A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) participou da audiência pública que debateu a exploração irregular de água na região de Águas Claras, em Viamão, pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), hoje administrada pela empresa privada Aegea. Há meses a comunidade se mobiliza contra a instalação de dezenas de poços artesianos que serão construídos pela empresa para a captação de água em larga escala para o abastecimento de municípios vizinhos à cidade, como Canoas, Alvorada e Porto Alegre, e que, segundo especialistas e estudos ambientais, deverão, em menos de uma década, causar o colapso hídrico do distrito.
“A gente tem a impressão de que não só a região de Águas Claras, mas que toda a cidade de Viamão, está sendo usada como uma laboratório do mal; é pedágio; é lixão; é a exploração irregular da água; é a retirada dos indígenas da cidade; é expulsão dos sindicatos daqui. Há claramente uma articulação política para que a cidade seja drenada da sua diversidade, das suas riquezas, pois hoje os recursos naturais são as maiores riquezas que um município pode possuir”, pontuou Luciana Genro ao se dirigir ao grupo presente no encontro. “Sabemos que esse movimento é a mercantilização não só da vida, mas do nosso futuro pensando apenas no enriquecimento e no lucro de poucos. Não se pensa no ecossistema ou na população do município, o lucro está acima disso”, pontuou indignada a parlamentar.
No encontro, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, moradores denunciaram que, mesmo na fase inicial das obras, alguns poços artesianos residenciais já começaram a apresentar falhas no bombeamento devido à redução da pressão da água. “Estão tirando a nossa água para encher o bolso de uma empresa privada. Nós vivemos aqui, dependemos dessa água para viver, para beber, para plantar, para criar nossos filhos. E já estamos sentindo os efeitos! Os poços estão secando, as bombas estão queimando e a terra está ficando mais fraca. O que estão fazendo não é desenvolvimento, é destruição”, reforçou Seleni Dalla Porta, vice-presidente da Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados Da Região De Porto Alegre (COOTAP).
Um estudo da UFRGS confirma o temor da comunidade. O documento aponta que a captação em larga escala da água da região poderá provocar a secagem de açudes e poços, assim como a erosão do solo. Tornando-se uma região desértica, serão inevitáveis os prejuízos à agricultura e pecuária, principal fonte de renda dos moradores de Águas Claras, e danos irreversíveis serão causados à flora e à fauna. Há ainda o risco concreto do fim das atividades econômicas estratégicas do distrito caso haja um cenário de falta de água.
O que mais causou incômodo e indignação na comunidade foi a falta de transparência do processo, conduzido sem qualquer consulta popular ou plebiscito que desse voz aos moradores. “Queremos transparência nesse processo. Queremos ser ouvidos! Nós seremos os mais prejudicados. Há gerações temos as nossas terras aqui, muitas passadas de pai para filho e depois para os netos. Não podemos deixar eles levarem toda a nossa água dessa forma, pois temos uma centena de famílias que vivem do campo, da agricultura, da criação de gado. E ficaremos como depois disso tudo? Viveremos do que?”, questionou o presidente da Associação de Moradores de Águas Claras, movimento que encabeça a luta contrária à instalação dos poços na região, Omar Fraga. A ausência de representantes da Aegea na audiência reforçou o sentimento de abandono e de desrespeito da comunidade.
Essa não é a primeira vez que a população de Águas Claras precisa resistir. Há seis anos, o grupo “Não ao Lixão” vem lutando contra a instalação de um aterro sanitário que até hoje ameaça uma comunidade indígena em Viamão. “Hoje, mais uma vez nos vemos diante da possibilidade de ver a nossa região transformada em fonte de lucro fácil para uma concessionária privada”, opinou Iliete Citadin, uma das lideranças daquele movimento, durante o encontro. “Já derrotamos um lixão e agora vamos derrotar esse projeto também. A nossa água não está à venda e não vamos permitir que destruam o que garante a vida das nossas famílias”, defendeu.
Diante desse cenário, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual Luciana Genro faz parte, decidiu ingressar com uma ação judicial pedindo liminar para suspender imediatamente as obras, além de solicitar a apresentação dos contratos assinados pela empresa com o município e cópias dos estudos realizados sobre os impactos ambientais dessas obras na região.
Na quinta-feira (21), uma reunião de mediação será realizada com o Ministério Público Federal, e Luciana Genro, ao lado de outros parlamentares, participará para exigir providências urgentes. Em Brasília, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) já notificou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre o assunto e aguarda o agendamento de uma reunião para tratar sobre o tema.
