Foto: Fernanda Piccolo
A segurança pública é uma obrigação dos estados, mas cada vez mais recaí sobre os ombros dos municípios a responsabilidade de também garantir que as cidades sejam ambientes seguros para as pessoas – especialmente nas grandes capitais. Nesta terça-feira (21/06), o evento “Porto Alegre sem medo – Construindo uma cidade mais segura” debateu a elaboração de um programa municipal de segurança pública, com a presença de Luciana Genro, pré-candidata do PSOL à prefeitura da cidade, e dos integrantes da Rede Sustentabilidade e especialistas em segurança, Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim. A atividade ocorreu na Assembleia Legislativa, com a mediação de Roberto Robaina, presidente do PSOL de Porto Alegre, e foi promovida pelo movimento Compartilhe a Mudança. Também estiveram presentes os vereadores Fernanda Melchionna (PSOL) e Mauro Pinheiro (Rede), diversos agentes da Guarda Municipal e o diretor de Assuntos Políticos e Institucionais da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Alex Caiel.
– Confira o texto de Luciana Genro: Nova Guarda Municipal e ação integrada na segurança
Diante da crise na segurança do Rio Grande do Sul, especialistas na área e autoridades públicas entendem que a prefeitura Porto Alegre precisa construir uma política pública municipal para o setor. A proposta de Luciana Genro passa pela valorização da Guarda Municipal (GM), através da nomeação de concursados, da melhoria dos equipamentos, do reforço no treinamento e da inclusão dos agentes de fiscalização de trânsito e transporte da EPTC – os chamados “azuizinhos” – em um sistema municipal de segurança urbana e viária.
“Queremos uma guarda comunitária, inserida nos territórios, que conheça as realidades locais. Precisamos, a partir da Guarda Municipal, construir um outro tipo de policiamento”, disse Luciana. Ela também comentou sobre a experiência da prefeitura de Canoas, que distribuiu 500 alarmes comunitários e treinou um grupo de cidadãos de diversos bairros para utilizá-los. Desta forma, as comunidades ficam em contato por Whatsapp e acionam o alarme sempre que necessário, gerando um alerta diretamente na Guarda Municipal, que envia a viatura mais próxima para atender à ocorrência.
Foto: Fernanda Piccolo
Luciana também defendeu a necessidade de políticas de prevenção à violência, como o fortalecimento dos serviços de assistência social, cultura, esporte e lazer nas comunidades. “Precisamos disputar cada criança e cada jovem que o narcotráfico tenta cooptar para o crime”, comentou.
O sociólogo Marcos Rolim lembrou da necessidade efetiva de diagnósticos sobre a violência em cada comunidade como forma de se ter informações essenciais para a elaboração de políticas públicas eficazes. “Não se pode simplificar a análise sobre um problema que é altamente complexo e que por isso demanda um diagnóstico mais completo”, disse.
Foto: Fernanda Piccolo
Ele também reforçou a necessidade de se combater a evasão escolar como forma de prevenir a violência. “A grande maioria dos meninos vinculados ao tráfico de drogas deixa a escola aos 11 ou 12 anos de idade”, informou.
O antropólogo Luiz Eduardo Soares, que foi secretário nacional de Segurança Pública e também já atuou na pasta da segurança em Porto Alegre, recordou a experiência realizada na Restinga em 2001, quando conseguiu, através de uma política de competição com o tráfico, reduzir a zero os homicídios em apenas seis meses. “A guerra contra determinada realidade produz impactos negativos, injetando mais violência e ódio. Um modelo alternativo é o da disputa por esses jovens envolvidos com as agências de recrutamento do tráfico”, considerou.
Para ele, as prioridades na área da segurança devem ser a participação popular, o diagnóstico dos problemas, monitoramento e avaliação das políticas desenvolvidas. “Dos 56 mil homicídios dolosos que ocorrem por ano no Brasil, apenas 8% chegam a ser investigados. E a maior força policial que nós temos, a Polícia Militar, não pode investigar”, informou.
Ao final, o especialista em segurança Jeferson Magalhães dos Santos apresentou uma proposta de reformulação da Guarda Municipal, em um texto que será colocado para o debate na plataforma Compartilhe a Mudança.
Confira a fala final de Luciana Genro no evento:
É impressionante como uma política de prevenção e de inserção de jovens que estiveram em presídios é muito mais eficaz que outras coisas. O tema das mulheres é muito caro para nós, fizemos o evento ”Cidade das Mulheres” para discutir exatamente esse tema. Segurança foi o que saltou à vista nesse debate. Queremos uma lógica transversal de políticas para as populações vulneráveis. Os ambientes da cidade devem ser pensados pelo ponto de vista das mulheres e dos LGBTs. Existe em outras cidades um botão de pânico para mulheres que estão com medidas protetivas pela Lei Maria da Penha, as conectado com a Guarda Municipal, para que elas possma ser atendidas em situação de perigo.
Foto: Fernanda Piccolo
Temos em Porto Alegre 50 mil crianças atendidas na rede pública municipal e mais 15 mil crianças na rede conveniada. É um número grande para se trabalhar educação para à diversidade.
Temos que pensar juntos essas políticas e propostas. E é isso que tem gerado esse debate. Essa discussão programática do Compartilhe a Mudança mostra como queremos governar: de forma democrática e participativa. Queria ressaltar o aspecto da participação. Queremos que a política de segurança que vamos apresentar a Porto Alegre seja construída coletivamente pelos guardas, pelos policiais, pela comunidade, pelas mulheres e LGBTs para que possa ter essa transversalidade e para que resulte em uma grande rede, trazendo assim resultados efetivos.
Não vamos resolver todos os problemas da segurança pública com políticas municipais. Temos tráfico de armas, política de drogas, fontes fundamentais da geração de violência. A situação dos presídios é ainda pior: o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, é um permanente denunciante das situações do Presidio Central. É impossível que o sujeito saia de lá e tenha o mínimo de condições de ir para outro universo que não seja no crime. Eu tenho a absoluta convicção que podemos e devemos agir, exigindo dos governos federal e estadual, criando uma cobrança que parta da cidade. Podemos fazer da prefeitura uma ponta de lança, uma alavanca de lutas que vão além das fronteiras municipais, para que possamos construir essas lutas e novas referência políticas no Brasil. Para que possamos construir uma política conectadas com as necessidades do povo.
Confira as propostas que foram sugeridas pela população que foi ao evento:
– Dialogar com os órgãos de segurança do Estado e da União para promoção de um melhor controle de fronteiras, evitando a entrada de drogas e armamentos no país.
Foto: Fernanda Piccolo
– Instituir o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) como uma política pública municipal.
– Promoção de acordos com o Ministério Público para que a Guarda Municipal possa investigar delitos em determinadas situações.
– Elaboração de políticas específicas de combate à violência contra as mulheres e a população LGBT.
– Promoção de políticas públicas de assistência social à população carcerária da cidade.
– Nomeação dos agentes da Guarda Municipal aprovados no último concurso.
– Ampliar as experiências de Justiça Comunitária como forma de resolução não violenta e negociada de conflitos nas comunidades.
Confira mais fotos do evento:
Foto: Fernanda Piccolo
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