A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) se reuniu com representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) para tratar de duas demandas urgentes. Os integrantes denunciam o abandono e os furtos recorrentes nas dependências do antigo Hospital Colônia Itapuã, em Viamão, e pedem apoio diante das dificuldades enfrentadas por filhos e familiares de pacientes internados compulsoriamente na instituição para obtenção documentos que comprovem seus vínculos de filiação e garanta o acesso à pensão especial e a outros direitos.
Segundo relatos do grupo, o processo de obtenção da documentação é marcado pela demora e pela falta de orientações claras sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem adotados em cada caso. “É uma história de violação de direitos que continua. Os filhos dos pacientes internados compulsoriamente sofrem para comprovar parentesco e acessar seus direitos, enquanto o abandono do Hospital Colônia Itapuã ameaça apagar estes registros e a memória de quem viveu o isolamento. É preciso agir tanto para garantir o direito das famílias quanto para preservar o patrimônio para que isso nunca mais se repita”, pontua Luciana Genro.
Para combater o apagamento e garantir direitos, Luciana Genro é autora do Projeto de Lei 292/2025, que cria a Política Estadual de Memória, Verdade e Justiça para os Filhos Separados pela Hanseníase. A proposta determina a localização, digitalização e preservação dos documentos da internação compulsória, reconhecendo esses registros como provas de graves violações de direitos humanos. O projeto também prevê a criação de um banco de dados estadual, apoio jurídico e psicossocial às famílias, além de campanhas para manter essa história viva. A deputada também é autora da lei que colocou no Calendário Oficial do Estado o dia 11 de maio como Dia Estadual da Conscientização e Prevenção da Hanseníase,
A preservação desses documentos ganha ainda mais urgência diante da situação do antigo Hospital Colônia Itapuã. Fechado em 2023, o complexo recebeu, por mais de oito décadas, pessoas submetidas ao isolamento compulsório em razão da hanseníase e, desde então, vem sofrendo com o abandono e a depredação. Segundo representantes do Morhan, toda a rede elétrica foi furtada, incluindo mais de 200 metros de fios e um transformador.
O grupo, que realiza buscas por documentação no local quando autorizado, alerta para o risco de que o abandono provoque a perda de documentos e outros registros históricos relacionados aos antigos moradores. “São centenas de pessoas que foram profundamente impactadas por essa política de segregação e que, até hoje, convivem com as consequências desse abuso e da violação de seus direitos. São pessoas que foram separadas de suas famílias, muitas vezes sem sequer terem a oportunidade de conhecer seus próprios pais, e que tiveram parte de suas histórias e memórias arrancadas. O Estado precisa reconhecer essa violência, reparar os danos causados e garantir que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos”, defendeu Magda Chagas, coordenadora do núcleo de Porto Alegre e Região Metropolitana do Morhan.
Diante das demandas apresentadas, Luciana Genro definiu duas frentes de encaminhamento. A primeira será o acionamento do Ministério Público para reforçar a cobrança pela preservação do antigo Hospital Colônia Itapuã, que já é objeto de um processo. A segunda será a articulação para agilizar a emissão dos documentos, com o acionamento do grupo federal responsável pelo amparo e da Defensoria Pública da União (DPU). Uma reunião entre o órgão e os representantes do Morhan também será marcada na Assembleia Legislativa, com mediação da parlamentar, para tratar tanto da emissão dos documentos de amparo quanto da preservação dos registros que comprovam filiação e parentesco.
