A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o relatório favorável ao Projeto de Lei 484/2021, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei dos Fogos e proíbe todos os fogos de artifício com ruído. Desde 2020, com a lei estadual 15.366, também de autoria da parlamentar, já são proibidas as explosões que ultrapassam os cem decibéis.
“Nosso objetivo é simples: proteger a saúde das pessoas, dos animais e o meio ambiente. Os fogos com barulho trazem sofrimento, especialmente para a população autista e para idosos, e a fiscalização do nível de decibéis já se mostrou impossível. Por isso, queremos retomar a proibição real dos estampidos, garantindo que a festa e a beleza dos fogos sigam existindo, mas utilizando os que são silenciosos, sem prejudicar ninguém”, defendeu.
Na época da aprovação da Lei dos Fogos, uma emenda trouxe modificações ao projeto original, fazendo com que fossem proibidos apenas aqueles com barulho superior a 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração. O novo projeto visa retomar o objetivo inicial da lei, vedando a soltura de todos os fogos com estampido.
O relatório aprovado por unanimidade na Comissão, elaborado pelo deputado Neri, O Carteiro, destaca que a lei atual, por depender de medições técnicas de decibéis, na prática é impossível de ser fiscalizada. Sem condições reais de aplicação, a norma tem menor eficácia, mesmo diante dos danos comprovados que os fogos com estampidos causam. A partir de agora, o projeto pode ser analisado e votado em outra Comissão da Assembleia ou seguir diretamente para votação em Plenário.
A demanda pela proibição dos fogos veio da comunidade autista, que sofre com hipersensibilidade sonora e, portanto, é extremamente prejudicada pelo som alto. O mandato da deputada Luciana Genro também é comprometido com a proteção aos animais, em especial cachorros, que muitas vezes fogem ou acabam se machucando devido ao barulho extremo.
A deputada ainda é autora da lei que instituiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana de Conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício, realizada nos últimos sete dias do ano. Assim, os Poderes Públicos têm o dever de elaborar uma programação específica sobre o tema, com ações de informação e conscientização. Devem ser divulgadas as penalidades previstas para quem desrespeitar a norma (que incluem multa) e os impactos negativos que a queima de fogos causa tanto às pessoas quanto aos animais.
