acaso encontramos o maior número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Também é grave a situação de crianças e adolescentes que estão nos abrigos municipais vinculados ao Serviço de Acolhimento Institucional, após terem sido afastadas de suas famílias devido à negligência dos responsáveis, maus tratos ou abuso sexual. Eles deveriam estar protegidos pelo Estado, mas não é isso que acontece. Há diversas denúncias feitas à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e ao próprio Ministério Público (MP) sobre as péssimas condições em que se encontram estes espaços.

Vistorias realizadas pelo MP em 2014 apontaram que 46 dos 47 abrigos e casas-lares visitados apresentavam graves problemas, como móveis quebrados, falta de iluminação, superlotação e adolescentes obrigados a dormir no chão devido à insuficiência de camas, área de lazer sem manutenção, alimentos mal acondicionados, péssimas condições de higiene, infestações de ratos, morcegos e baratas, vasos sanitários fora de uso, mofo, infiltrações, goteiras e salas de convivência inadequadas para trabalhos pedagógicos.

As vistorias também permitiram verificar que 128 crianças e adolescentes acolhidos estavam fora do Cadastro Nacional de Adoção, mesmo após a destituição do poder familiar das famílias biológicas. Naquele ano, apenas 40 crianças foram adotadas.

Isto significa que, apesar dos princípios de excepcionalidade e provisoriedade que deveriam orientar os acolhimentos, as crianças e adolescentes vivem durante muitos anos nos abrigos e enfrentam na prática uma nova situação de abandono. Entre os motivos estão a falta de encaminhamento para famílias substitutas, o número irrisório de retornos à família de origem, a escassez de profissionais e a precariedade do trabalho em rede.

Em Porto Alegre funcionam 68 serviços de acolhimento, divididos em duas modalidades: abrigos e casas-lares. Dos abrigos, 12 pertencem à rede própria e 10 são conveniados. As 46 casas-lares são todas mantidas por entidades não-governamentais. Os dois modelos, oferecem, no total, 836 vagas, mas o número de acolhidos chegou a 1.026, o que caracteriza a superlotação do sistema.

Além dos problemas físicos e estruturais, há denúncias contra alguns educadores sociais, especialmente em abrigos que acolhem adolescentes com perfil diferenciado pelo uso abusivo de substâncias psicoativas, situação de rua ou afastamento da comunidade de origem por ameaças de morte. O Ministério Público, por exemplo, recebeu informações de maus-tratos como determinações para que abrigados durmam ao relento, agressões físicas e verbais, castigos desproporcionais, ameaças de internação na FASE ou em serviços psiquiátricos e proibição de participação nos poucos espaços de atividades pedagógicas.

Também foi verificado o uso excessivo de medicamentos psicotrópicos como forma de contenção em momentos em que os adolescentes estavam mais propensos à violência. Em vários momentos de conflito os adolescentes ainda eram levados ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente da Polícia Civil (DECA), o que mostra a incapacidade da equipe em lidar com as situações mais delicadas. Conforme a própria FASC, a média salarial dos educadores sociais é de apenas um salário mínimo.

Outra situação crítica diz respeito ao tratamento dado às pessoas que vivem em situação de rua em Porto Alegre. Violações de direitos, falta de acesso a oportunidades de trabalho, de saúde, de lazer e de convivência familiar, hostilidades contra sua presença em portas de edifícios e marquises, além de violência policial ou de seguranças privados, são alguns dos problemas enfrentados por quem encontrou na rua a única alternativa de moradia.

Este fenômeno é mais uma expressão de segregação social que exclui diferentes grupos que não são absorvidos pelo mundo do trabalho. Mas, afinal, o que leva uma pessoa a viver na rua? Não há um único motivo, mas uma diversidade de acontecimentos que levam alguém a romper com seus vínculos sociais e afetivos (família, amigos, comunidade, trabalho, entre outros) e encontra na rua sua única garantia de sobrevivência e trabalho.

Em Porto Alegre, as condições precárias enfrentadas por este contingente de pessoas é uma realidade que não se difere de outros grandes centros urbanos. Segundo o Observa-POA, referente ao ano de 2013, 4.484 pessoas vivem na rua na cidade, um número expressivo que demonstra a necessidade de responsabilizar o poder público a oferecer políticas e serviços capazes de enfrentar o problema.

Já o Cadastro Censitário da População em Situação de Rua da Cidade de Porto Alegre, realizado em 2011, indicou que quase metade desta população se concentra no Centro da cidade e imediações.

A concentração nesta região deve-se ao fato de que no Centro está o maior número de serviços socioassistenciais dirigidos a este grupo e à possibilidade de trabalho, embora precário, em atividades como catação e reciclagem de lixo, guarda e lavagem de carros e na construção civil.

A mesma pesquisa constatou a tendência deste público em procurar locais mais protegidos, assim como o aumento do número daqueles que perambulam durante o dia. Isto se deve à violência policial e às remoções realizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM). São muitos os relatos de remoção à força de locais públicos, com recolhimento dos pertences e até dos documentos destas pessoas.

