A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) cobrando explicações sobre atrasos no pagamento de funcionários terceirizados pela empresa M Serviços, que são responsáveis pela prestação de serviços de limpeza e cozinha em escolas estaduais de Passo Fundo. A denúncia chegou ao gabinete através da assessora do mandato na cidade, Ingra Costa e Silva, que foi procurada por trabalhadores afetados pela situação.
“É essencial que o Estado, como contratante, assegure que os valores devidos sejam pagos imediatamente, integralmente e que haja diálogo entre as partes envolvidas para evitar mais prejuízos às terceirizadas. Esses trabalhadores não podem ser penalizados por problemas contratuais”, afirmou a deputada.
Segundo os relatos, a justificativa apresentada pela empresa aos trabalhadores é a falta de repasses por parte da Secretaria de Educação. Além disso, a proximidade do término do contrato entre a empresa e o Estado gerou apreensão entre os empregados, que temem pela continuidade do trabalho e pela garantia de seus direitos.
A parlamentar é autora da Lei N° 16.077/2023, que busca garantir aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, segurança e dignidade. A lei prevê que, ao contratar uma empresa terceirizada, os órgãos públicos e poderes autônomos estaduais deverão ter como diretriz central empenhar todos os esforços de fiscalização cabíveis e disponíveis para garantir que as contratadas tenham condições de cumprir com as suas obrigações junto aos trabalhadores.
Essa não é a primeira vez que a M Serviços atrasa salários e gera insegurança financeira para as terceirizadas. A deputada enfatizou a necessidade de ações urgentes para garantir os direitos dessas profissionais, que são em maioria mulheres que já lidam com as péssimas condições de trabalho características da terceirização.
O ofício solicita informações sobre repasses realizados pelo governo à empresa M Serviços, incluindo valores e eventuais atrasos nos pagamentos aos trabalhadores terceirizados. Também busca esclarecer as medidas obrigatórias para regularizar a situação, além de questionar sobre a continuidade ou não do contrato.
Leia o ofício na íntegra:
