As deputadas Luciana Genro (PSOL) e Fernanda Melchionna (PSOL) enviaram ao governador Eduardo Leite um pedido formal de informações sobre a implementação das políticas estaduais de prevenção, preparação e resposta a desastres climáticos. O ofício questiona quais dos órgãos, planos e protocolos previstos em lei e em decretos editados após as enchentes de 2024 estão efetivamente constituídos e em funcionamento, e cobra transparência sobre a preparação do Rio Grande do Sul para os impactos do El Niño previstos para 2026 e 2027.
O documento parte do cenário de julho de 2026, quando o estado voltou a enfrentar inundações, alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura pública. A Defesa Civil contabilizou 141 municípios com prejuízos após os temporais, e 47 deles registraram decretos de situação de emergência no sistema federal S2iD que seguiam em fase de encaminhamento para homologação.
Mais de quinhentas pessoas foram obrigadas a deixar suas casas com o novo evento extremo que ocorreu pouco mais de dois anos depois da catástrofe de 2024. Para Luciana Genro, o intervalo entre uma tragédia e outra encurtou e o estado segue reagindo depois do estrago. “Dois anos depois, o povo gaúcho está de novo tirando móvel de dentro d’água. A pergunta que a gente faz ao governador é simples: o que foi feito nesse tempo para que isso não se repetisse?”, afirma a deputada estadual.
Após as enchentes, o governo do Estado criou uma série de leis, decretos e programas para prevenção de tragédias e enfrentamento do El Niño (como a Lei do Risco de Desastres e o programa PREPARA RS). Agora, as parlamentares cobram transparência sobre o que saiu do papel de verdade. “Decreto publicado não salva ninguém. Queremos saber se essas estruturas existem na prática e o que foi entregue aos municípios”, cobra a deputada federal Fernanda Melchionna.
Por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação — que obriga o Estado a responder dentro do prazo legal —, as parlamentares cobram respostas em três frentes principais. Em primeiro lugar, exigem saber se os conselhos e comitês criados pelo governo estão funcionando na prática e se materiais básicos, como alertas, mapas de risco e rotas de evacuação, foram entregues aos municípios.
Além disso, cobram a prestação de contas do Fundo Estadual de Defesa Civil em 2026 para fiscalizar onde o dinheiro público foi aplicado, garantindo que as verbas de prevenção não tenham sido bloqueadas ou aplicadas em outras finalidades. Por fim, o documento exige o status atualizado de cada obra de adaptação climática prevista desde 2024 e o envio das atas de todas as reuniões dos órgãos criados para gerir o risco de desastres no Rio Grande do Sul.
As parlamentares argumentam que as normas aprovadas depois de 2024 não podem existir apenas no papel e que a população gaúcha tem o direito de saber quais medidas foram implementadas, quais recursos chegaram aos municípios e o que segue pendente diante dos riscos do El Niño.
