O Projeto de Lei 378/2025, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que institui o benefício emergencial “Porto Seguro” para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, deve ser votado na próxima terça-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A deputada Delegada Nadine (PSDB) confirmou que apresentará parecer favorável à proposta. Após passar pela Comissão, o projeto deverá integrar o pacote voltado ao combate à violência contra a mulher, que está previsto para ser votado na Assembleia no dia 13 de março.
A iniciativa prevê o pagamento de um salário-mínimo mensal, por até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, para mulheres que tenham medida protetiva de urgência em vigor — ou encerrada nos últimos seis meses —, que precisaram se afastar de casa por risco iminente e cuja renda familiar seja inferior a um salário-mínimo e meio. O benefício poderá ser acumulado com outros programas sociais e não será considerado no cálculo da renda familiar.
O projeto surge em meio a um cenário alarmante no estado. Somente nos dois primeiros meses do ano, o Rio Grande do Sul já registrou 20 feminicídios. Para Luciana Genro, os números evidenciam a urgência de políticas públicas que garantam proteção e autonomia às mulheres. “Muitas mulheres, ao denunciarem seus agressores, enfrentam o dilema de permanecer em um ambiente violento ou sair de casa sem qualquer condição de sustento. A autonomia financeira é fundamental para romper o ciclo de violência e reconstruir a vida com dignidade e segurança”, afirma a deputada.
O texto também estabelece critérios de prioridade para a concessão do benefício, incluindo mulheres vítimas de tentativa de feminicídio, gestantes, lactantes, mães de crianças na primeira infância, responsáveis por dependentes com deficiência, além de idosas e mulheres com deficiência.
A operacionalização do “Porto Seguro” ficará a cargo da rede estadual de proteção às mulheres, em articulação com os serviços de segurança pública, justiça e assistência social.
Se aprovado na CCJ e posteriormente em Plenário, o projeto poderá representar um avanço concreto na política de enfrentamento à violência doméstica no Rio Grande do Sul, oferecendo uma alternativa real para que mulheres consigam romper com seus agressores e reconstruir suas vidas com autonomia.
Luciana Genro é uma das deputadas que mais apresentou projetos na Assembleia Legislativa em defesa da vida das mulheres. Nesta semana, o Plenário aprovou por unanimidade seu PL que determina a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque 180.
