Programa » Meio Ambiente

O desenvolvimento desenfreado do capitalismo no Brasil tem promovido uma grande destruição ambiental. A poluição das águas, ar e solo são prova disso. Em nosso país mais de 750.000 km2 da floresta Amazônica (uma área equivalente a 3 vezes o tamanho do Estado de São Paulo) já foi desmatada, sendo a agropecuária responsável por 70% desse desmatamento, que é seguido pela exploração ilegal da madeira e mineração. O meio ambiente é um bem de todos e por esse motivo seus recursos naturais devem ser geridos de forma a beneficiar toda a sociedade, garantindo o equilíbrio entre as atividades humanas e sua preservação.

Nesse sentido, não é difícil notar que as consequências negativas da degradação ambiental são concentradas, sistematicamente, sobre as populações mais pobres e despossuídas de poder de decisão nas esferas públicas. As áreas destinadas às populações pobres não por coincidência são as mesmas consideradas de “risco ambiental”, seja pela ameaça de deslizamentos, enchentes ou por estarem próximas de fontes de poluição, como aterros sanitários, indústrias, esgotos, etc. A segregação social é também ambiental.

Precisamos construir uma nova cultura de desenvolvimento, que preze pela justiça ambiental em oposição à generalização das práticas ambientalmente insustentáveis, ao ecologismo de mercado e ao “capitalismo verde” que se expressam através de medidas que consolidam o consumismo, fortalecem o capital imobiliário, o transporte privado, o crescimento de uma matriz energética indesejável, a degradação de espaços verdes, a apropriação privada dos espaços públicos e a propagação e reprodução de conflitos ambientais.

O Brasil, país rico em recursos ambientais e humanos pode e deve, a partir de uma concepção ecossocialista, construir políticas de transição para um novo modelo de desenvolvimento, em benefício de seu povo e do meio ambiente. Por essa visão integradora, embora tenhamos destaque aqui para pontos-chave do nosso programa ambiental, as questões ecológicas também estão presentes transversalmente em outros eixos de governo como Mobilidade, Reforma Agrária e Energia.

Prioridades:

a) Combater o desmatamento decorrente das atividades agropecuárias e extrativistas, regulamentando as atividades humanas em equilíbrio com os recursos naturais e estimulando a conscientização, preservação e conservação ambiental.
b) Livrar o Brasil de agrotóxicos e transgênicos. O Brasil é hoje o maior consumidor mundial de agrotóxicos e um dos maiores produtores mundiais de transgênicos, o que tem acarretado em danos ao meio ambiente e à saúde dos brasileiros.
c) Entender a água como um bem essencial à vida e que, portanto, não deve ser tratada como mercadoria. O Estado deve ter o controle sobre a política de águas visando os interesses da sociedade, não das empresas.
d) Estimular políticas para os Grandes Biomas (Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Pampa e Zona Costeira), respeitando suas especificidades.

Propostas de eixos de ação da União no que se refere ao Meio Ambiente:

1. Criar o Ministério da Ecologia e Justiça Socioambiental

O Ministério da Ecologia e da Justiça Socioambiental tem por função integrar em uma visão global de desenvolvimento e produção as políticas públicas que não podem estar separadas de uma visão de justiça ambiental e social.

Para tanto, a pasta incorporará ao que hoje já é atribuição do Ministério do Meio Ambiente – especialmente as atividades de comando e controle (licenciamento e fiscalização) e conservação ambiental (áreas protegidas) – algumas das funções desenvolvidas por outros ministérios já existentes, como o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Agricultura, Transportes e Pesca, fazendo com que as políticas públicas ligadas à infraestrutura, mineração, indústria, pecuária, energia, pesca, etc. estariam subordinadas a uma visão estratégica ecológica e socioambientalista.

2. Revogação de todos os decretos e atos normativos que estimulam o uso de agrotóxicos

A contaminação das águas, dos solos e o comprometimento da saúde de agricultores e consumidores são algumas das consequências da utilização de venenos na agricultura. Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que tem causado diversos impactos aos ecossistemas e à saúde humana, pois estão ligados a diferentes tipos de cânceres e doenças associadas.

