Após a atividade “Bate Papo das Juventudes com Luciana Genro” os movimentos organizaram a construção de uma síntese das reivindicações da Juventude. O texto abaixo representa essa contribuição, que foi incorporada como tal ao programa de governo, pela Coordenação de Campanha.

Contribuição da Juventude

O que eu consigo ver é só um terço do problema
É o Sistema que tem que mudar
Não se pode parar de lutar
Senão não muda
A Juventude tem que estar a fim
Tem que se unir
O abuso do trabalho infantil, a ignorância
Só faz destruir a esperança
Na TV o que eles falam sobre o jovem não é sério
Deixa ele viver! É o que liga!

(Charlie Brown Jr.)

Apresentação

Em diferentes momentos da história, o Brasil sempre pôde contar com a mobilização da juventude para alcançar vitórias. A força e a coragem dos jovens brasileiros foram e são fundamentais para concretizar as mudanças no país.

Segundo a ONU, existem atualmente 1,8 bilhão de pessoas no mundo com idade entre 10 e 24 anos, constituindo a maior população de jovens da história. No Brasil, segundo o Censo 2010 do IBGE, temos 51,3 milhões de jovens, o que corresponde a 26,1% do total da população brasileira. Destes, mais de 80% vive nas zonas urbanas.

As contradições que afetam a vida da juventude tem servido como substância para o questionamento das velhas estruturas políticas e econômicas. No ano de 2011, foram muitos os exemplos de mobilizações juvenis. No Chile, os jovens conhecidos como “pinguins” foram às ruas para protestar contra a mercantilização da educação universitária. Na Europa e nos Estados Unidos, os jovens “indignados” reagiram à crise do sistema capitalista que retira direitos da juventude e eleva as taxas de desemprego. No mundo árabe, a juventude foi parte dos milhões que derrubaram as ditaduras nesta região. E em junho de 2013, chegou a vez do Brasil. Com o protagonismo dos jovens, o país vivenciou um dos maiores levantes de sua história recente. A pressão popular emparedou governos e derrubou o aumento das tarifas do transporte coletivo. Com as Jornadas de Junho, o Brasil entrava para a rota dos jovens indignados mundiais.

Estas mobilizações têm em comum a indignação com a ausência de uma perspectiva de futuro para os jovens. Os diplomas escolares não dão mais a certeza de emprego. A desigualdade social é gritante. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), cerca de 1% da população acumula tanta riqueza quanto os 3,5 bilhões de pessoas mais pobres do planeta. E em um mundo com tamanha injustiça, a juventude está tomando as rédeas para a construção de mudanças que apontam para um novo futuro.

Segundo pesquisa da Secretaria Nacional de Juventude, quando questionados sobre se é possível mudar o mundo, nove em cada dez jovens brasileiros responderam que sim. Dentre estes dez, sete acreditam que podem mudar muito. O caminho eleito pela maioria (45%) da juventude para mudar as coisas no Brasil é “a participação e mobilização nas ruas e ações diretas”. Em seguida, a opção é pela “atuação em associações ou coletivos que se organizam por alguma causa (44%)”. A pesquisa mostrou ainda que a maioria valoriza a política, 83% acha que ela é muito ou mais ou menos importante, contra apenas 16% que acha que ela não é importante.

A coleta de dados dessa pesquisa foi feita de abril a maio de 2013, antes das Jornadas de Junho, mas aqui as grandes mobilizações servem como a prova concreta de que a juventude tomou para si a tarefa de lutar pelos seus direitos. Isso pode ser visto nos 55% de jovens que revelam terem tirado título de eleitor antes da idade obrigatória (18 anos). Ocupar a política é uma escolha daqueles que já não se sentem representados neste âmbito. A pesquisa ainda revela que seis em cada sete jovens declararam que participam, já participaram ou gostariam de participar de coletivos e movimentos sociais.

A juventude brasileira não é homogênea, e, sim, diversa e com grande desigualdade, seja na esfera social, econômica ou cultural. Seria melhor usarmos o termo ‘juventudes’, já que a vida juvenil é composta por uma pluralidade de elementos que se desdobram em múltiplas trajetórias, estéticas e sonhos. Nesse mesmo sentido, os jovens enquanto “sujeitos de direitos”, demandam políticas públicas específicas. Além disso, têm como sua maior preocupação a violência (43%) e o emprego (34%). A preocupação com saúde e educação afetam 26% e 23%, respectivamente.

Quando questionados sobre o que o Governo deveria fazer para melhorar a situação da educação, da saúde e enfrentar a violência, as respostas foram: “investir nos professores” (55%), “contratação de novos profissionais” para a saúde (60%) e “combate à corrupção e à má conduta de policiais” (51%).

Nesse novo momento que se abriu na política nacional, não podemos repetir as fórmulas e os velhos bordões. A juventude pede novas respostas e ousadia nas ações. Os jovens vêm construindo novas e criativas formas de atuar, de participar do debate político e de interferir diretamente no rumo do país. Disposição não falta e o recado é claro: acordamos para lutar por mais direitos.

Dessa forma, a plataforma apresentada abaixo é uma expressão das bandeiras das Jornadas de Junho de 2013. A força das ruas renovou e ampliou diversas bandeiras. Sistematizamos nossas reivindicações em 7 grandes pontos:

1. Educação

Segundo dados da pesquisa da Secretaria Nacional de Juventude, a desigualdade social existente na sociedade se reflete também no nível de formação e acesso ao ensino formal no Brasil. Entre classes de baixa renda, cerca de 43% foram apenas até o ensino fundamental, 54% até o médio e 4% até o superior. Nas classes de renda média, os números já se diferenciam, são 23%, 64% e 13%, respectivamente. Enquanto, na classe alta, os números são 10% até o ensino fundamental, 53% até o ensino médio e 37% até o ensino superior. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2012, o Brasil tem 13,2 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. A erradicação do analfabetismo continua a ser um grande desafio.

Se na geração de nossos pais apenas 25% tinham alcançado o Ensino Médio, este número atualmente cresceu para 59% . Discute-se muito que o Ensino Médio deve ser reformado, isso porque não é segredo para ninguém que ele não cumpre as duas principais funções que se propõe: não prepara para a continuação dos estudos do ensino superior (no caso do Ensino Médio regular) e nem para o mercado de trabalho (no caso no Ensino Técnico profissionalizante).

