A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 378/2025, que cria o benefício emergencial “Porto Seguro”, voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa pretende oferecer suporte financeiro e garantir maior autonomia às vítimas que precisam se afastar do convívio com seus agressores.

O Porto Seguro prevê o pagamento de um salário-mínimo mensal, por até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, para mulheres que possuam medida protetiva de urgência em vigor (ou encerrada nos últimos seis meses), tenham se afastado da residência por risco iminente e possuam renda familiar inferior a um salário-mínimo e meio. O benefício poderá ser acumulado com outros programas sociais e não será considerado no cálculo da renda familiar.

Luciana Genro destaca que muitas vítimas, ao denunciarem seus agressores, enfrentam o dilema de permanecer em um ambiente violento ou sair de casa sem meios de sustento. “A autonomia financeira é um dos pilares fundamentais para que mulheres em situação de violência possam romper o ciclo de dependência em relação ao agressor e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança”, afirmou.

Além disso, o projeto define critérios de prioridade, contemplando mulheres que tenham sido vítimas de tentativa de feminicídio, gestantes, lactantes, mães de crianças na primeira infância ou responsáveis por dependentes com deficiência, bem como idosas ou pessoas com deficiência. Segundo o texto, o benefício será operacionalizado pela rede estadual de proteção às mulheres, em articulação com os serviços de segurança, justiça e assistência social.

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde deve passar por pelo menos duas comissões antes de ser votado em Plenário.