A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou o Comando-Geral da Brigada Militar para exigir a revogação de uma nota emitida pelo 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Porto Alegre. O documento proíbe os brigadianos que estão em patrulhamento nas ruas de utilizarem os banheiros de estabelecimentos comerciais ou postos para realizarem suas necessidades fisiológicas. De acordo com a determinação, os policiais são obrigados a solicitar autorização e se deslocar exclusivamente até a sede do 11º BPM para utilizar o banheiro.
A denúncia ganhou repercussão após um policial militar gravar um vídeo desabafando sobre o impacto direto da medida em sua rotina. Por estar sob tratamento médico com medicação que desregulou seu trato intestinal, o brigadiano não conseguiu se deslocar a tempo até o Batalhão e acabou passando por uma situação vexatória durante o expediente de trabalho.
“Sabe no que resultou essa ordem absurda? Em um brigadiano passando por uma situação vexatória porque estava com problemas intestinais e não teve tempo de se deslocar até o batalhão”, criticou Luciana Genro. “Isso é uma coisa completamente absurda: um policial precisar pedir licença e se deslocar até um batalhão distante apenas para ir ao banheiro”, completou a parlamentar.
Luciana Genro destaca que este não é um caso isolado e que as arbitrariedades dentro da corporação atingem desproporcionalmente a base da segurança pública. “Não é a primeira vez que vejo ordens absurdas na Brigada Militar. São os praças que carregam o piano da segurança pública nas ruas e que sofrem com humilhações, perseguições de oficiais, trocas arbitrárias de turno e retaliações”, pontuou.
A deputada reforçou o seu compromisso na defesa das condições de trabalho e dignidade dos servidores da segurança pública, rebatendo o discurso de que apenas a direita defende os policiais. “Quem está lutando por melhores condições de trabalho e pela aplicação da Lei Orgânica Federal para os praças somos nós. Inclusive com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal”, declarou Luciana.
No ofício enviado ao Comando-Geral, a parlamentar solicita a anulação imediata do item ‘q’ da Nota de Serviço nº 007/2023 do 11º BPM, garantindo aos policiais em serviço o direito básico de utilizar sanitários acessíveis durante o patrulhamento.
