Respondendo ao imenso apelo e mobilização presente nas redes sociais, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para federalizar as investigações que tratam sobre o assassinato do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis (SC) em janeiro. O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A solicitação acontece diante das graves inconsistências identificadas ao longo das investigações conduzidas no âmbito estadual, incluindo suspeitas de coação de testemunhas, embaraço à produção de provas e possível interferência de pessoas com alto poder econômico e social, além de indícios de envolvimento familiar de agentes da própria Polícia Civil com os investigados.
“A morte do cão Orelha expôs não apenas um crime brutal contra um animal comunitário, mas também as fragilidades de um sistema de investigação que precisa ser transparente, técnico e independente. As inconsistências, as versões contraditórias e os indícios de interferência no caso levantam dúvidas legítimas sobre a capacidade das instâncias locais de garantir uma apuração imparcial. A federalização não é um gesto simbólico, é uma medida de proteção institucional para assegurar que interesses econômicos, políticos ou corporativos não se sobreponham ao direito à justiça. Defender Orelha é defender um Estado que funcione para todos, inclusive na proteção dos animais e dos direitos difusos”, pontuou Luciana Genro.
No documento, as parlamentares ressaltam que a Constituição Federal estabelece o dever do Estado de proteger a fauna e vedar práticas de crueldade contra animais, configurando esse dever como um direito fundamental de caráter coletivo. Elas também citam a legislação ambiental brasileira, reforçada pela Lei nº 14.064/2020, que aumentou as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos.
“O caso Orelha revela um risco concreto de falhas estruturais, intimidação de testemunhas e interferências que podem comprometer a responsabilização dos envolvidos. Por isso solicitamos o deslocamento de competência para garantir a imparcialidade, transparência e o cumprimento das obrigações do Estado brasileiro”, defendeu Fernanda Melchionna. “Justiça para Orelha significa também enfrentar a cultura de impunidade e afirmar que a crueldade contra animais não será tolerada, independentemente de quem sejam os responsáveis”, finalizou.
As parlamentares argumentam ainda que o Brasil possui obrigações internacionais relacionadas à proteção ambiental e aos direitos humanos, incluindo o dever de garantir investigações efetivas e proteção judicial adequada, conforme tratados como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador.
As deputadas reafirmam que o caso Orelha não pode ser tratado como um episódio isolado, especialmente após a divulgação de outros episódios semelhantes em todo o país, mas como um alerta sobre a necessidade de fortalecer os mecanismos de investigação, fiscalização e proteção dos animais no Brasil. “Seguiremos cobrando transparência, responsabilização e mudanças estruturais para que crimes de crueldade não sejam normalizados nem acobertados. Justiça por Orelha é justiça por todos os animais e pela sociedade que exige um Estado comprometido com a vida, os direitos e a verdade”, destacaram.
