A luta coletiva por igualdade no acesso ao serviço público conquistou uma importante vitória: o edital do concurso da Brigada Militar foi retificado após denúncias de critérios discriminatórios que excluíam pessoas trans e travestis. A deputada estadual Luciana Genro, do PSOL, teve papel ativo nesse processo, somando sua atuação à mobilização da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

“É fundamental que o Estado seja coerente com as políticas que adota. Não podemos aceitar que, ao mesmo tempo em que prevê cotas, um edital exclua automaticamente pessoas trans com base em preconceitos e classificações já superadas pela ciência e pelos direitos humanos”, salientou.

Assim que as denúncias vieram à tona, a parlamentar oficiou o Comando-Geral da Brigada Militar solicitando a imediata revisão do edital. O documento original previa que a chamada “Disforia de Gênero” fosse considerada condição de inaptidão para o serviço, contrariando a CID-11 da Organização Mundial da Saúde, que não classifica mais a transgeneridade como transtorno mental, além de violar a legislação estadual que assegura cotas para pessoas trans em concursos públicos.

A retificação do edital representa não apenas uma correção legal, mas um avanço simbólico contra a transfobia institucional. Além de cobrar a mudança imediata no documento, a deputada solicitou a revisão dos demais editais da corporação, a criação de um grupo de trabalho para eliminar práticas discriminatórias e a publicação de uma nota pública reconhecendo as alterações realizadas.

Para a ANTRA, a retificação representa “um avanço importante na garantia de igualdade de oportunidades para pessoas trans e travestis no serviço público”. Luciana Genro, que é autora de projetos de lei que garantem cotas trans em concursos públicos e na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, tem sido ativa na luta pela garantia de trabalho digno para essa população.