A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) participou da reunião com o Ministério Público Federal (MPF) que debateu as denúncias da população viamonense sobre a instalação de poços artesianos pela empresa Aegea no distrito de Águas Claras. No encontro, foi entregue ao Procurador da República no Rio Grande do Sul, Felipe da Silva Müller, um dossiê, feito pelos representantes da comunidade já afetada pelas obras, que detalha os diversos riscos e problemas ambientais e sociais do projeto, conduzido pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), hoje administrada pela empresa privada Aegea.
A deputada, que vem acompanhando de perto a mobilização dos moradores que protestam contra a captação em larga escala de água subterrânea na região para o abastecimento de outros municípios, como Canoas, Alvorada e Porto Alegre, tem alertado que a iniciativa ameaça não apenas o equilíbrio ambiental, mas também a sobrevivência econômica de centenas de famílias que dependem da agricultura e da pecuária. “Estamos diante de um projeto que coloca os interesses privados acima da preservação da vida e da biodiversidade. A população local enfrenta o risco de ver suas nascentes secarem e sua produção agrícola colapsar, mas parece que foi deixada à própria sorte pelos seus gestores tanto municipais como estaduais”, criticou.
Durante a reunião, o procurador Felipe Müller questionou os presentes sobre os relatórios apresentados pela Aegea para justificar a viabilidade do projeto e foi informado que os documentos não estão completos. Além disso, os estudos ambientais feitos pela empresa foram realizados durante o que é chamado de “período de cheia”, ou seja, durante o auge das chuvas no município, o que não reflete a realidade dos níveis de água nos períodos de estiagem, quando o abastecimento para a população se torna mais crítico. A parlamentar então reforçou que essa lacuna nos estudos compromete qualquer garantia de que não haverá secagem de nascentes e defendeu a suspensão imediata das obras até que análises independentes e completas sejam apresentadas.
Os riscos apontados pela comunidade foram confirmados por um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que alerta que a retirada de até 77 milhões de litros de água por dia, volume 25 vezes maior ao do consumo atual do distrito, pode causar a secagem de poços e açudes, além de provocar erosão do solo, danos à flora e fauna e comprometer a sustentabilidade produtiva da região. Assim, o projeto representa “um modelo de gestão que prioriza o lucro imediato da concessionária em detrimento da preservação ambiental e da segurança hídrica da população” para Luciana Genro.
A deputada também criticou a falta de transparência do processo e a ausência de representantes da Aegea nas audiências públicas e reuniões feitas com a comunidade até aqui. “Estamos falando de um bem comum, um recurso essencial para a vida, e a população de Águas Claras não foi consultada. Não aceitaremos que um projeto dessa magnitude avance sem diálogo, sem estudos completos e sem garantias para quem vive e trabalha nessa região”, afirmou.
Participaram da reunião os representantes da comunidade viamonense Jamir Silva, Ridi Chaves e Icco Feijó, além do vereador Marco Borrega (PDT). Também estiveram presentes as deputadas estaduais Stella Farias (PT), bem como a parlamentar Sofia Cavedon (PT), representada por sua assessora Estela Vilanova.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual a parlamentar faz parte, já ingressou com uma ação judicial pedindo liminar para suspender as obras e exigindo que a Aegea apresente todos os contratos assinados com o município, bem como os relatórios ambientais completos. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) também notificou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e articula uma reunião em Brasília para pressionar por providências federais.
