A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) afirmou que vai atuar para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu, em liminar, a aplicação da lei que acabou com a eliminação de candidatos que já haviam atingido a nota mínima em concursos públicos estaduais. A suspensão atende a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação, de autoria da deputada e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
Diante da liminar, Luciana Genro definiu três frentes de atuação para o seu mandato: cobrar da Assembleia Legislativa uma manifestação firme nos autos do processo, com proposta já em elaboração; orientar associações e entidades interessadas a ingressar como amicus curiae, garantindo que suas razões sejam apreciadas pelo Tribunal; e solicitar reunião com o Ministério Público para esclarecer o funcionamento da legislação.
A parlamentar sustenta que a decisão se apoia em uma interpretação distorcida do alcance da lei. “Dizem que a lei acaba com a discricionariedade da administração, o que é absolutamente falso. E nós vamos lutar para corrigir isso”, defende Luciana Genro.
Na prática, a mudança aprovada pela Assembleia atinge um único ponto do funcionamento dos concursos estaduais. Antes dela, candidatos que alcançavam a nota mínima exigida pelo próprio edital podiam ser eliminados por corte de classificação, mesmo tendo cumprido todos os requisitos técnicos definidos pelo Estado. Com a nova regra, quem atinge a nota mínima passa a integrar o cadastro reserva daquela etapa e só é convocado se a administração abrir novas vagas.
Esse é justamente o ponto central da contestação apresentada pela Procuradoria. Luciana Genro rebate a leitura e afirma que o Estado mantém intacto o controle sobre o processo seletivo. “O Estado segue fixando a nota mínima. Segue fixando os critérios de aprovação. Segue decidindo quantos convoca em cada fase. Não faz sentido derrubar uma lei que preza pelo aproveitamento de candidatos que o próprio Estado já considerou aptos”, defende a deputada.
Outro ponto questionado é o impacto sobre a qualidade do serviço público. Para Luciana Genro, a crítica se volta contra quem a apresenta, já que o patamar de aprovação é definido pela própria administração no edital. Se o candidato o alcançou, ou está apto ao cargo, ou o problema está no critério fixado pelo Estado.
A ação também levanta risco à segurança jurídica. A lei, no entanto, não anula aprovações, não altera classificação de candidatos e não desfaz nomeações. Ela afeta apenas a situação futura de quem havia sido eliminado por uma regra que, na avaliação do mandato, contraria o princípio da eficiência do gasto público, já que descarta candidatos aptos e obriga o Estado a realizar novos concursos.
Para Luciana Genro, a resistência era esperada. “O Rio Grande do Sul saiu na frente do Brasil nessa pauta. Toda vanguarda enfrenta resistência. Essa luta é histórica, e nós vamos até o fim”, declara a parlamentar.
Quem quiser acompanhar o andamento do processo pode entrar em contato com o mandato pelo WhatsApp (51) 99287-2901.
