A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) solicitou ao governador Eduardo Leite informações detalhadas sobre a manutenção de vínculos do Governo do Estado com as empresas SV Apoio Logístico e Porto Serviços Terceirizados. Ambas são investigadas por envolvimento em um esquema criminoso de fraudes em contratos públicos, especialmente na terceirização de trabalhadores que atuam em escolas e órgãos estaduais. De acordo com as denúncias, essas empresas atuavam de forma articulada para burlar processos licitatórios, reduzindo artificialmente seus custos e gerando prejuízos tanto ao erário como aos funcionários contratados.
“Recebemos uma série de denúncias de que essas empresas não apenas seguem participando das licitações promovidas pelo Governo do Estado, como também ainda mantêm contratos em vigor, mesmo após decisão judicial determinando o encerramento dos vínculos com uma delas”, relatou Luciana Genro. “Caso isso se confirme, trata-se de uma afronta à Justiça e de um grave descaso com os trabalhadores e com o dinheiro público”, ressaltou a parlamentar, que vem atuando na defesa de dezenas de colaboradores dessas empresas que estão sem receber seus salários e direitos trabalhistas em razão do calote aplicado.
“Salários atrasados, falta de pagamento de direitos trabalhistas e demissões arbitrárias têm sido relatados por profissionais que atuam em escolas e repartições públicas, gerando insegurança e sofrimento para milhares de famílias”, pontuou. A parlamentar ainda ressaltou que a permanência dessas empresas nos contratos estaduais representa um risco à transparência e à integridade da administração pública. Para Luciana Genro, é papel do governo encerrar imediatamente os vínculos com empresas envolvidas em irregularidades e adotar medidas para que fraudes desse tipo não se repitam.
Desde 2019, a deputada tem denunciado e fiscalizado dezenas de casos como este. Em 2023, aprovou a lei 16.077, com o objetivo de dar maior transparência aos contratos terceirizados, facilitando a fiscalização. Entretanto, o texto original do projeto foi alterado pela base do governo, que excluiu a parte que fornecia uma série de garantias contratuais que visavam dar maior segurança às trabalhadoras e aos trabalhadores.
