A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) participou da audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, para debater o sistema penal do Rio Grande do Sul e os desafios enfrentados pelos seus servidores. Atualmente, a categoria segue ameaçada pelo mais recente projeto do governo do Estado enviado para análise da Casa, que trata da regulamentação da Polícia Penal no estado. Entretanto, segundo análise já realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, existem uma dezena de inconstitucionalidades presentes no material proposto.
Luciana Genro pontuou que as ações já feitas pelo Governo do Estado até aqui são apenas para evitar a “falência total” do sistema penitenciário gaúcho. “Nós sabemos que o Governo fez algumas ações, mas, se não tivesse feito nada, ao longo desses quase oito anos, nós já estaríamos em uma situação de falência total do sistema prisional. Então, o que o Governo fez foi o mínimo para evitar o colapso, mas nós precisamos de muito mais do que apenas evitar a falência. Nós queremos, merecemos e pagamos impostos para termos mais”.
Um dos exemplos citados é o artigo 28 do documento enviado pelo Governo do Estado, que ainda mantém a falta de reconhecimento dos integrantes da categoria, instituindo a segregação de diversas carreiras, dentre elas a diferenciação dos policiais penais dos agentes penitenciários administrativos, técnicos superiores penitenciários e monitores. “É inadmissível que essas categorias tenham ficado de fora da transformação dos quadros da polícia penal, dessas mudanças propostas pelo Governo Estadual. Sabemos da importância dessas categorias. Elas são essenciais para a manutenção das engrenagens do sistema penal, pois ele não é feito apenas de custódia. Não é apenas ‘bater cadeado’, mas manter o seu pleno funcionando de ponta a ponta. Quando os representantes do Governo irão até uma unidade prisional para ver como as coisas realmente funcionam, o que realmente passamos?” questionou indignada Neiva Canalli, representante do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SINDPPEN), durante o encontro.
“Precisamos de um sistema que possa dar um condição digna aos servidores, uma perspectiva clara de carreira e que possa estabelecer relações de trabalho honestas, justas e solidárias para que isso também se reflita nos apenados. Se o servidor não tiver a sua carreira respeitada, o seu trabalho reconhecido, se ele vivenciar o assédio moral permanente, isso vai se refletir no apenado que no futuro”, esclareceu Luciana Genro ao defender a unificação das carreiras dos agentes penais para assim garantir o princípio da isonomia aos servidores. Estima-se que hoje mais de 51 mil apenas integram a malha prisional gaúcha. Número que deverá aumentar ainda mais até o fim do ano. “Não basta construir cadeias no estado, é preciso pensar sobre o que estamos construindo a longo prazo”, finalizou a deputada.
A principal reivindicação dos agentes penitenciários administrativos, técnicos superiores penitenciários e os monitores, para além do reconhecimento geral na estrutura da carreira, é a regulamentação do porte de arma aos servidores “que, em meio a uma rebelião, não podem fazer nada”. “Nós estamos cara a cara com os apenados e não podemos nos proteger e, o pior de tudo é que, em um caso de emergência, como uma rebelião ou algo parecido, sequer podemos ajudar nossos colegas senão vamos parar na Corregedoria”, pontuou a primeira-secretária do SINDPPEN na sua manifestação.
“Queremos que o governador Eduardo Leite vá até as unidades prisionais não apenas para tirar fotos, quando tudo está vazio e limpo, sem presos ou servidores. Queremos que ele veja qual é a nossa realidade, pois não se vive só de marketing positivos, de fotos bonitas de inauguração. Nós somos os que sofremos no dia a dia, sem estrutura e segurança”, relatou Rogerio Mota, presidente da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do Rio Grande do Sul (APROPENS).
Estiveram também presentes no encontro Samantha Longo, diretora-geral da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Anderson Prochnov, diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Pablo Borges, secretário e chefe da seção de Atendimento ao Servidor do do mesmo departamento, a Dra. Alessandra Cunha, como representante da Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual, e a Dra. Mariana Py Muniz, representante da Defensoria Pública e dirigente do NUDEP. Representando os servidores integraram a mesa de debate, além dos já citados, estavam Sérgio Jury Arnold, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (FESSERGS) e Carmen Pasquali, da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social.
O encontro, uma iniciativa do também deputado estadual Leonel Radde (PT), contou ainda com as presenças dos parlamentares Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Halley Lino (PT), Guilherme Pasin (Progressistas) e Delegado Zucco (Republicanos).