Porém, reformas como o Politécnico no Rio Grande do Sul tem contribuído para um maior sucateamento da educação, fazendo subir artificialmente as notas do ensino no Estado por meio de uma mudança no sistema de atribuição de conceitos. Além disso, tem sido implantado de cima para baixo, sem consulta a alunos e professores. Em molde semelhante, tem sido implantado o ETIM nas ETECs, que agora integra o médio ao técnico, diminuindo a carga de matérias essenciais para a formação acadêmica como História, Geografia e Português, e substituindo-as por matérias do Técnico, o que resolve parcialmente um dos problemas, o da profissionalização, mas agrava outros: dificulta o acesso ao ensino Superior e debilita a formação humana e crítica.

Muitos governos vão ainda mais longe: abrem a escola para a iniciativa privada e a transformam em vitrine para a venda de cursos pagos de grupos como o SENAC, Fundação Roberto Marinho, Oi, etc. Achamos que a educação brasileira precisa de muito mais, e isso tem de ser construído por meio de um processo que escute educador, demais funcionários da rede de ensino, aluno e comunidade. E estes possam opinar e formular um novo Sistema Educacional. A escola pública deve ser mais antenada, democrática, inclusiva e aberta para a comunidade, conectada com as novas ferramentas tecnológicas e capaz de preparar o jovem para uma inserção ativa e crítica na realidade social do país e do mundo.

Em 2003, apenas 6% dos jovens de 15 a 24 anos tinham Ensino Superior, número que hoje está na casa dos 10%. Mesmo que as taxas de ingresso ao Ensino Superior tenham aumentado nos últimos 10 anos, ele ainda é restrito e desigual. O vestibular funciona como um funil, através do qual se revelam as diferenças entre o ensino público regular e o ensino privado, de alto custo e padrão. A falta de investimento adequado em educação coloca as escolas públicas em situações precárias e dificultam o acesso do jovem de baixa renda à universidade pública. Assim, por vezes ele ingressa em uma universidade privada de qualidade inferior e tem de começar a trabalhar para pagar mensalidades caríssimas.

Essa realidade precisa mudar. Defendemos a ampliação do investimento em educação pública para 10% do PIB, imediatamente. E precisamos avançar na discussão da universalização do ensino superior público. Devemos garantir, assim como em vários outros países, o livre acesso a uma universidade, sem o vestibular.

O atual contexto da educação brasileira revela o fortalecimento da educação privada, em especial, com a expansão desenfreada de vagas no ensino superior privado, representando mais de 70% do total das matrículas. A partir dos incentivos dos últimos governos, com recursos públicos e isenções fiscais, aprofundou-se um processo de financeirização da educação superior com formação de megaempresas do ramo. Enquanto isso, o ensino público em seus diversos níveis sofre com a falta de investimentos, estrutura, corpo técnico e docente. Ganha centralidade, assim, o debate sobre o financiamento público da educação. Em 2013, o Brasil investiu cerca de 6,4% de seu PIB na área. Não é de hoje que os movimentos de educação exigem o investimento de 10% das riquezas produzidas no país em educação pública, como forma de garantir qualidade, estrutura, expansão, permanência e acesso.

Nos últimos anos, a principal arena de disputa foi o debate em torno do novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que rege a educação brasileira em um período de 10 anos. Após anos de tramitação no Congresso, em que os movimentos de educação fizeram dura luta em diversos pontos, em especial na parte do financiamento, o texto aprovado é altamente contraditório, abrindo brechas para o maior fortalecimento da educação privada, principalmente no ensino superior. Da parte do governo federal, revela-se um apoio acrítico a programas como o Prouni e Pronatec. Estes programas são contraditórios em sua essência, uma vez que, se têm o mérito de integrar milhares de jovens ao ensino superior e ao técnico, têm igualmente a função de garantir altas taxas de lucro aos tubarões do ensino privado, às custas do dinheiro público. Eles devem ser vistos apenas como emergenciais, não podendo ser considerados políticas de Estado, cabendo ao governo ter como meta que esses estudantes estejam no ensino público, tornando possível a universalização do acesso.

Ao mesmo tempo, o texto do PNE avança em diversos pontos, como as metas de universalização da educação básica, implementação da gestão democrática nas escolas, erradicação do analfabetismo infantil, estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade (com o Custo Aluno-Qualidade), entre outros.

Nosso compromisso é com o fortalecimento da educação pública. Em um governo do PSOL, lutaremos para conquistar a universalização da educação em todos os níveis, com qualidade, laicidade e com garantia de retorno para a sociedade.

Para garantir uma formação emancipatória, precisamos de uma revolução pedagógica em todos os níveis de ensino, com ampliação das políticas de assistência estudantil e de democracia e participação.

Financiamento e Metas da Educação:

  • Garantia de 10% do PIB para educação pública;
  • Erradicação do analfabetismo e do analfabetismo funcional;

Ensino Fundamental e médio

  • Por uma reforma no ensino médio, fruto de amplo debate democrático;
  • Por uma educação laica;
  • Gestão democrática das escolas: eleições diretas com voto paritário para diretor, funcionamento democrático dos conselhos escolares com direito a voz dos estudantes; livre organização nos grêmios estudantis, sem intervenções do corpo de direção e coordenação;
  • Formação continuada dos professores e funcionários de rede educacional;
  • Infraestrutura: fim das escolas de lata; cadeiras, mesas e lousa são objetos básicos que ainda não existem em muitas escolas! Por mais bibliotecas, refeitórios, laboratórios equipados;
  • Incentivo à produção cultural e à prática esportiva com infraestrutura adequada;
  • Reformulação da grade curricular buscando a interdisciplinaridade;
  • Levar o debate da orientação sexual e da identidade de gênero, fortalecendo assim uma educação humanista e não sexista/lgbtfóbica;
  • Valorização de todas as disciplinas e ampliação da grade curricular;
  • Contra a meritocracia acadêmica, que vincula o salário dos professores e os investimentos nas escolas a partir do ranqueamento;
  • Em defesa da autonomia pedagógica;
  • Contra a privatização das Unidades de Ensino! Fim de projetos com empresas e fundações privadas;

Ensino Técnico

  • Melhor infraestrutura com laboratórios e maquinários de ponta, e frequente manutenção;
  • Professores valorizados com plano de carreira em dia, o que deve acontecer em todos os níveis do ensino;
  • Assistência estudantil para permanência dos estudantes nas escolas;
  • Bandejão estruturado para todas as escolas em tempo integral, a preços acessíveis e comida de qualidade;
  • Ensino Técnico sensível às especificidades de cada região.

Democracia nas universidades

  • Pela universalização do acesso ao ensino superior público;
  • Eleições diretas e paritárias para reitores;
  • Fim das listas tríplices! Em defesa da autonomia universitária;
  • Paridade nos conselhos departamentais e gerais;
  • Liberdade de organização e manifestação política.

