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Ao longo da última década houve um aumento significativo na produção e no consumo de energia elétrica no Brasil, impulsionado pelos setores destinados à produção de commodities (indústria do ferro gusa e aço, ferro ligas, de papel e celulose, do cimento, indústria química, setor de mineração e pelotagem e o setor de metais não ferrosos), cujo consumo no ano de 2013 foi de 24,32% do total de energia consumida no país, maior do que o consumo residencial no mesmo ano.
A resposta ao aumento da demanda energética se deu via uma combinação do resgate de projetos de grandes barragens hidrelétricas (como Belo Monte) com o uso maciço de energia termelétrica (continuidade de um programa de incentivo do governo de FHC) através de unidades a carvão, óleo e gás. Além disso, a frota automobilística cresceu exponencialmente nos últimos anos, com preços pouco competitivos para o etanol, levando a um consumo extremamente elevado de derivados de petróleo (gasolina e óleo diesel). Ademais, deve-se frisar a realização de uma série de leilões de petróleo, gás e carvão, repassando para corporações privadas a possibilidade de exploração dessas reservas fósseis em território brasileiro.
As hidrelétricas são utilizadas como fonte energética prioritária para suprir o consumo doméstico e a atividade produtiva. Os governos insistem em desconsiderar as constantes variações pluviométricas e as recorrentes secas e seguem concentrando esforços em uma fonte altamente dependente dos níveis das águas dos rios e que, além disso, produz danos ambientais e humanos, como remoções forçadas de populações de seus territórios tradicionais ou da inviabilização da reprodução do seu modo de vida devido à degradação ambiental que promovem.
Nesse sentido, as políticas voltadas para o setor energético devem estar atreladas às políticas de conservação do meio ambiente, justiça ambiental e mudanças climáticas, o que vem sendo desconsiderado com o processo de privatização e internacionalização do setor elétrico iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso e mantido nos governos de Lula e Dilma.
Prioridades:
Reformulação das matrizes energéticas brasileiras, inibindo a produção a partir de fontes fósseis e incentivando a utilização de energias limpas e renováveis, buscando diversificar as matrizes energéticas brasileiras.
a) Elaborar um programa de energias renováveis democraticamente construído e socialmente justo, com a descentralização da produção energética e subsídio à instalação de painéis fotovoltaicos para as famílias pobres e habitações populares;
b) Estatização da geração e distribuição de energia, visando garantir os interesses e as necessidades da população, em equilíbrio com os recursos naturais e o meio ambiente, em detrimento do lucro de grandes empresas;
c) Reduzir o desperdício de energia e aumentar o potencial energético das usinas existentes, evitando a construção desnecessária de novas usinas.
Propostas de eixos de ação da União no que se refere à Energia:
1. Revogar subsídios e apoios às termelétricas
As termelétricas são responsáveis pela emissão de grandes quantidades de CO2, gás poluidor responsável pela intensificação do efeito estufa. Visando desestimular essa prática danosa à saúde e ao meio ambiente, defendemos o fim de quaisquer subsídios e apoios às termelétricas, que terão um cronograma para sua desativação.
2. Diminuir a dependência de energia a partir de fontes fósseis
Defendemos a diminuição drástica da dependência de energia a partir de fontes fósseis, tanto em usinas quanto nos sistemas de transporte. Isso deve ser feito de forma progressiva, a partir do estabelecimento de metas e prazos para redução das emissões de gases de efeito estufa.
3. Realizar um programa de energias renováveis democraticamente construído e socialmente justo
A mudança na produção de energia deve ocorrer de forma democrática, visando garantir os interesses e as necessidades da população em equilíbrio com os recursos naturais e o meio ambiente, buscando definir a matriz energética que melhor se adapte a essas necessidades e características naturais locais e regionais, além de oferecer menores impactos ambientais, sociais e humanos.
4. Incentivo ao desenvolvimento e utilização de fontes de energia limpas, renováveis e de baixo impacto ambiental
Para que as fontes fósseis sejam substituídas por completo é necessário estimular o desenvolvimento, aprimoramento e utilização de fontes de energia limpas, renováveis e socialmente justas. Dentre as medidas que devem ser tomadas para esse fim, destaca-se a criação de incentivos fiscais às energias renováveis, envolvendo tributos federais (II, IPI e PIS-COFINS); ampliação da participação de novas energias renováveis na matriz elétrica por meio da realização de leilões por fonte de energia; e geração anual de 13 GW de eólica, 14 GW de biomassa e 3 GW de solar até 2018.
