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Junho de 2013 não surpreendeu lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT). No começo do ano passado, elas já haviam tomado as ruas para protestar contra o fato do fundamentalista Marco Feliciano ocupar a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Na verdade, todos os anos milhões de LGBTs brasileiras ocupam o espaço público com paradas do orgulho LGBT para celebrar o levante de Stonewall e reivindicar direitos negados no resto do ano. E o PSOL tem participado da construção de todos esses momentos. Com Luciana presidenta, os direitos humanos das LGBTs serão eixo estruturador das políticas públicas e não moeda de troca com conservadores. Nosso compromisso com a defesa dos direitos da população LGBT é inegociável.

Prioridades:

a) Combate a todas as formas de preconceito por orientação sexual e/ou identidade ou expressão de gênero.
b) Garantia de igualdade jurídica para a população LGBT em todos os âmbitos.
c) Elaboração participativa através do diálogo permanente com os movimentos sociais e a comunidade, sem dirigismos partidários, de políticas públicas visando combater o preconceito, garantir a igualdade e promover a inclusão social da população LGBT, entendendo que essas políticas devam estar presentes em todas as áreas de governo.

Propostas de eixos de ação referentes à diversidade sexual:

1. Criminalização da discriminação contra LGBT e implantação de políticas concretas de combate sistêmico à homofobia e à transfobia

Com relação à criminalização da homofobia, da gayfobia, da lesbofobia, da bifobia e da transfobia, o PSOL é a favor da equiparação dessas formas de discriminação ao racismo. Contudo, o PSOL defende uma política integral de combate a todas as formas de preconceito que não se limite à legislação penal e não aumente o estado penal, que vitima principalmente os mais pobres, os negros e os moradores das periferias. Por isso, somos a favor de uma forma de criminalização que diferencie a homofobia “dura”, que se traduz em crimes violentos (homicídio, lesões, etc.) motivados por qualquer tipo de preconceito e que devem ter suas penas agravadas, dos crimes de injúria e outros, que produzem dano moral e devem ter penas socioeducativas, sem privação da liberdade. Consideramos que isso deve vir acompanhado de uma legislação integral que acabe com todas as formas de discriminação, de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, cultura e promoção da igualdade social que incluam a diversidade, além de campanhas massivas de conscientização que visem acabar com o preconceito e deem um basta às alianças políticas dos governos com o fundamentalismo. A homofobia deve ser combatida sistemicamente, dando ênfase às ações capazes de produzir mudanças culturais e reduzir o poder dos principais impulsionadores do ódio e do preconceito.

2. Criação de um observatório para monitoramento da violência homofóbica

As crescentes denúncias de violências físicas e psíquicas contra a população LGBT mostram um cenário de assassinatos diários e agressões homofóbicas generalizadas e impunes, com número desproporcional de vítimas travestis e transexuais. O Grupo Gay da Bahia tem realizado, ao longo dos anos, um trabalho importantíssimo de identificação e mapeamento dos crimes de ódio, mas essa tarefa é responsabilidade do Estado e deve fazer parte das políticas de segurança pública. O Disque 100 do governo federal não recebe bem as denúncias de violação a direitos humanos nem garante sua resolução. Tal cenário exige políticas concretas para mapear e tomar providências no sentido de coibir e garantir apuração e punição para os casos de homofobia. No mesmo sentido, a criação deste observatório permitirá a formulação de políticas públicas mais eficientes para prevenção e treinamento de servidores públicos para lidar com esses casos.

3. Constitucionalização da proteção às LGBTs e a todas as formas de família

Defendemos todas as formas de família que existem em nossa sociedade, por isso somos a favor do acesso igualitário à adoção e à reprodução humana assistida, sem qualquer forma de discriminação aos casais do mesmo sexo ou às pessoas solteiras, seja qual for a sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Da mesma forma, o reconhecimento dessas famílias permite que não sejam marginalizadas de programas sociais do governo federal. Como presidenta, Luciana apresentará uma proposta de emenda à Constituição, a fim de incluir a proteção contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e proteger todas as formas de família.

4. Alteração do Código Civil para assegurar a conquista do casamento civil igualitário

O casamento civil igualitário foi regulamentado em maio de 2013 pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) após uma representação do PSOL, redigida pelo advogado e ativista gay Paulo Iotti e assinada pelo partido junto com a ARPEN-RJ, por iniciativa do mandato do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que dois anos antes tinha lançado uma campanha nacional em favor desse direito. Desde a decisão do CNJ, provocada pelo PSOL, os casais do mesmo sexo já podem se casar em qualquer cartório do Brasil, mas esse direito precisa ser garantido para sempre por lei, pois o Congresso não pode se omitir numa questão fundamental de direitos humanos. O projeto de lei 5120/2013, também do deputado Jean Wyllys, propõe alterar o Código Civil para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja legalizado. A Luciana e o PSOL também defendem essa proposta.