Universidades particulares

  • Gestões democráticas que garantam a participação estudantil;
  • Pela liberdade de organização do movimento estudantil;
  • Congelamento das mensalidades, contra o aumento;
  • Regulamentação do Ensino Superior Privado;
  • Aprovação do INSAES já;
  • Contra a mercantilização do ensino! Fim da financeirização das Universidades;
  • Pela regulamentação da Assistência Estudantil nas instituições privadas! Aprovação do PL 4780/14, que destina, para cada estudante do PROUNI, uma bolsa auxílio. Que as universidades privadas tenham bibliotecas, restaurantes universitários, moradia e bolsas.

Universidades públicas

  • Financiamento destinado para a conclusão das obras inacabadas do REUNI;
  • Valorização de docentes e trabalhadores técnicos administrativos;
  • Contratação de mais docentes com dedicação exclusiva;
  • Em defesa dos Hospitais Universitários 100% públicos! Contra a EBSERH;
  • Por uma política de expansão de vagas no ensino superior público, com garantia de investimentos suficientes para termos qualidade no ensino e estrutura adequada nas IFEs, a fim de se atingir a universalidade no acesso e o fim do vestibular.

Assistência estudantil

  • Fortalecimento da Assistência Estudantil com a valorização do PNAES! Queremos R$2,5 bilhões já em 2015 com uma política de reajuste anual. A aprovação do PL 4780/14, que destina para cada estudante do PROUNI, uma bolsa auxílio.
  • Pela equiparação da bolsa de auxilio estudantil para o valor do salário mínimo;
  • Ampliação das políticas de permanência em todos os campi, incluindo construção de moradias, transporte gratuito, circular interno e ônibus intercampi, restaurantes universitários, creches e bolsas de estudos;
  • Por Tarifa Zero no transporte público;
  • Pela criação de Pró-reitorias de Acesso e Permanência, com dotação orçamentária própria, vinculada ao orçamento das universidades, gerida por um conselho paritário como forma de garantir uma política institucional de permanência estudantil democrática e isonômica entre os diversos campi;
  • Que os critérios de concessão de bolsas sejam socioeconômicos, não meritocráticos, que seu valor seja vinculado ao salário mínimo, e que estes não tenham como contrapartida o trabalho para a universidade;
  • Autonomia na gestão das moradias e democracia na gestão dos espaços e processo seletivo;
  • Gratuidade de todo o material didático necessário. Disponibilização dos textos exigidos nas Bibliotecas e pela internet;
  • Direito à licença-maternidade e paternidade para as alunas e alunos com bolsas; extensão dos horários e prazos para entregas de trabalhos e provas;
  • Refeição para filhos em idade escolar de membros da comunidade universitária (trabalhadores da universidade, trabalhadores da universidade terceirizados, estudantes de cursinhos populares dentro da universidade e professores) no restaurante universitário, com o aumento do quadro de funcionários para tal.

Acessibilidade

  • Adaptação dos ambientes (rampas, barras de apoio, corrimãos, pisos, sinalização tátil e elevadores) com planejamento adequado;
  • Disponibilização de livros em Braille nas bibliotecas;
  • Aquisição de computadores com interface de acessibilidade, impressora braille, lupa eletrônica e outros materiais didáticos e pedagógicos;
  • Intérpretes habilitados com as libras.

Cotas JÁ!

  • Consolidação e ampliação da reserva de vagas para negros e estudantes oriundos de escola pública;
  • Que haja desvinculação das cotas raciais e sociais;
  • Expansão de vagas em cursos noturnos, com garantia de financiamento e aumento de políticas de permanência estudantil.

2. Juventude e Trabalho

O emprego é uma das principais preocupações da juventude brasileira. A pressão para a entrada no mercado de trabalho é muito grande sobre os jovens. Seja para complementar a renda da família, garantir sua autonomia financeira ou financiar seu estudos. A ampla maioria dos jovens tem sua primeira inserção no mundo do trabalho mesmo antes de completar 18 anos de idade (65%). No campo, 47% dos jovens entram no mercado de trabalho antes dos 15 anos.

No mundo, metade da força de trabalho jovem está desempregada ou subempregada, de acordo com dados da ONU. O fato é que a entrada dos jovens no mercado de trabalho é fortemente marcada pelas desigualdades sociais. O trabalho é mais desgastante entre os jovens das famílias mais pobres. São eles os mais afetados pelo desemprego e pelas piores condições de trabalho.

Alguns dados da OIT são reveladores dessa realidade: nas classes com renda alta, 65% dos jovens estão ou já estiveram em empregos formais e 16% apenas em informais. Nas classes de renda baixa, 22% ocupa ou ocupou postos formais e 32% são empregados informais. Sem contar que os jovens de cor branca têm 30% mais chances de ter emprego formal do que jovens negros. E os homens jovens possuem 25% mais chances de ter uma ocupação formal do que as mulheres jovens.

Na juventude, são poucas as vezes em que o trabalho é exercido nas condições protegidas pela Lei de Aprendizagem. Muitas vezes, o que há é um tipo de exploração do trabalho infantil e adolescente. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 45 mil pessoas foram resgatadas de condições degradantes de trabalho desde 1995. A OIT estima que em 2012, cerca de 20,9 milhões de pessoas foram vítimas de trabalho forçado no mundo, número que inclui as vítimas de tráfico de seres humanos para exploração laboral e sexual. No Brasil, segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 2.750 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão no ano de 2012.

Por isso propomos:

  • Políticas que estimulem o ingresso dos jovens no mercado de trabalho, assegurando proteção da legislação trabalhista e previdenciária;
  • Fiscalização do cumprimento da Lei de Aprendizagem, contra os estágios precários e exploratórios;
  • Pela real implementação da Lei do Estágio para jovens estudantes;
  • Garantia da redução da jornada de trabalho durante os estudos, sem perdas salariais;
  • Luta constante contra a precarização e a terceirização;
  • Criação de empregos com igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
  • Pela remuneração dos jovens que trabalhem nos megaeventos, abaixo a exploração do trabalho voluntário.

3. Violência e Desmilitarização da Polícia

Como revelamos acima, quando os jovens são questionados sobre o que mais lhes preocupam, a maioria (43%) mencionou a violência. Tal dado é revelador de uma realidade cruel em nosso país. A violência hoje é, infelizmente, a marca de uma geração. Ela atinge todos os brasileiros e brasileiras, de todas as idades e classes sociais, em todo o território do país. Porém, a vítima mais recorrente da violência, segundo os números oficiais, tem perfil muito bem definido: jovem, negro e pobre. É absolutamente impossível pensar qualquer política de segurança para o Brasil sem tratar dessa parcela da população que sofre com o racismo cotidiano e institucional por parte da polícia.

