A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui uma data-base para a revisão anual dos salários dos servidores públicos estaduais foi aprovada nesta terça-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, com voto favorável da deputada Luciana Genro (PSOL). A aprovação representa um avanço importante para uma reivindicação histórica do funcionalismo gaúcho, mas ainda não garante a aplicação da data-base, pois, além da proposta precisar ser aprovada pelo Plenário da Assembleia para que possa avançar, precisa também da sanção do novo governador do estado.
Para Luciana Genro, a definição de uma data para o reajuste nos salários cria condições para que os servidores se organizem de forma unificada e pressionem os governos pela recomposição salarial da categoria. “Esse projeto tem uma importância fundamental para a garantia de algo que não vem sendo cumprido pelos governos, que é a reposição da inflação aos servidores, que estão com seus salários absolutamente defasados. Dados mostram que atualmente essa defasagem é de 80% desde 2013. Um verdadeiro absurdo!”, destacou a deputada durante a sua manifestação durante a votação. “A data-base vai dar essa oportunidade de unidade, de mobilização e de dever aos governos de sentar na mesa para dialogar”, finalizou.
A deputada também fez questão de reconhecer o papel dos servidores e das entidades sindicais na construção da proposta. Na sua visão, o resultado positivo é fruto de uma mobilização que persistiu diante dos obstáculos encontrados durante toda a tramitação do projeto. “Quero parabenizar os servidores, os sindicatos que fizeram nós chegarmos até aqui hoje, fizeram toda essa caminhada!”, afirmou.
Luciana Genro teve participação ativa na construção do caminho até a aprovação do projeto. Em junho deste ano, quando a proposta chegou à CCJ, a deputada se comprometeu a pedir preferência para que a matéria fosse apreciada antes de outras proposições. Posteriormente, diante da possibilidade de derrota na votação à época, solicitou vista do relatório para buscar os votos necessários à aprovação. Na ocasião, eram seis votos favoráveis e um contrário, enquanto a comissão precisava de pelo menos sete votos para aprovar o parecer.
Agora, a mobilização entra em uma nova fase. A PEC precisa avançar para o Plenário e conquistar os votos necessários para ser aprovada definitivamente. “Apesar da decisão histórica da nossa CCJ hoje, a pressão dos servidores continuará sendo fundamental para que a data-base deixe de ser apenas uma reivindicação histórica e passe a fazer parte da Constituição Estadual. Por isso, precisamos de todos vocês!”, destacou ao se dirigir aos presentes.
