Após mobilização dos servidores municipais de Charqueadas contra a reforma da Previdência, a pressão da categoria conquistou uma vitória importante: a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 da pauta de votação. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (14) em reunião com o prefeito, vereadores e integrantes da Comissão de Justiça e Redação, que optaram por aguardar melhor análise e entendimento sobre a situação do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS).
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) esteve ao lado dos municipários desde o início da luta. Seu mandato foi procurado por servidores preocupados com o impacto da proposta, que aumentaria a idade mínima para aposentadoria, ampliaria o tempo de contribuição, reduziria valores de benefícios e imporia alíquota de 14% sobre salários de ativos, aposentados e pensionistas, o que a categoria considera um confisco salarial.
“A retirada do projeto prova que quando os trabalhadores se unem e lutam, é possível barrar retrocessos. O nosso compromisso é continuar junto com a categoria até que essa ameaça seja definitivamente afastada,” destacou a parlamentar. Ela seguirá acompanhando o tema para impedir qualquer retrocesso e garantir que mudanças na Previdência sejam discutidas com transparência e sem prejuízo aos servidores.
Um dia antes da retirada do projeto, seu mandato participou de audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para tratar da situação e levou também denúncias sobre o não pagamento integral das contribuições patronais pela Prefeitura, que resultaram em parcelamentos no ano passado. O TCE solicitou a formalização das denúncias e se comprometeu a analisar todos os pontos apresentados.