De 1980 para 2011, o índice de morte de jovens negros cresceu na ordem de 207,9% no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2012 eram jovens. Desses, 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino. O programa Juventude Viva do Governo Federal revelou que, em 2012, 142 municípios brasileiros, distribuídos em 26 estados e no Distrito Federal, incluindo todas as capitais, concentravam 70% dos homicídios contra jovens negros.

É possível afirmar que os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente os jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos grandes centros urbanos. Para esses, a polícia é sinônimo de medo e insegurança.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, no segundo semestre de 2013, apontou que 70% das pessoas não confiam no trabalho da polícia. Tal dado se soma ao de uma pesquisa recente da Anistia Internacional: cerca de 80% dos brasileiros temem ser torturados pela polícia caso sejam presos. A brutal repressão às manifestações desde junho do ano passado e as mortes de Amarildo, DG, Claúdia, entre outros, trouxeram à tona o debate sobre a reforma do modelo policial vigente e a necessária desmilitarização da polícia.

A solução para a violência no Brasil não é prender mais, não é endurecer o sistema penal. O Brasil já prende muito, somos o terceiro país no ranking mundial que mais encarcera, ficamos atrás apenas da China e dos Estado Unidos. Hoje temos um total de 712 mil presos, são 358 presos para cada 100 mil habitantes. Dados do IPEA revelam que, em 2008, os indivíduos entre 18 a 29 anos constituíam 59,6% do total de presos do país. Os casos como o de Pedrinhas, no Maranhão, e do Presídio Central de Porto Alegre demonstram que a política de encarceramento no país é insustentável.

Em todas as situações acima descritas os jovens negros são os mais penalizados. É latente a necessidade de combater com veemência o genocídio da juventude negra e pobre no Brasil.

Por isso propomos:

  • Fim dos Autos de Resistência e extinção da categoria “resistência seguida de morte”, substituindo-a por homicídio/morte decorrente de intervenção policial;
  • Contra a Redução da Maioridade Penal;
  • Desmilitarização da polícia: alterar a natureza da atividade policial; extinguir a justiça militar para as polícias militares; revisar regimentos, códigos disciplinares e normas que regulamentem as polícias (civil, militar, federal), adequando-os efetivamente à Constituição Federal de 1988; unificação das polícias estaduais em único caráter de polícia civil, conforme previsto na PEC 51/2013;
  • O direito à organização política dos trabalhadores da Segurança Pública;
  • Por um ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo) pautado pelos direitos humanos;
  • Pela presença do Estado nas periferias através da garantia dos direitos. Contra a militarização das cidades;
  • Contra a privatização das prisões.

4. Direito à Cidade

Um dos mais graves problemas sociais do Brasil é a falta de moradia. O Brasil está entre os países com maior déficit habitacional do mundo, ao lado da Índia e África do Sul. O último estudo feito pela Fundação João Pinheiro mostra que o déficit habitacional quantitativo no Brasil é de 6.940.691 famílias, o que representa cerca de 22 milhões de pessoas. Os sem-teto são, portanto, mais de 10% da população do país. O problema também se completa com o chamado déficit habitacional qualitativo, que se refere à inadequação das condições básicas para uma vida digna. Este número é maior que o anterior: são 15.597.624 famílias nesta situação, isto é, cerca de 48 milhões de pessoas.

Mas ao contrário do que parece, não faltam casas no Brasil. Existem 6.052.000 imóveis vazios no país, 85% deles teriam condições de serem ocupados por moradores. Ou seja, há tanta casa sem gente quanto gente sem casa.

Ainda, muitas vezes a juventude da periferia é obrigada pela especulação imobiliária a ocupar regiões da cidade com grande vulnerabilidade ambiental, como encostas de morros, margens de rios e áreas de manaciais, colocando em risco suas próprias vidas e também o meio ambiente. Nesse sentido, é de extrema importância que essas áreas de maior vulnerabilidade ambiental tenham um plano de manejo adequado e que também leve em consideração as necessidades da população que habitam essas regiões, sendo elaborado de forma participativa e visando o equilíbrio entre a ocupação humana e a preservação do meio ambiente.

Existe grande deficiência do poder público em garantir condições mínimas de infraestrutura, como coleta de lixo, coleta e tratamento correto de esgoto e a água tratada, o que contribui para a degradação do meio ambiente – contaminando o solo, as águas e o ar – e acarretando em graves problemas de saúde devido à falta de saneamento básico. No Brasil, por exemplo, apenas 61,76% dos brasileiros são atendidos por rede coletora de esgoto (que não necessariamente é tratado) e 45% possuem acesso à água de forma satisfatória, segundo a Agência Nacional de Águas. É preciso ampliar o acesso ao saneamento básico para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e impedir a contaminação do meio ambiente devido ao descarte incorreto.

É nessa cidade desigual e opressora que vive a maioria da juventude brasileira. Para eles, a cidade é como um grande palco de possibilidades, de encontros, desencontros e descobertas. Grafitar muros, andar de skate, praticar esportes, se encontrar em praças e bares são formas de conquistar o espaços e de ir definindo suas múltiplas identidades.

As cidades devem possibilitar aos jovens o acesso à educação, ao trabalho, ao transporte público, à cultura e ao lazer de forma descentralizada, criando novas rotas e possibilidades que façam o espaço urbano realmente democrático, saudável e diverso. Mas o fato é que no sistema capitalista isso vai acontecendo de maneira bastante desigual. Uma boa parte da juventude vive em espaços públicos precários e violentos. E a distância por vezes torna outros espaços inacessíveis.

As tantas mobilizações pelo país em junho de 2013 evidenciaram o problema do transporte nas principais cidades, em geral muito caro, de péssima qualidade e superlotado. É sabido que o transporte coletivo é um filão bastante lucrativo para o empresariado. Em muitas cidades, existem verdadeiras máfias dos transportes. São cartéis que controlam os preços e nivelam por baixo o oferecimento do serviço.

Em várias cidades do Brasil, após muita luta dos jovens, existe o meio-passe estudantil, que na prática é o desconto de 50% no preço da tarifa para os estudantes. Mas há duas limitações desse projeto que precisam ser modificadas. A primeira delas é que precisamos de uma meia passagem de verdade, que permita ao jovem estudante utilizar em todos os dias da semana, inclusive feriados. Hoje em algumas cidades só é permitido usá-lo de segunda a sexta. Não é porque não tem aula que deixamos de ser alunos. Os estudantes devem poder usufruir do meio-passe também para atividades culturais e de lazer. A segunda é que os jovens estudantes de cursinhos pré-universitários ou pré-vestibulares devem também ter acesso ao beneficio, afinal, também são estudantes.

