As agentes comunitárias de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de Sapucaia do Sul que foram exoneradas pela Prefeitura têm o direito de serem readmitidas. A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) vem acompanhando a luta das trabalhadoras desde sua demissão, em fevereiro deste ano, que ocorreu devido a um equívoco da Prefeitura ainda em 2011, que informou erroneamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que os contratos delas seriam temporários.
Agora, o Tribunal voltou a analisar o tema, mas a Prefeitura argumentou que já havia preenchido as vagas deixadas por elas. No entanto, o advogado das trabalhadoras, Leonardo Thibes, ao lado de Luciana Genro, aponta que apenas uma pequena porcentagem dos cargos foram preenchidos. “A Prefeitura afirma que não pode readmiti-las, mas descobrimos que essas novas contratações não são verdade. Enquanto 67 agentes foram demitidas, apenas 18 pessoas foram convocadas desde fevereiro”, aponta Luciana Genro.
Desde fevereiro, a administração municipal de Sapucaia demitiu dezenas de trabalhadoras, baseando-se em uma decisão do Tribunal de Contas vinda de um relatório realizado há mais de 10 anos sobre uma possível irregularidade na contratação dessas profissionais. As mais de 60 trabalhadoras, em sua maioria mulheres, foram admitidas mediante processo seletivo público, realizado de acordo com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal e legislação pertinente, nos anos de 2011, 2012 e 2013. Após a aprovação, assinaram contrato de trabalho sob o regime celetista, como determina a legislação referente aos cargos de ACE e ACS, assim como dos respectivos Editais de contratação.
No entanto, um erro da Prefeitura levou o TCE a interpretar de forma equivocada os contratos como temporários, o que levou a uma orientação pelas demissões. Em abril, Luciana Genro levou o tema ao Tribunal, momento em que foi constatado o erro cometido pela prefeitura da época. Em julho, o Tribunal decidiu em caráter liminar que o pleito das trabalhadoras era correto e aconselhou o Executivo da cidade a não realizar novas contratações.
Em reunião com a prefeitura logo após a decisão do TCE, Luciana Genro foi informada de que as novas contratações já haviam ocorrido. “Agora, descobrimos que essas contratações nem começam a suprir a demanda deixada pelas trabalhadoras demitidas. Além do prejuízo a elas, a população também está desassistida”, reforça Luciana Genro. O TCE está analisando o caso para chegar a uma decisão final, que deve ocorrer nos próximos meses.
