A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) encaminhou um pedido de providências à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) e à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) após o anúncio da empresa Expresso Vitória referente a suspensão, a partir de 15 de setembro de 2025, das linhas intermunicipais que atendem as cidades de Minas do Leão, Butiá e Arroio dos Ratos nos finais de semana.
Para a deputada, a medida compromete gravemente o direito de mobilidade da população dessas cidades, especialmente os trabalhadores que dependem dessas linhas para exercerem as suas funções nos municípios vizinhos. “O transporte coletivo intermunicipal é um serviço público delegado, submetido a um planejamento que atenda à todos e que deve ter a sua fiscalização garantida pelo Estado, que deveria garantir que ele seja adequado às necessidades dos seus usuários. O que não parece estar acontecendo nesse caso. Além disso, a população não pode ficar à mercê de decisões unilaterais das concessionárias”, afirmou.
Luciana lembra ainda que, mesmo durante os dias úteis, a oferta de horários já é limitada, o que evidencia um quadro de precarização crescente do transporte intermunicipal. “As pessoas que necessitam acessar serviços essenciais em outras regiões também são diretamente prejudicadas pela ineficiência do serviço não só aos fins de semana, mas também nos dias úteis, como tenho observado através das reclamações da população”, destacou.
No documento encaminhado à AGERGS e a Metroplan, a parlamentar solicita que ambas esclareçam se a decisão da Expresso Vitória possui respaldo legal e contratual e que ainda informem quais medidas já foram ou serão adotadas para impedir a interrupção do serviço aos finais de semana. Em caso de resposta negativa, a deputada solicita a apresentação de quais serão as alternativas imediatas que serão providenciadas pelo Estado em caso de manutenção da suspensão. “Estamos falando de um serviço essencial, que precisa ser garantido com qualidade e regularidade. O Estado tem o dever de assegurar que a população não seja prejudicada”, concluiu Luciana Genro.