Outro grave problema do sistema de transporte público do país é a ausência de transporte coletivo 24 horas. Tal fato compromete não só a mobilidade e a segurança dos jovens que circulam pela cidade, mas também as mais diferentes categorias que trabalham no turno da madrugada.

Por fim, também precisamos ampliar propostas que incentivem o uso da bicicleta, que além de ser um meio de transporte excelente para pequenas e médias distâncias, não polui, não emite gases, é econômica. Para incentivar o uso, as ciclovias são fundamentais. Nossa vereadora do Juntos em Porto Alegre, Fernanda Melchionna, elaborou projeto que obriga as empresas de transporte coletivo de Porto Alegre a disponibilizarem bike racks (suporte instalado na parte dianteira dos coletivos) nos ônibus, facilitando a locomoção para pessoas que percorrem grandes distâncias e uma segurança em caso de imprevistos. Ela também é autora de outro projeto que autoriza a colocação de bicicletários nos estabelecimentos comerciais. Iniciativas como essas são importantes para incentivar o uso de bicicletas.

Por isso propomos:

  • Tarifa zero no transporte público;
  • Garantia de meia passagem estudantil todos os dias da semana, inclusive feriados. E garantia de meia passagem para os estudantes de cursinho pré- universitários;
  • Transporte Público 24 horas;
  • Investimento massivo na construção de malha ferroviária, recuperação de trechos abandonados de trens e incentivo à criação e expansão de trechos de metrôs nas grandes e médias cidades;
  • Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com deficiências, com calçadas e travessias adequadas;
  • Por um plano de mobilidade urbana que leve em consideração a bicicleta enquanto um meio de transporte através, por exemplo, da criação de ciclovias seguras, com funcionamento diário e que alcancem todas as zonas das cidades, além da integração da bicicleta com outros modais de transporte público;
  • Pela Reforma Urbana! Desapropriação dos imóveis ociosos e dos ocupados nos centros urbanos por movimentos de luta por moradia, como MTST e a Frente de Resistência Urbana. Não às remoções e demais violações dos Direitos Humanos;
  • Contra a privatização dos espaços públicos e o cercamento de praças e parques;
  • Incentivar e assegurar a participação popular no debate sobre planejamento urbano;
  • Elaboração participativa de planos de manejo que visem o uso sustentável dos recursos naturais e atender às necessidades da população;
  • Ampliação ao acesso a saneamento básico com destinação adequada de resíduos sólidos;
  • Ampliação nos sistemas de captação e distribuição de água tratada.

5. Democratização da Comunicação, da Informação e da Cultura

Segundo a pesquisa da Secretaria Nacional de Juventude, 83% dos jovens usam a televisão aberta como meio de informação, 56% a Internet, 23% os jornais impressos, 21% as rádios comerciais e 17% a TV paga. Computador e Internet são usados por 75% dos jovens e 89% têm celular. Enquanto a TV aberta é o principal canal de informação dos jovens de baixa renda (91%), a Internet é o meio de informação mais acessado entre os mais ricos (73%).

Mesmo dentro das diferenças sociais de acesso à Internet, há um crescimento expressivo do seu uso. A cada dia estamos mais conectados, seja pelas redes socias, pelos smartphones etc. Baixamos músicas, filmes, séries e criamos nossas próprias formas de nos expressar e de compartilhar conteúdos e conhecimentos. Tudo é muito mais dinâmico. Com uma câmera digital, celular ou tablet na mão, os jovens vão reinventando as formas de se comunicar e muitas ideias novas surgem.

A juventude é, sem dúvida, quem mais utiliza as novas formas de comunicação no mundo. Dessa forma, um dos grandes desafios políticos para a sociedade brasileira é o de democratizar o acesso a esses instrumentos, tornando-os acessíveis a toda a população. Afinal, o direito à informação e à comunicação está garantido na Constituição Federal.

Mas não é apenas o acesso às informações produzidas pelos mais diferentes meios e suportes de comunicação que precisa ser democratizado, é preciso também criar políticas que incentivem a criação de novos meios e instrumentos de comunicação capazes de garantir a expressão da pluralidade de vozes.

Todos os coletivos e indivíduos podem fazer sua parte na democratização das informações. Ferramentas como blogs, vídeos e as redes sociais são muito importantes na produção de ideias e opiniões livres, pois fortalecem a produção independente e as diversidades regionais. A liberdade de informação e comunicação passa pela livre produção de ideias.

Algumas das pautas que a juventude junto a outros movimentos vem construindo vão da digitalização dos ambientes educacionais, o incentivo às novas ferramentas de comunicação comunitária de Rádio e TV, mídias livres, cultura digital, até o incentivo ao desenvolvimento e utilização de softwares livres.

A defesa da liberdade da Internet, da privacidade às informações do cidadão e da máxima transparência dos governos devem ser bandeiras permanentes dos jovens. Na era da informação digital e do mundo conectado em rede, essas postulações nunca foram tão importantes. Essa é a chave entre as lutas da juventude indignada no mundo e no Brasil com ativistas como Edward Snowden, Chelsea Manning e Julian Assange.

No sentido de promover liberdade e privacidade na Internet, a aprovação do Marco Civil trouxe avanços. A defesa do princípio da neutralidade na rede é fundamental. Porém, algumas ressalvas são importantes. A versão do projeto sancionado pela presidenta Dilma foi uma mediação com as empresas de telecomunicação e abre brechas para violações do princípio da neutralidade por parte das empresas. No artigo 15, o projeto aprovado regulamenta que as empresas podem ter a guarda dos registros de acesso a aplicações da Internet por 6 meses, constituindo uma séria violação de privacidade. Tal fato foi criticado por vários ativistas que participaram do processo de criação do Marco Civil. Houve uma campanha pelo veto do artigo que não foi atendida pela presidenta Dilma.

Além disso sempre foi comum o choque entra a realidade e a versão midiática dos fatos, em especial quando se trata da cobertura de manifestações. Nas Jornadas de Junho de 2013 ouviu-se novamente o grito “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura!”. Com esse grito os manifestantes queriam anular a suposta neutralidade de informações apresentada pela Globo. As grandes emissoras, em sua maioria, sempre foram um editorial a serviço dos interesses da classe dominante e dos governos deste país. A grande mídia faz de tudo para favorecer a hegemonia dos donos do poder, reproduzindo estereótipos e preconceitos.