Nos últimos anos a própria prefeitura colocou em prática ações de “higienização” da cidade, com a introdução de obstáculos físicos para afastar a população de rua das áreas centrais.

A instituição municipal responsável pela execução de serviços de atendimento a este público é a FASC. O Serviço Ação Rua, criado em 2007, é responsável pela abordagem e pela identificação de crianças e adolescentes em situação de rua e acompanhamento de suas famílias. Existem 13 núcleos do programa em funcionamento, divididos nas regiões da cidade e vinculados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

O serviço é terceirizado por meio de convênios com entidades não-governamentais, que contratam as equipes de trabalho formadas por três profissionais de nível superior e quatro educadores de nível médio. No entanto, a grande rotatividade dos funcionários dessas instituições compromete o acompanhamento dos casos, pois dificulta o estabelecimento de vínculos com os indivíduos em situação de rua.

De acordo com a FASC, praticamente 1 mil crianças e adolescentes estavam em situação de rua na cidade em 2015, a maior parte delas na região do Centro. Conforme a tabela a seguir, a maioria (89% do total) está na rua por necessidade de sobrevivência, o que resulta em trabalho infanto-juvenil ou mendicância. Já os que moram nas correspondem aos demais 11%.

Crianças e Adolescentes atendidos no Serviço Ação Rua – 2015

Situação 0 a 12 anos 13 a 17 anos Total
Rua Moradia 35 71 106
Rua Sobrevivência 488 405 893
Total 523 476 999

Fonte: FASC, 2015.

A superação desta realidade depende de políticas que ofereçam alternativas reais para essas populações, por meio de ações que reconheçam a situação de viver na rua como temporária. É preciso reconhecer que estas pessoas são portadoras de direitos como qualquer outro cidadão e que, devido à condição de extrema vulnerabilidade, necessitam de atenção especial do poder público.

Além disto, a execução de uma política responsável nesta área depende da reversão da lógica de terceirização dos serviços e dos trabalhadores. Segundo dados da própria FASC, dos profissionais que atuam nos equipamentos da rede própria, menos de 10% são concursados. O quadro funcional também é insuficiente, enquanto a quantidade cargos de confiança (CCs) é excessiva. Denúncias de assédio moral contra os trabalhadores, assim como a falta de valorização profissional tornaram-se uma marca dessa gestão.

Um governo popular e democrático deve priorizar a política de assistência social e reverter a lógica de “política pobre para pobres”. Deve oferecer serviços a partir de uma de concepção de direitos e não de atendimentos provisórios sob a lógica da caridade.

Nesse sentido, é fundamental expandir os equipamentos sociais para oferecer serviços humanizados e acolhedores à população mais vulnerável socialmente. Também é necessário garantir condições dignas de trabalho aos servidores da FASC, com ampliação do quadro, plano de carreira, remuneração adequada e uma política de capacitação permanente para o trabalho cotidiano com uma realidade de grande complexidade.

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Aumento gradativo de trabalhadores contratados por meio de concurso público. Valorização dos trabalhadores, com maior participação na condução da política e democracia participativa na gestão, além de debate com os servidores sobre plano de carreira, fim do assédio moral e implantação de programas política de educação permanente.
  • Melhorar a condição física dos equipamentos, com prioridade ao Serviço de Acolhimento Institucional.
  • Programa de acompanhamento e apoio aos egressos do Acolhimento Institucional com a finalidade de oferecer condições para o desligamento institucional.
  • Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em áreas com maior número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
  • Aumentar o número de equipes de conselhos tutelares de 10 para 14, conforme recomendação do Ministério Público do Estado com base na dimensão da população do município, e melhorar as condições de trabalho dos conselheiros.
  • Humanizar os serviços de abrigos e albergues e repensar critérios de inclusão para torná-los mais flexíveis e adequados à realidade de quem vive na rua. As melhorias devem incluir espaço para guardar pertences pessoais, canil para os animais de estimação, flexibilidade nos horários de entrada e saída, abordagem diferenciada àqueles com problemas de saúde mental, além de ampliação dos serviços para outras regiões da cidade.
  • Ampliar a estrutura e qualificar o atendimento do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua – o Centro Pop, onde os usuários acessam o equipamento em busca de higienização, banho, alimentação. Ampliação das vagas na modalidade “República”.
  • Terminar com a política de “higienização” da cidade e não permitir mais as remoções violentas sem o consentimento de quem vive na rua.
  • Postular a Escola Porto Alegre como referência em educação para a população em situação de rua, com oferecimento de ensino médio.
  • Linha telefônica direta e gratuita para o Conselho Tutelar com três dígitos ou um ramal para o usuário no número 156 para recebimento de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.
  • Melhoria e construção de novos restaurantes populares em diferentes pontos da cidade, com refeições a preços simbólicos, para garantir alternativa de alimentação especialmente para desempregados e para pessoas em situação de rua.

Propostas para Porto Alegre