5. Solarização de 1 milhão de casas em 4 anos
Os equipamentos do sistema solar fotovoltaico ainda possuem custo elevado, sendo esse um dos fatores que contribui negativamente para sua pouca utilização residencial. Nesse sentido, defendemos: criação de incentivos fiscais às energias renováveis, que levaria a uma redução de 20% do preço de equipamentos do sistema solar fotovoltaico; articulação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (ConFaz) para garantir que a energia injetada na rede por mini e microgeneradores de energia tenha o mesmo valor que a consumida da rede; tratamento diferenciado ao PIS-COFINS incidente sobre o consumo de energia, que pode ser garantido via decreto, com vistas também a garantir que a energia injetada na rede por mini e microgeneradores de energia tenha o mesmo valor que a consumida da rede; e criação de linhas de crédito com juros baixos e prazo acima de 10 anos para financiamento da compra do sistema fotovoltaico pelos bancos oficiais de crédito, para que cada brasileiro possa gerar energia a partir do telhado de sua casa.
6. Redução do desperdício de Energia
Segundo estudo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), cerca de 10% dos 430 terawatt-hora (TWh) consumidos no país a cada ano são desperdiçados. Esse volume é superior ao consumido pelo total da população do estado do Rio de Janeiro, sendo os principais responsáveis por esse desperdício os processos industriais obsoletos e sistemas de refrigeração, aquecimento e iluminação inadequados, sem sistemas de automação que permitam, por exemplo, o desligamento automático quando não há pessoas presentes no local.
Para que o Brasil atinja um nível de eficiência energética com patamares comparáveis aos de países avançados nesse tema, como Japão e Alemanha, é preciso incentivar os grandes empreendimentos industriais e comerciais a modernizarem seus sistemas de utilização de energia para reduzir os desperdícios estruturais.
7. Repotenciação de usinas
O Brasil tem 160 usinas hidrelétricas. Cerca de 70 delas têm mais de 20 anos de operação, que com o tempo perdem eficiência e necessitam de modernização. A pesquisa do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP aponta um potencial adicional de 8% na capacidade instalada de geração de energia com esta medida, sem a necessidade de construção de uma nova usina. Para isso é preciso alterar a legislação atual que não permite a paralisação de uma usina para processos de modernização, criando um mecanismo de autorização compartilhada por diversos órgãos, com participação de usuários.
8. Controle estatal sobre a geração e distribuição de energia
Entre 1996 e 2006, os reajustes das tarifas de energia elétrica ficaram bem acima da inflação no período. As tarifas médias subiram 350%, enquanto a inflação medida pelo índice IPCA registrou variação de 196%. Em termos reais (descontando-se a inflação) o aumento na conta de luz atingiu 77%, consequência direta da privatização do setor energético. É preciso acabar com o favorecimento de oligopólios do capital financeiros pelo Estado, impedindo, por exemplo, manobras contábeis em balanços para falsificar e criar prejuízos e, com isso, obter autorização para aumentos ilegais de tarifas e justificar os baixos investimentos das empresas no setor. Defendemos o fim da Indústria do Apagão.
9. Amplo debate sobre a exploração do Pré-Sal
A exploração comercial da área do Pré-sal demanda respostas a desafios técnicos e logísticos de extrema complexidade, como a profundidade das reservas e a plasticidade do sal, que dificultam a perfuração e a extração do combustível. Um vazamento em águas profundas resultaria na poluição das marés e profunda alteração dos ecossistemas, com grande impacto na costa. Portanto, a exploração do Pré-Sal deve ser feita a partir de um amplo debate que envolva os impactos ambientais, sociais e trabalhistas. Ao mesmo tempo, defendemos a exploração 100% estatal e a revogação do leilão do Campo de Libra, revertendo seus dividendos em serviços públicos como saúde e educação.
10. Criação de um plano de contingenciamento em caso de acidentes nas operações de petróleo
No Brasil não há um plano de contingenciamento em caso de acidentes nas operações de petróleo, apesar de existir uma proposta desde 2000. Segundo o TCU, a ANP verifica apenas 4% dos acidentes ocorridos.
Agradecimentos
Greenpeace
Setorial Ecossocialista do PSOL