Por outro lado, na periferia, os chamados grupos culturais funcionam como antídotos à dita “discriminação por CEP”. Frequentemente estigmatizados, a cultura periférica raramente é divulgadas através dos grandes veículos de comunicação. A existência de coletivos e grupos culturais amplia os espaços de experimentação, de criação estética, e vão construindo laços de pertencimento que (re)afirmam identidades. O Funk e o Hip-Hop, por exemplo, surgem como movimentos de resistência, de comunicação e de identidade. Fala-se da sua realidade para ela mesma. E constituíram-se como movimentos culturais importantes no processo de conscientização e mobilização desses jovens por direitos, seja ele o simples direito de existir.

Edi Rock, rapper e compositor brasileiro, chama a atenção que para lutar contra o genocídio da periferia deve-se prestar mais atenção aos coletivos de cultura que ali se constituem. Neles se traduzem a realidade vivida por estes jovens. São eles os protagonistas da vida real contando a sua própria realidade. As músicas, por exemplo, são o meio de comunicação encontrado por jovens para expressar de alguma forma aquilo que pensam, sentem e conhecem. É por isso que é tão importante estimular a produção cultural que empodera seu povo. As políticas públicas da cultura devem estar voltadas para a criação de mecanismos que garantam a produção independente (regional e nacional), para a garantia da veiculação nas tevês, rádios, Internet e cinemas, além de incentivos governamentais a sua produção.

A lei que reconhece o funk como cultura, aprovada em 2009 no estado do Rio de Janeiro, foi um avanço. Mas, logo depois, a prefeitura do Rio deu poderes à PM para proibir os bailes funk na cidade. No início, a desculpa é que os bailes eram locais de ação de traficantes, mas mesmo em comunidades hoje “pacificadas”, os bailes continuam proibidos.

Por isso propomos:

  • Fim do monopólio e do oligopólio nos meios de comunicação;
  • Por um novo marco regulatório para as comunicações no país;
  • Regulamentação da publicidade estatal;
  • Criação e garantia de instrumentos de participação popular e controle social da mídia, inclusive, da produção de conteúdo;
  • Asilo para Snowden no Brasil. Asilar Snowden no Brasil é dar uma demonstração de força da cidadania e dos povos unidos pelos Direitos Humanos;
  • Incentivo à lan-houses públicas nas cidades;
  • Garantia da neutralidade na rede, direito à privacidade, contra a guarda de registros por empresas e governos;
  • Plano nacional de banda larga que garanta Internet de qualidade em todo o Brasil. Disponibilizar conexões velozes em todos os lugares, a qualquer momento, por preços razoáveis ao consumidor e wi-fi livre e gratuito nos espaços públicos das cidades, nas escolas e nas universidades;
  • Ensino de computação/criptografia nas escolas visando a segurança digital, inclusão digital com software livre;
  • Uso exclusivo de software livre nos órgãos governamentais;
  • Apoio à comunicação comunitária e popular, com garantia de recursos via publicidade governamental. Contra a criminalização das rádios comunitárias e os veículos de mídia independentes e populares;
  • Garantia da implementação do Marco Civil da Internet;
  • Apoio à campanha Para Expressar a Liberdade e à aprovação do Projeto de Lei da Mídia Democrática, uma nova lei geral das comunicações;
  • Pela criação de espaços de cultura e lazer aos jovens, como bibliotecas, praças, pistas de skate e ginásios esportivos, sobretudo para a juventude das periferias;
  • Fomento a Planos Nacionais de incentivo à leitura;
  • Fomento a estúdios públicos de gravação; rádios e TVs comunitárias: criação de estúdios públicos municipais, Rádios, WebRadios, TVs e WebTVs, espaços para produções autônomas para os movimentos de periferia poderem canalizar o seu trabalho de forma independente;
  • Presença dos movimentos culturais de periferia na programação dos centros culturais e casas populares de cultura;
  • Pela destinação de 2% do PIB para a Cultura. Em 2013 foram gastos 0,05% do PIB apenas;
  • Meia-entrada é um direito da juventude! Pelo fim da restrição de 40% da bilheteria para a meia entrada, aprovada pelo Estatuto da Juventude.

6. Direitos Democráticos: Mulheres, LGBT, Negras e Negros, Política de Drogas e Memória, Justiça e Verdade

A. A luta das mulheres

A luta das mulheres se potencializou no cenário político brasileiro, mesmo antes de junho de 2013. A nacionalização das Marchas das Vadias – desde 2011 – colocou as pautas do feminismo de volta às manchetes. As jornadas de junho, enfim, fortaleceram ainda mais a luta das vadias. Nas grandes manifestações do ano passado, as mulheres, sobretudo as jovens, foram protagonistas e parte expressiva das mobilizações.

Hoje podemos fazer um balanço mais completo do que significou o governo Dilma para as mulheres: a conquista simbólica de uma mulher ser a primeira presidenta do país deixou muito a desejar para o aprofundamento dos diretos das mulheres.

A questão da violência contra a mulher é emblemática neste sentido. No Brasil, nos primeiros 4 meses de 2014, foram quase 1,7 mil denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Sendo que cerca de 70% dos estupros acontecem em ambientes domésticos. Este é um problema sério, em que a maioria das vítimas são do gênero feminino, mas que deve ser tratado como um problema global. A campanha “não mereço ser estuprada” tomou as redes para conscientizar a sociedade, com grande adesão da juventude. É necessário o fortalecimento de mecanismos, como a Lei Maria da Penha, que combatem à violência doméstica. Precisamos também rechaçar projetos como o “Estatuto do Nascituro”, que torna a gravidez, até em casos de estupros, obrigatória. E dá ao estuprador o status de pai.

Nas universidades a precariedade das políticas de permanência estudantil atinge as mulheres de maneira muito especial, já que somos nós que sofremos com a dupla ou tripla jornada de trabalho, que inclui o estudo, o cuidado com a casa e, em muitos casos, o emprego. O alto índice de evasão dos cursos pelas mulheres se dá principalmente pelo fato de não contarem com uma estrutura que dê conta dessas demandas, o que faz com que, além de dificultar uma formação de qualidade, provoque um distanciamento dos espaços de articulação política. A luta por mais bolsas de estudos, maior número de vagas nas moradias e nas creches, dentre outras reivindicações do movimento estudantil por permanência, também devem levar em conta o recorte de gênero na perspectiva de superação dessa discriminação.

Além disso, muitas jovens mulheres, ao se tornarem mães, têm dificuldades de manter os seus estudos por falta de políticas que garantam sua permanência nas escolas e universidades. Para as mães jovens e trabalhadoras também há a dificuldade de garantir vaga para seus filhos em creches públicas.