Esse fato está diretamente relacionado com a política de incentivos fiscais para os venenos e com a liberalidade para os transgênicos. Nesse sentido, revogaremos todos os decretos e atos normativos (Convênio 199/97 do CONFAZ e Decretos 5.630/2005 e 7.660/2011) que concedem incentivo, abatimento ou isenção de tributos como o ICMS, o IPI, o PIS/PASEP e o COFINS para os agrotóxicos em nosso país. Da mesma forma, implementaremos medidas que desestimulem a utilização de agrotóxicos e permitam a utilização de meios sustentáveis para o aumento da produtividade.

3. Suspensão da liberação de organismos geneticamente modificados e incentivo à permacultura como ferramenta de soberania

A utilização de organismos geneticamente modificados é uma ameaça, pois inviabiliza a existência e reprodução de espécies nativas da flora, compromete a soberania alimentar e autonomia dos agricultores, além de gerar insegurança à saúde de consumidores e agricultores, uma vez que não há segurança nenhuma de que os alimentos modificados ingeridos não causarão malefícios à saúde. Além disso, fortalece a monopolização das técnicas de cultivo, já que as sementes transgênicas estão nas mãos de algumas poucas multinacionais, contra as quais, nós enfrentaremos. Já existem estudos que relacionam alguns transgênicos a diferentes casos de cânceres. Nesse sentido, propomos a suspensão da liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) e revisão da Lei de Biossegurança e da composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Pro outro lado, a educação ambiental à luz da permacultura é um caminho a ser trilhado para o cuidado com as pessoas e com a natureza, pois esta é a sua proposta ética. A permacultura permite compreender, observar e aproveitar os recursos fundamentais de uma cidade como a água, o solo, o clima e as plantas numa perspectiva realmente sustentável. Propomos, neste governo, a criação de uma escola federal de permacultura, tendo na sua grade curricular a educação biocêntrica, a agroecologia, a bioconstrução, a captação e aproveitamento eficiente da água, a utilização de energias renováveis como a solar e eólica, a meliponicultura (abelha nativa sem ferrão), agrofloresta, quintais produtivos, horta mandala e tantas outras ferramentas que reduzem os impactos no meio ambiente e melhoram a saúde das pessoas com atividades na natureza e produção de alimentação saudável.

4. Desmatamento Zero

O atual modelo de produção brasileiro, centrado no latifúndio, monocultura e exportação, é o principal responsável pelo desmatamento das florestas e do cerrado. Estudos recentes apontam que, com o uso das áreas já abertas e um melhor manejo de pastagens, o país poderia dobrar sua produção de alimentos sem desmatar mais nenhum hectare de floresta. Precisamos mudar o modo como funciona um dos eixos centrais da economia brasileira – a produção e exportação de commodities agrícolas ancorada na expansão e conversão sobre áreas florestais. As florestas devem ser adequadamente mapeadas e estudadas e seus biomas preservados a fim de desenvolver as atividades humanas em equilíbrio com os recursos naturais. É necessário desenvolver Planos de Combate ao Desmatamento na Amazônia e no Cerrado em sua totalidade.

5. Viabilização do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil)

O processo de desertificação que ocorre no Semi-Árido é responsável pela redução da biodiversidade, alterações no clima local e deterioração do solo, sendo resultado da degradação ambiental devido ao uso inadequado do solo pelo homem e das mudanças climáticas. Nesse sentido, propomos a viabilização do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) a partir de um diálogo com os movimentos sociais do Semi-Árido, apoiando o projeto de 1 milhão de cisternas de placa e a revisão dos grandes projetos de irrigação que favorecem o agronegócio.

