De autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), foi aprovado de forma unânime pela Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o selo “Tolerância Zero com Assédio” no Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê a concessão da chancela aos estabelecimentos de lazer, como casas de shows, bares, restaurantes, hotéis e outros espaços, além de eventos, como festivais e atividades culturais ou esportivas, que adotem medidas concretas de prevenção e enfrentamento à violência sexual.
A proposta, que faz parte do chamado “Pacote Contra o Feminicídio”, segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. O Selo poderá ser concedido a estabelecimentos públicos e privados que implementarem protocolos efetivos para proteção a mulheres em situação de risco, incluindo ações de prevenção, acolhimento às possíveis vítimas e procedimentos claros para lidar com denúncias de assédio.
Segundo Luciana Genro, a medida busca transformar espaços de lazer em ambientes mais seguros, ao estabelecer responsabilidades claras para os estabelecimentos. “O assédio e a violência sexual ainda fazem parte da realidade de muitas mulheres, inclusive em momentos que deveriam ser de diversão e convivência. Através do selo, criaremos mecanismos para prevenir essas situações e garantir o acolhimento digno para as vítimas quando elas ocorrem”, afirma a parlamentar.
A nova lei estabelece critérios claros para essa certificação. Dentre eles estão a capacitação anual de funcionários para identificar situações de risco, a presença permanente de profissionais treinados para o acolhimento das possíveis vítimas e a disponibilização de um espaço físico reservado para o acolhimento imediato dessas mulheres. Entre as exigências previstas para a concessão do selo estão também a divulgação dos protocolos de prevenção e resposta ao assédio nas redes sociais e a instalação de placas visíveis contendo essas informações, especialmente de como denunciar situações de risco ou assédio no estabelecimento. Esses protocolos deverão prever ainda procedimentos para acionar autoridades policiais e preservar evidências que possam auxiliar em eventuais investigações.
A concessão do selo ficará a cargo de uma Comissão Estadual de Combate ao Assédio, formada exclusivamente por mulheres. O grupo será responsável por regulamentar os critérios de certificação, elaborar diretrizes de formação para os estabelecimentos e propor políticas públicas de combate ao assédio. A validade da chancela será de dois anos, podendo ser renovado caso os critérios continuem sendo cumpridos. O Poder Executivo irá divulgar e manter atualizada a lista de estabelecimentos certificados, bem como fará a exposição daqueles que perderem o selo, ampliando assim a transparência e incentivando a adoção dessas medidas.
“Quando um estabelecimento assume publicamente o compromisso de tolerância zero com o assédio, ele envia um recado direto aos seus frequentadores, o de que a violência contra mulheres não será ignorada nem naturalizada”, destaca Luciana Genro.