Por isso propomos:

  • Salário igual para trabalho igual;
  • Por restaurantes, lavanderias públicas e creches em período integral nos locais de trabalho, moradia e estudo;
  • Por mais creches públicas;
  • Licença-maternidade de seis meses para as mães, e de um mês para os pais;
  • Pela humanização do parto;
  • Acesso universal a um programa de saúde pública para todas as fases da vida da mulher;
  • Distribuição de contraceptivos gratuitos;
  • Legalização do aborto realizado pelo Estado no sistema público de saúde;
  • Acesso universal à educação em todos os seus níveis, de qualidade e não sexista;
  • Por Casas-Abrigo, Delegacias da Mulher, e Hospitais/ambulatórios para mulheres vítimas de violência sexual com funcionamento 24 horas;
  • Fim da revista vexatória às mulheres parentes de detentos.

B. Negras e Negros

Segundo dados do IBGE de 2012, a população negra abarca 50,7% da sociedade. Na pesquisa do Perfil da Juventude Brasileira, realizada pela Secretaria Nacional de Juventude, 60% dos entrevistados se declararam de cor preta ou parda. Tais dados revelam um aumento dos negros que assumem sua negritude. Revelam também que a autoafirmação de identidade cresce proporcionalmente. A juventude negra tem se levantado contra o racismo apropriando-se da cultura, ocupando espaços públicos como o das universidades, e assumindo cada vez mais a identidade natural de seus cabelos e corpos. Mostrando que adotar a identidade negra não se trata apenas de um ato estético, mas também político.

A afirmação da identidade negra é uma luta de extrema importância. A estética branca (seja no padrão de beleza, no cabelo liso ou mesmo no tipo de arte mais ligada aos europeus) se impõe, desde à época das colônias, sobre a estética e a cultura negra. Por isso é tão importante os movimentos de cultura da periferia. Fortalecer o rap, o funk, as rodas de samba, as religiões de matizes africanas é reacender a chama da cultura que veio da África. O cabelo black power, a não aceitação dos padrões europeus de beleza, tudo isso faz parte de um processo de reafirmação da cultura do povo negro. É preciso fazer mais pela cultura: é preciso mostrar a história que tentaram apagar. O batuque, os gostos, a roupa e o cabelo dos negros são parte da cultura e da identidade brasileira.

Um país cuja população negra é maioria tem a necessidade de políticas públicas que combatam o racismo. Mais de 70% da população em situação de extrema pobreza são de negros e negras. Para combater o preconceito e a discriminação na perspectiva de reduzir a vulnerabilidade desse sujeito, precisamos de investimentos e da articulação de políticas sociais nos campos da educação, do trabalho, da cultura, do esporte, da saúde e do acesso à justiça. Por isso, defendemos as ações afirmativas como medidas imediatas de ampliação do acesso aos direitos.

Desde o início de nossa história os negros são tratados com inferioridade, sem direitos e relegados a uma vida indigna e desumana. Ainda hoje, os povos negros têm dificuldade em mostrar o seu valor, de serem sujeitos históricos de suas realidades na arte, na cultura, na mídia, na política… na sociedade. Apesar da discriminação, da exclusão – indiferença – existem expressões fortes da cultura afro, que resistem e persistem no seio das manifestações sociais do Brasil. O debate sobre a temática racial no Brasil deve ser realizado amplamente e apesar do abismo existente entre negros e brancos temos conquistas, principalmente no campo das políticas de identidade e de reconhecimento. O estabelecimento do 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra e o reconhecimento de Zumbi dos Palmares como herói nacional são um exemplo. Há também a Lei nº 10.639/2003, que inclui, no currículo escolar, o ensino da história afro-brasileira, bem como a valorização da estética e da cultura negra. Ampliou-se o diálogo com o Estado na luta por direitos, incluindo na agenda nacional o reconhecimento e o combate às profundas desigualdades sociais entre negros e brancos, com a adoção das políticas de ações afirmativas.

Mas os desafios ainda são grandes.

Por isso propomos:

  • Defesa das ações afirmativas: cotas na Graduação, Pós- Graduação e nos Concursos Públicos;
  • Pelo fim das desigualdades econômicas e sociais entre negros e brancos;
  • Pelo respeito e incentivo à cultura negra no Brasil

C. Direitos LGBTs

Apesar de alguns avanços nos últimos anos, a luta da comunidade LGBT por direitos permanece necessária. No ano que marca os 40 anos da Revolta de Stonewall, momento histórico do movimento LGBT, ainda vivemos em um mundo em que milhares de jovens são mortos em crimes de ódio por sua orientação sexual ou identidade de gênero. A luta contra a LGBTfobia deve ser diária.

A homofobia, a transfobia ou lesbofobia se manifestam de diversas formas. Se às vezes permanecem apenas na violência verbal e simbólica – como através de piadas e do bulling – nos casos mais extremos se manifestam em agressões físicas que levam muitas vezes à morte. No Brasil, um LGBT é assassinado a cada 26 horas. O Grupo Gay Bahia contabiliza um aumento de 27% nos homicídios homo/lesbo/transfóbicos no Brasil em relação ao ano passado: 266 pessoas mortas por amarem ou serem diferentes.

Em nosso país o avanço da plena cidadania LGBT é impedido pelo governo do PT que, em nome de uma pretensa “governabilidade”, alia-se ao fundamentalismo religioso e aos setores mais conservadores da nossa sociedade. Precisamos avançar mais na conquista dos nossos direitos!

Foi com muita mobilização, nas ruas e nas redes, que o projeto de Lei da “cura gay” foi arquivado, e é com essa força que todo o conjunto do movimento LGBT no país deve firmar suas posições em defesa do Estado laico, articulando suas ações com os poderes públicos no sentido de combater a violência homo/lesbo/transfóbica e todas as formas de discriminação legal que a legitimam.

Por isso propomos:

  • Defesa do Projeto de Lei João Nery de identidades de gênero e nome social;
  • Defesa da aprovação pelo Congresso Nacional do casamento civil igualitário;
  • Defesa da Educação para a Diversidade. Projetos pedagógicos nas escolas que ensinem sobre a diversidade sexual, afim de estimular a tolerância e acabar com o preconceito.

D. Política de Drogas

A política proibicionista hoje vigente no Brasil cobra um alto preço em vidas humanas e recursos públicos desperdiçados. Nos últimos anos, as Marchas da Maconha pelo Brasil ganharam força e voz. Através delas, milhares levantaram a bandeira da legalização do uso e da produção de maconha. Após a decisão do governo uruguaio, o debate estampou capas de jornais e revistas, ganhou as redes sociais e chegou ao Congresso Nacional, com o PL de autoria do deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro. Despindo-se de tabus, é preciso discutir o tema com profundidade.