5. Garantia do direito à autodefinição da identidade de gênero

O PSOL também defende uma lei de identidade de gênero que garanta às pessoas trans —travestis, transexuais e transgênero— o direito ao nome próprio e à livre determinação sobre seus corpos.

A política do “nome social”, defendida timidamente por alguns órgãos governamentais durante o governo do PT, embora constitua um avanço, é ao mesmo tempo prova de uma grande hipocrisia: o Estado reconhece que a identidade social dessas pessoas não é a que consta nos seus documentos, porém, em vez de garantir o direito a mudar os documentos, promove uma identidade dupla, com um nome legal e outro “social”, que tem pouco valor jurídico.

O governo da Luciana trabalhará para aprovar o projeto de lei 5002/2013 (lei “João Nery”), do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que garante o direito à mudança de nome e de sexo na documentação pessoal mediante um trâmite simples no cartório, sem a necessidade de laudo médico (quer dizer, sem patologizar as identidades trans) e sem intervenção judicial.

6. Garantia do direito de travestis e transexuais à saúde integral

O Estado brasileiro ainda vê travestis e transexuais como doentes e não respeita o direito fundamental ao atendimento integral a sua saúde. Eles ainda precisam arriscar a saúde e a vida para adequar seus corpos a sua identidade de gênero com não-profissionais. Atualmente, a hormonioterapia e outros procedimentos são oferecidos precariamente e pouquíssimas operações trangenitalizadoras são realizadas. São apenas quatro hospitais públicos, o que aumenta muito as filas de espera.

O PSOL defende a despatologização da travestilidade e da transexualidade e reconhece o direito da população trans à autodefinição da identidade de gênero, o que será garantido pela Lei João Nery. Além disso, investiremos mais recursos na formação de profissionais da saúde para assegurar os tratamentos e procedimentos reivindicados por travestis e transexuais.

7. Revisão de políticas públicas de combate ao HIV e DSTs com conscientização e atendimento das LGBTs

No mundo todo, os casos de HIV/Aids diminuíram. No Brasil, no entanto, houve aumento de 11% entre 2005 e 2013. A falta de políticas públicas de prevenção e apoio aos grupos mais vulneráveis é decisiva para esse resultado. Apesar disso, o governo Dilma, pressionado por fundamentalistas, suspendeu a veiculação na televisão de campanha publicitária de prevenção a DST/Aids voltada para jovens gays.

A população LGBT é uma das principais vítimas do HIV/Aids e de DSTs. O medo gerado pela discriminação faz com que muitos jovens não procurem os serviços públicos de saúde. Faltam iniciativas para prevenir, sobra preconceito para condenar. Combater a homofobia é parte indispensável da luta contra a contaminação por HIV. No mesmo sentido, a generalização do discurso preconceituoso de que as DSTs são doenças de homens gays submetem, especialmente as mulheres, a uma maior vulnerabilidade que deve ser combatida com disponibilização de materiais de prevenção e políticas específicas de conscientização.

8. Implementação do kit “Escola sem Homofobia” e revisão dos materiais já existentes

O cancelamento do programa “Escola sem Homofobia” durante o governo Dilma foi um retrocesso imperdoável. No governo da Luciana, a luta contra o assédio moral e a homo/lesbo/bi/transfobia (da mesma forma que a luta contra o racismo, o machismo e outras formas de opressão) fará parte dos conteúdos do Plano Nacional de Educação e será entendida como conteúdo transversal em todos os níveis de ensino, com materiais didáticos adequados à idade e maturidade dos alunos e alunas. Vamos educar as próximas gerações sem preconceitos, para construir a sociedade do futuro: sem racismo, sem machismo e sem discriminação contra as LGBTs.

9. Qualificação dos servidores públicos para o atendimento à população LGBT

O preconceito se institucionaliza a partir da ausência de iniciativas por parte do governo federal para preparar profissionais e servidores públicos para atender e lidar com a diversidade da população LGBT. O respeito à livre orientação sexual e em especial à identidade de gênero deve ser uma exigência que começa no serviço oferecido pelo Estado. Quando se trata de profissionais que têm contato com LGBTs em situação de maior vulnerabilidade, como assistentes sociais, funcionários de casas de acolhimento e trabalhadores do judiciário, um treinamento especializado é ainda mais urgente e necessário.

10. Fortalecimento da participação direta das LGBTs

Nos últimos anos, o governo federal realizou conferências nacionais LGBT, mas as propostas de seus participantes não foram incorporadas pelo Estado. Como presidenta, Luciana realizará as conferências de forma mais periódica e democrática e com mais estrutura, bem como abraçará de fato as propostas apresentadas pela população LGBT.

Agradecimentos

Mandato do deputado Jean Wyllys
Setorial LGBT do PSOL