Propostas estabelecem normas sobre contratos, propaganda e debates
A bancada do PSOL apresentou, na quarta-feira, 7, oito projetos de lei que estabelecem normas para as eleições. As propostas, assinadas pelos deputados Chico Alencar, Ivan Valente e Geraldinho, tratam de propaganda, debate em rádio e tv, contratação de trabalhadores para campanha eleitoral e quebras de sigilo bancário e fiscal, entre outros pontos.
O Projeto de Lei 6186 trata da doação de dinheiro a partidos políticos. O PL propõe que a legenda deverá declarar o nome do doador do recurso distribuído e o nome do candidato tal recurso foi destinado.
O PL 6187/2009 considera propaganda extemporânea, sujeita à penalidades, a divulgação do nome, símbolo ou qualquer referência ao candidato em datas comemorativas, como dia dos pais, das mães e Natal. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo tornar expressa a proibição deste tipo de propaganda eleitoral extemporânea que tem por finalidade confundir o eleitor, associando sua imagem a uma figura simpática”, esclarece a proposta.
O PL 6188 autoriza a quebra de sigilos bancário, fiscal e patrimonial a partir do registro até a data da eleição. As informações serão divulgadas no site da Justiça Eleitoral.
O PL 6189 permite que cada partido coloque painéis móveis de até um metro quadrado, com a lista de candidatos e propostas, em terminais de transporte coletivo, estações de trens, metrô e barcas.
O PL 6190 estabelece que as emissoras de televisão deverão promover no primeiro turno da campanha eleitoral, no mínimo, um debate para a eleição majoritária e que as regras desse debate deverão ser aprovadas por dois terços dos candidatos.
O PL 6191 permite que o cidadão, no dia da eleição, use bandeira, camisetas, broches e adesivos, manifestando sua posição política, desde que individualmente.
O PL 6192 determina que a contratação de pessoas para a campanha eleitoral durar, no mínimo, setenta porcento dos dias do período da campanha eleitoral e obedecer as normas da Consolidação das Leis do Trabalho.
O PL 6193 propõe que seja publicado no site da Justiça Eleitoral a informação de que o registro do candidato está sub judice e a descrição da pendência.
Fonte: Liderança do PSOL