O primeiro ponto é o tráfico de drogas. Segundo a ONU, temos a terceira maior população carcerária do mundo. No caso do Brasil, mais da metade da população carcerária é devido ao tráfico de drogas. Em 40% dessas prisões houve apreensão de quantidades pequenas, sem envolvimento com organizações criminosas. Quase 80% eram jovens e mais de 50% do total eram negros. Os jovens e negros têm sido os principais alvos desta guerra.

Dados do DEPEN revelam que, entre 2005 e 2012, a população prisional cresceu 52%, enquanto os presos por tráfico cresceram 194% no mesmo período. Isso é insustentável! O projeto de Jean Wyllys não pretende “liberar” o comércio da maconha, mas regulá-lo. É incontestável que a legislação existente é ineficaz. Precisamos retirar o controle das mãos do tráfico e repassar para as mãos do Estado.

O segundo tema é o da saúde pública. Drogas lícitas ou ilícitas causam danos à saúde, por isso, é preciso perguntar-se: como reduzir esses danos? A política de proibição tem sido ineficaz para diminuir o consumo. E, neste caso, o problema tem sido tratado na esfera da segurança pública e não como um problema de saúde. O comércio ilegal de droga emprega mão-de-obra barata disponível nas favelas, vende substâncias misturadas, que prejudicam ainda mais a saúde e são a porta de entrada para drogas mais baratas e letais, como o crack. Tudo para financiar o tráfico de armas e a corrupção.

O fato é que a política de drogas no país está completamente falida. Seja porque a guerra às drogas serve mais como justificativa para a violência do Estado nas periferias, ou porque o tema não tem sido efetivamente tratado como um problema de saúde pública. Sendo assim, os jovens seguem morrendo muito pelas mãos da polícia e do tráfico, e também acometidos muitas vezes pelo vício. No primeiro caso, o Estado é diretamente responsável e no segundo, é omisso.

Por isso propomos:

  • Legalização da Maconha: regulamentação do auto-cultivo, da produção, industrialização, comercialização e consumo de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis;
  • Regular a pesquisa, uso medicinal da Cannabis;
  • Implementar uma política de prevenção do uso problemático e de redução de danos via Sistema Único de Saúde.

E. Memória, Justiça e Verdade

Neste ano, completam-se 50 anos do Golpe Militar. Ainda temos muito o que avançar para consolidar nossa democracia. A ditadura militar produziu sequelas que até hoje são sentidas no dia a dia pelo povo brasileiro, sobretudo pelos pobres, negros e moradores de periferias urbanas, em quem recai a repressão cotidiana de uma das polícias mais violentas do mundo. Estudos da psicanalista Maria Rita Kehl apontam que a polícia militar brasileira é a única da América Latina que comete mais homicídios e crimes de tortura na atualidade do que durante o período da ditadura militar. Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, comparou o caso do pedreiro Amarildo ao assassinato de seu pai nas dependências do DOI-Codi em São Paulo durante a ditadura militar.

Se há um traço que distingue a ditadura brasileira das demais ocorridas na América Latina, não é a “brandura” afirmada pela Folha de São Paulo, mas sim a ausência de uma justiça de transição e a total impunidade dos responsáveis pelos crimes bárbaros aqui cometidos. O Brasil é o único país da região onde os torturadores nunca foram julgados. Nosso Exército jamais reconheceu os crimes cometidos no regime militar e dirigentes das Forças Armadas chegam ao cúmulo de taxar de “ressentidos” aqueles que lutam pela memória e reparação dos crimes da Ditadura!

A instalação da Comissão Nacional da Verdade em maio de 2012 foi um passo importante para que o povo brasileiro tenha acesso a informações que os militares golpistas e seus aliados políticos gostariam de manter escondidas. Entretanto, os trabalhos da Comissão sofrem uma séria limitação: a recusa do Governo Dilma em propor revisão à Lei da Anistia (Lei no 6.683/1979), a qual impede a punição dos torturadores e assassinos da Ditadura. Pressionado pelas forças militares, o Governo quer apenas uma “justiça parcial”, que na prática significa manter a injustiça e a impunidade.

É fundamental que seja intensificada a pressão popular pela revisão da Lei da Anistia, de modo a permitir que os criminosos da Ditadura sejam responsabilizados por seus atos. Devemos seguir o exemplo dos nossos vizinhos argentinos, chilenos e uruguaios, que colocaram na cadeia os seus ditadores. Precisamos enterrar práticas do passado que definitivamente não devem se repetir no presente!

Por isso propomos:

  • A revisão da Lei de Anistia, exigindo o julgamento e possível punição para os torturadores;
  • Nenhuma homenagem aos torturadores: substituição de toda referência aos ditadores e seus aliados nos logradouros e instituições públicas;
  • Fortalecimento da Comissão da Verdade e sua atualização em “Comissão da Verdade, Justiça e Memória”: ampliação da verba destinada e acesso irrestrito aos documentos.

7. Por uma reforma política radical

As antigas formas de participação política não nos contemplam mais. Queremos interferir diretamente em como se organizar nossa escola e nossa universidade, em como são tomadas as decisões em nossas cidades, queremos tomar as principais decisões políticas em nosso país. Não nos basta votar de dois em dois anos, precisamos participar e intervir, discutir e decidir.

As mobilizações de junho de 2013 mostraram que o atual sistema político não representa nosso povo e é incapaz de traduzir nossos anseios. É necessário avançar na radicalização da democracia. Para isso, é necessária a realização de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana responsável por uma profunda reforma política, que retire os privilégios dos poderosos em favor do povo, com mais mecanismos de representação e participação popular. Os jovens podem mudar o futuro do país e o caminho eleito por eles é “a participação e mobilização nas ruas e ações diretas”, como diz a pesquisa divulgada acima. Seguiremos firmes nas ruas emparedando governos, lutando por nossos direitos e alcançando vitórias. E a reforma política deve ser parte fundamental desse processo, onde se busca revolucionar o modo que se faz política no país.

Por isso propomos:

  • Financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público, pela igualdade entre todos na realização de campanhas;
  • Proibição de cabos eleitorais pagos, sendo tal prática crime eleitoral. Que a política seja feita por ideias e não por dinheiro;
  • Instituição da revogabilidade de mandatos por parte dos eleitores. Quem não cumpre o que promete deve perder o mandato;
  • Facilitação para apresentação de projetos de leis de iniciativa popular. Que os jovens possam legislar;
  • Radicalização da democracia por meio de referendos e plebiscitos,. Que os jovens possam opinar;
  • Garantia de candidaturas avulsas, sem necessidade de filiação partidária. Que a juventude escolha seus representantes.