A aprovação da Lei Estadual nº 16.554/2026, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), já começou a gerar frutos concretos na valorização dos concursados no Rio Grande do Sul. Em publicação oficial, a Polícia Penal do Estado anunciou a retificação do Edital do Concurso Público nº 01/2026, adequando as regras do certame à nova legislação e garantindo que candidatos que atingiram a nota mínima não sejam eliminados por cláusulas de barreira, passando a integrar o cadastro de reserva.
A conquista reforça o impacto da nova norma, sancionada em julho, que põe fim ao descarte sumário de candidatos aprovados com nota mínima em etapas de concursos públicos estaduais. A retificação da Polícia Penal atende parte das exigências apresentadas pelo mandato em ofício enviado à Superintendência do órgão.
No entanto, a batalha do mandato para que a justiça seja completa continua. No mesmo documento enviado à Polícia Penal, Luciana Genro cobra formalmente a aplicação imediata da lei também para o Concurso Público de 2022 (Edital SUSEPE nº 01/2022), que ainda se encontra dentro do prazo de validade. O objetivo é garantir que os aprovados do certame anterior também tenham suas situações retificadas, sendo incluídos no cadastro reserva e mantendo o direito de convocação.
“A adequação no concurso de 2026 da Polícia Penal é uma vitória gigante que prova que a nossa lei funciona. Mas a justiça precisa ser completa. A lei vale para todos os concursos dentro da validade! Enviamos ofícios e estamos em cima do governo para que a regra seja aplicada imediatamente para os aprovados da Susepe de 2022, da Polícia Civil, da Brigada Militar, do IGP e da Educação. Não vamos parar até que cada aprovado de cada uma dessas carreiras tenha seu direito respeitado e sua vaga no cadastro de reserva garantida”, reafirma a deputada Luciana Genro.
Com a publicação do precedente no edital da Polícia Penal, o mandato da deputada Luciana Genro intensifica as cobranças institucionais junto aos órgãos do Executivo estadual para que as demais corporações e secretarias publiquem as retificações correspondentes o quanto antes.
