Câmara discute resultado da consulta popular
Vereadores de Porto Alegre questionam representatividade da votação
A sessão plenária de ontem na Câmara Municipal da Capital previa a votação de projeto que muda a lei que criou o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e disciplina o regime próprio de Previdência dos servidores. Mas a definição foi adiada para amanhã e o tema que dominou a pauta foi o mesmo dos últimos meses: Pontal do Estaleiro.
O resultado da consulta popular, realizada neste domingo em Porto Alegre, repercutiu no período de lideranças e comunicações. Com mais de 80% dos votos válidos (18.212), os porto-alegrenses que participaram do processo decidiram que não serão permitidas construções residenciais na área do antigo Estaleiro Só, na zona Sul da cidade.
No entanto, alguns vereadores questionaram a representatividade da consulta. A iniciativa inédita contou com a participação de mais de 22 mil pessoas. Número considerado significativo pela prefeitura, já que em outros processos facultativos, como a eleição para o Conselho Tutelar, pouco mais de 70 mil comparecem.
Para presidente da Casa, Sebastião Melo (PMDB), nas próximas experiências, será necessário estabelecer um percentual mínimo de participação. “Até porque isso tem um custo para a cidade”, afirmou. No processo de domingo, o Executivo estima ter gasto cerca de R$ 300 mil.
O entendimento é compartilhado pelo vereador Luiz Braz (PSDB). Na avaliação dele, o número de votantes não representa a maioria da população da Capital. Braz sugeriu uma lei prevendo que o resultado das futuras consultas só poderá ser validado se tiver um índice mínimo de comparecimento.
O líder do governo na Câmara, Valter Nagelstein (PMDB), acredita que a baixa presença demonstra a necessidade de o voto ser obrigatório. “Em um país como o Brasil, a importância do voto é fundamental para legitimar os processos de decisão democrática”, argumentou.
Primeiro signatário do projeto do Pontal do Estaleiro, votado no ano passado na Câmara e estopim da polêmica envolvendo a área, Alceu Brasinha (PTB) disse que “a cidade perde muito com a decisão”. “Os vereadores da oposição fizeram campanha pelo Não, enquanto outros da situação não fizeram. Se o Sim fizesse campanha teria saído vencedor”, opinou.
Para o vereador Reginaldo Pujol (DEM), a discussão sobre a área do Pontal do Estaleiro e sobre o futuro da Orla recém começou. “Ainda temos que enfrentar inúmeros debates e projetos que interferem nas margens do Guaíba.” Ele lembrou ainda do projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Ruas (P-Sol) que revoga a lei 470 de 2002 – a norma autoriza construções comercias no local.
Os vereadores petistas Sofia Cavedon, Maria Celeste e Carlos Todeschini, além de Fernanda Melchionna (P-Sol) foram à tribuna comemorar o resultado do pleito.
A Câmara Municipal também aprovou ontem projeto do Executivo que garante reajuste aos municipários que recebem vencimentos inferiores ao salário-mínimo nacional (R$ 465,00), garantindo o pagamento do valor aos servidores do regime normal de trabalho de 30 horas semanais. O projeto aprovado será extensivo aos inativos e pensionistas da prefeitura.
