Ao lado do povo Guarani e Kaingang, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) participou da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que debateu as ameaças instituídas pelo projeto de lei estadual 280/2025, que pretende destinar parte da área onde hoje vivem os indígenas da comunidade Nhe’Engatu ao município de Viamão. A proposta prevê a doação de 88,80 hectares, de um total de 148,80, que pertencem à extinta Fepagro, para o município, para ser instalado um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico.
“É um absurdo que esse Projeto de Lei do Governo do Estado queira expulsar a Tekóa Nhe’Engatu do local em razão de uma suposta instalação de um galpão de armazenamento de produtos. Esse PL, além de ser mais um ataque frontal à preservação da nossa natureza, ameaça os direitos e a história dos povos indígenas gaúchos. É uma tentativa de apagar a memória, a cultura e o modo de viver de comunidades inteiras para atender aos interesses econômicos imediatos da prefeitura. É o sistema capitalista exercendo a sua essência predatória em sua força máxima”, pontuou a deputada durante a sua fala.
“De uma forma muito grave, estamos sendo atacados por essa proposta de lei, que nos pegou de surpresa”, criticou o cacique Eloir de Oliveira. “Nós estamos ocupando o que o Estado abandonou. Não estamos expulsando ninguém. Se a questão é a disputa pela área, quando a gente chegou lá não tinha mais vida, né? A área estava abandonada. Hoje há vida, há famílias lá que cuidam”, relatou o líder da comunidade.
Luciana Genro (PSOL) vem acompanhando o assunto de perto ao lado dos militantes do PSOL Viamão Antonio Neto e Carina Kunze. Segundo os militantes ligados à pauta, a área em questão foi incluída em um Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2024 entre os governos federal e estadual, que previa a destinação de terras para demarcação indígena como forma de compensação de dívidas estaduais.
“Ao apresentar o PL 280/25, o governo age como se esse compromisso não existisse, o que é ilegal e desrespeitoso com a comunidade”, denunciou Carina, que vem representando o mandato de Fernanda Melchionna nos diálogos com o governo estadual. Através da articulação da representação federal em Brasília, o Ministério dos Povos Indígenas tomou conhecimento do assunto e a própria ministra, Sônia Guajajara, deverá entrar em contato com o governador para debater o tema. A pressão vem sendo feita para que o governador retire o projeto.
O cacique Eloir também desabafou sobre as dificuldades e problemas enfrentados pela tribo. “Desde que essa proposta de lei foi feita, nós não dormimos. Nós, na aldeia, ficamos tristes mesmo porque não sabemos mais para onde seremos levados, onde nós viveremos, mas a gente não esperava menos de um desgoverno como esse, né? Um Governo do Estado do Rio Grande do Sul que passa por cima da população indígena e dos nossos direitos constituídos”, finalizou
“De uma líder indígena para uma liderança parlamentar, eu gostaria de perguntar até quando as mulheres indígenas vão estar com as nossas crianças, nossos filhos, sendo criados nas faixas desse país? Há séculos estamos sendo levadas pelos brancos, sendo exploradas por eles, e sendo jogadas nas beiradas das faixas das rodovias. Até quando? Nós, mulheres indígenas, estamos aqui para lutarmos por moradia e vida digna aos nossos filhos. Buscamos o que os nossos ancestrais, nossos pais e avós, não tiveram, respeito”, desabafou Irene, uma das líderes da Tekóa Nhe’Engatu.
Ao fim do encontro, que foi proposto pelo deputado Adão Pretto (PT), a Comissão reiterou que é necessária a suspensão imediata de qualquer remoção ou despejo da comunidade, assegurando sua permanência no território. Para tal, a Secretaria de Segurança Pública será acionada para garantir a integridade física dos indígenas diante de possíveis ameaças, enquanto o Ministério Público Federal e o Ministério dos Povos Indígenas assumirão papel ativo para intervir no caso. Além disso, foi deliberada a proposição de uma ação civil pública visando assegurar os direitos da comunidade sobre as terras que tradicionalmente ocupa, reconhecendo seu caráter ancestral e inalienável.