6. Redução da vulnerabilidade às secas

As secas são fenômenos naturais e, portanto, não se pode pensar em combatê-las, mas em conviver com elas. Teremos como compromisso fundamental o aumento da garantia associada ao abastecimento, uma vez que os racionamentos de água trazem consigo sérios impactos para a saúde e para a economia da sociedade. Para reduzir essa vulnerabilidade é preciso investir na gestão das águas para o enfrentamento da variabilidade das chuvas, como por exemplo em sistemas de armazenamento da água das chuvas em todo o país, centrando os esforços governamentais na prevenção ao invés de recuperação.

7. Universalização do acesso aos serviços de saneamento

Estima-se que nas cem maiores cidades brasileiras sejam produzidos cerca de 5,1 bilhões de m³ de esgoto, dos quais 3,2 bilhões de m³ não receberam tratamento. Isso sem contar os municípios menores, que muitas vezes não possuem recursos para a coleta e tratamento de esgoto. Nesse cenário, propomos como prioridade a ampliação das políticas públicas voltadas à implantação de sistemas de saneamento em todo o território, além de pesquisas voltadas à solução do problema de falta de saneamento público universal no país e na reutilização dos esgotos tratados para diversos usos.

8. Gestão democrática das águas

Água não deve ser tratada como mercadoria, mas um direito fundamental à vida, portanto, o controle sobre a política de águas deve ser público, da sociedade e do Estado. Defendemos a estatização dos sistemas de abastecimento de águas de forma a garantir a qualidade e a quantidade da água distribuída à população em contrapartida à atual política que privilegia e incentiva a exploração dos recursos hídricos por empresas que visam o lucro acima da qualidade e garantia de distribuição.

Propomos aumentar o investimento em sistemas de distribuição, reduzindo desperdício de água pelos encanamentos das cidades; fortalecer e implementar os Comitês de Bacias Hidrográficas em todo o território nacional; organizar o sistema de outorga a fim de controlar problemas decorrentes do consumo individual ou exploração comercial por grandes corporações; elaboração do Plano Nacional de Proteção das Áreas de Mananciais das grandes cidades brasileiras, com o objetivo de auxiliar estados e municípios a conservar as florestas e matas fundamentais para garantir a produção de água visando o abastecimento da população.

9. Conservação ambiental e Programa Ciência da Floresta

A recuperação de áreas degradadas, a recomposição das matas ciliares para proteção dos rios, o reflorestamento mediante espécies nativas se colocam como medidas inadiáveis. Também é preciso garantir a preservação e conservação de biomas ameaçados pelos interesses do agronegócio e mineradoras, criando novas Unidades de Conservação, especialmente nos locais que foram identificados como prioritários para a conservação da biodiversidade, incluindo a ampliação em 2,5 milhões de hectares das unidades localizadas no Cerrado.

Defendemos a criação do Programa Ciência na Floresta, visando promover a pesquisa e o uso de novas tecnologias para o setor madeireiro com o objetivo de tornar o país líder na exploração sustentável das florestas tropicais, a realização de um zoneamento ecológico econômico para a produção madeireira na Amazônia, por meio do qual serão definidas as áreas de maior importância para a atividade, os investimentos para a exploração responsável e sustentável e a elaboração de plano de capacitação e investimentos consistentes no manejo florestal comunitário.

10. Revisão do Código Florestal Brasileiro

Nossa bancada deu um duro combate contra as medidas aprovadas pelo atual governo em conjunto com a bancada ruralista no Código Florestal Brasileiro. As mudanças prevêem uma série de retrocessos que ameaçam as florestas brasileiras e beneficiam o agronegócio, e não os pequenos produtores, como propagandeado pelo governo. Por isso, enviaremos proposta de Lei que revise profundamente o atual Código Florestal, reintegrando ao texto, medidas de proteção retiradas pela pressão dos interesses do mercado. Para isso, convocaremos movimentos sociais e organizações da área de meio ambiente para proporem as mudanças necessárias, coadunadas com o modelo de desenvolvimento do governo do PSOL.

Agradecimentos

Coletivo Curupira
Mandato Deputado Ivan Valente
Greenpeace
Setorial Ecossocialista do PSOL