A grande imprensa e diversos “especialistas” ligados a consultorias e ao mercado financeiro constantemente têm criticado uma suposta “explosão” dos gastos federais, apontando os servidores públicos e outros gastos de custeio (previdência, saúde, etc.) como vilões do orçamento. Segundo estes especialistas, tais gastos estariam aumentando demais, em prejuízo dos chamados “investimentos”.
Em primeiro lugar, cabe questionar esta suposta “explosão” de despesas, dado que o gasto com pessoal (ativos, aposentados e pensionistas) em 2009 correspondeu a 4,76% do PIB, valor menor que o vigente em 1995, primeiro ano de FHC (5,36%)*.
Devemos, em segundo lugar, apontar qual é o verdadeiro vilão do orçamento: o endividamento público. Analisando-se o Orçamento Geral da União de 2010 executado até 27 de maio, verificamos que os gastos com juros e amortizações das dívidas interna e externa já alcançaram R$ 118,3 bilhões, mesmo sem considerar a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Enquanto isso, os gastos com pessoal, tão criticados pela grande imprensa, não chegaram nem à metade disso: foram de R$ 58,7 bilhões, mesmo considerando ativos, inativos e pensionistas, de todas as carreiras e poderes.
A Previdência Básica (INSS), que também “gasta demais” segundo os “especialistas”, executou R$ 80,5 bilhões no período, ou seja, R$ 38 bilhões a menos que os gastos com o endividamento. Isto significa que as dezenas de milhões de aposentados e pensionistas recebem menos dinheiro público do que uma elite de rentistas. Outras áreas sociais fundamentais gastaram uma quantia insignificante do orçamento, se comparadas à montanha de recursos destinada à dívida, tal como a saúde (R$ 19,5 bilhões, seis vezes menos que a dívida) e educação (R$ 11,4 bilhões, 10 vezes menos que a dívida).
Chegamos então, ao “grande dilema” dos “especialistas”: custeio ou investimento? Olhando novamente para o Orçamento Geral da União, no “Grupo de Natureza de Despesa” dos “Investimentos”, vemos que apenas foram investidos R$ 3,4 bilhões até 27/5, ou seja, 35 vezes menos que os gastos com a dívida.
Portanto, o verdadeiro dilema não é “custeio ou investimento”, mas “rentistas ou todo o resto”.
Mas como se chegou a este ponto? Porque a dívida cresceu tanto? Neste mês de maio, o Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado pelo próprio governo e pela Velha Direita (PSDB), reconheceu que a dívida surgiu principalmente das altas taxas de juros, ou seja, não houve contrapartida em termos de desenvolvimento econômico e social. O Voto em Separado (Relatório Alternativo) assinado pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP, proponente da CPI) e por mais 7 deputados, foi entregue ao Ministério Público, solicitando aprofundamento das investigações e elaboração de ações jurídicas sobre diversos indícios de ilegalidades no endividamento, a exemplo dos juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Ou seja: a CPI da Dívida comprovou que a dívida não é resultado de gastos sociais excessivos, mas sim das absurdas taxas de juros. Portanto, a conclusão a que se chega em termos da política econômica correta a ser adotada é quase que diametralmente oposta à correntemente divulgada por setores variados da sociedade, desde a oposição conservadora, passando pela “modernidade” do PV de Marina e chegando, claro, a parcela significativa dos representantes do próprio governo Lula.
De fato, a saída lógica, desse ponto de vista, para a situação atual consistiria em:
1. Aumentar os gastos em custeio e investimento, dando fôlego ao Estado e impulsionando por esta via o consumo das classes populares, que eleva a demanda efetiva e assim gera um ciclo virtuoso de crescimento realimentado, já que o aumento do consumo dá impulso à produção (gerando emprego, renda, mais consumo…);
2. Baixar os juros reais, que por um lado estrangulam o governo com mais e mais elevadas dívidas, e por outro lado ajudam a travar os investimentos privados e manter nossa distribuição da renda como uma das piores do mundo (e isso sem falar da distribuição de riqueza, que exigiria transformações bem mais estruturais);
3. Eliminar o artifício de, através da política de metas de superávit primário, vincular os gastos do governo ao pagamento prioritário da dívida.
4. Como demonstrado na recente experiência do Equador, a Auditoria da Dívida é um importante instrumento de alteração da correlação de forças entre o Estado e os rentistas, de modo a permitir a anulação parcial ou total de uma dívida marcada por ilegitimidades. Desta forma, se pode definir prioridades de gasto com vistas ao desenvolvimento e à elevação do emprego.
5. Esta proposta, que nos atuais tempos de matizes neoliberais soa quase como um chamado à revolução, nada mais é do que a conseqüência evidente do reconhecimento de que a dívida acumulada hoje pelo Estado brasileiro guarda pouquíssima relação com um suposto esbanjamento de recursos escassos para as áreas sociais, tendo bem mais a ver com o indevido favorecimento dos rentistas e especuladores, em detrimento dos Direitos Humanos e Sociais fundamentais.
* Fonte: Página 26 do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2010 (gastos com servidores) e Ipeadata (dados do PIB).
Renata Lins, economista e militante do Núcleo Zona Sul do PSOL/RJ
Rodrigo Ávila, economista e assessor da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados
