A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) que institui a data 10 de outubro como o Dia Estadual das Pessoas Estomizadas no Rio Grande do Sul. A proposta tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a realidade das pessoas estomizadas e contribuir para diagnóstico precoce do câncer intestinal na sociedade.

Para Luciana Genro, a aprovação do projeto também representa um passo importante na luta contra o estigma que o grupo enfrenta. “Com o projeto, buscamos informar a população sobre as condições e desafios enfrentados pelas pessoas estomizadas, dissipando preconceitos que ainda persistem por falta de informação”, defendeu.

A proposta agora será encaminhada para a sanção do governador Eduardo Leite (PSD). “É fundamental que o poder público e a sociedade reconheçam a realidade das pessoas estomizadas, garantam seus direitos e promovam a conscientização necessária para que elas vivam com respeito e autonomia”, finalizou a parlamentar.

Direitos das pessoas estomizadas
As pessoas estomizadas são reconhecidas como pessoas com deficiência, o que lhes assegura todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Essa equiparação legal garante uma série de proteções e benefícios, incluindo o atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, o acesso a políticas de inclusão social e laboral, e a possibilidade de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando comprovada a vulnerabilidade socioeconômica.

Além disso, as pessoas estomizadas têm direito a tratamento adequado e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que deve garantir o fornecimento dos materiais necessários à manutenção da ostomia e o acompanhamento multiprofissional. Tais medidas são essenciais para assegurar dignidade, autonomia e qualidade de vida a essa parcela da população, promovendo a sua plena integração social.