A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) encaminhou ofício à secretária de Educação, Raquel Teixeira, solicitando informações sobre a real situação contratual da sua pasta com a empresa Solução Gestão em Serviços Ltda. Segundo as informações enviadas à parlamentar, a empresa era prestadora de serviços da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul até fevereiro deste ano. Entretanto, os salários dos trabalhadores terceirizados não são pagos desde fevereiro de 2024 devido à inadimplência do Estado. Desta forma, há uma dívida acumulada superior a R$ 2.000.000,00 e uma total insegurança dos funcionários.
Os terceirizados afirmam que a falta de repasses estaduais é comum e tem impossibilitado o cumprimento das obrigações salariais por parte da contratada, gerando sérios prejuízos e deixando os trabalhadores em uma situação de total incerteza. Além disso, com o fim do contrato no dia 24 de fevereiro de 2025, os funcionários seguem sem salários e sem qualquer perspectiva de regularização dos pagamentos pendentes. Luciana Genro destacou a gravidade da situação, ressaltando a importância de assegurar os direitos dos trabalhadores terceirizados. “A situação não pode ser ignorada e parece ser recorrente com as contratadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. É fundamental que medidas sejam tomadas imediatamente para garantir que esses trabalhadores recebam o que é devido. Sua dignidade precisa ser respeitada”, afirmou a deputada.
Diante desse cenário, Luciana Genro, que já acionou o órgão ainda neste ano pelo não pagamento do salário de cerca de 200 merendeiras terceirizadas que atuavam em escolas estaduais no Vale do Sinos, questionou, através do documento, se a Secretaria de Educação tem conhecimento sobre o atraso nos pagamentos. Caso tenha, quais medidas estão sendo adotadas para assegurar o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas dos terceirizados. Além disso, Luciana Genro pediu explicações, caso o contrato tenha sido encerrado, se houve alguma medida de transição para assegurar que os direitos dos trabalhadores que prestavam serviços por meio da referida empresa tenham sido respeitados e quais são as razões para a retenção dos pagamentos.
Essa é uma luta antiga da parlamentar, que no final de 2023 teve aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 16.077/2023, de sua autoria, que busca assegurar dignidade aos trabalhadores terceirizados ao exigir fiscalização rigorosa por parte dos órgãos públicos e poderes autônomos estaduais na contratação de empresas terceirizadas. Inclusive, essa mesma lei foi citada indiretamente em comunicado enviado pela Solução Gestão em Serviços Ltda. que afirmou duplo prejuízo, o primeiro causado pela inadimplência do Estado e o segundo pelos juros gerados pela situação e pagos pela mesma que se encontra sem recursos para o pagamento dos seus funcionários.
