O adoecimento físico e mental dos policiais penais foi abordado pela categoria em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O encontro, proposto pelos deputados Luciana Genro (PSOL) e Jeferson Fernandes (PT) reuniu dezenas de trabalhadores, que relataram problemas de assédio moral, sobrecarga e falta de nomeações, com déficit de servidores superior a 50%. O governo do estado, embora convidado, não enviou representantes.
Devido a todo este quadro, o policial penal Luís Eduardo Felipetto, de apenas 33 anos, tirou a própria vida, e em sua carta de despedida atribuiu sua exaustão mental à falta de condições de trabalho. O seu irmão, o advogado Luís Augusto, esteve presente na audiência pública. “O local de trabalho agiu diretamente como causa para a morte do meu irmão. Começamos a receber contatos e mensagens de incontáveis servidores e familiares, relatando que esse infelizmente não era um caso isolado”, contou. Em função das más condições de trabalho, muitos trabalhadores convivem com pensamentos suicidas.
“O sistema de segurança pública está completamente adoecido. O que ocorreu com o Luís Eduardo não é um caso isolado e não é uma particularidade da Polícia Penal, estamos presenciando no conjunto dos trabalhadores da segurança pública”, afirmou Luciana Genro, citando o alto índice de suicídios dos Praças da Brigada Militar. A deputada colocou que a carreira é um componente muito importante no cenário de adoecimento mental e se prontificou a levar ao governo a luta pelo chamamento dos aprovados, adequação das carreiras e melhores condições de trabalho.
O deputado Jeferson Fernandes apresentou o relatório realizado pela Comissão, que traz dados sobre o sistema penal e relatos de policiais penais sobre a grave situação. “O governador irá enviar para a Assembleia um projeto de reestruturação das carreiras e disse que não havia inconformismo por parte da segurança pública, e eu disse ‘governador, não está regulamentada a Polícia Penal'”, cobrou.
O presidente do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), Claudio Dessbesell, relatou que o governo vem retirando os policiais militares que atuavam nos presídios, mas não nomeou servidores para substituí-los. “A Brigada fazia a guarda externa e está sendo removida, mas sem se nomear nenhum policial penal. E temos 1.900 servidores aprovados prontos para assumir”, apontou. O advogado do sindicato, Marcelo Sant’Anna, complementou: “para que o sistema penitenciário possa resguardar os direitos humanos das pessoas que estão presas, necessariamente tem que preservar os direitos humanos daqueles que cuidam dessas pessoas”.
Outros policiais penais também deram seus relatos, abordando diversas situações de assédio moral, tais como um hipercontrole de suas atividades, incluindo do tempo que passam no banheiro; a falta de possibilidade de se discordar das decisões que são tomadas; ameaças; corte de horas extras por perseguição; assédio sexual, entre outros problemas.
Entidades e órgãos
A defensora pública Mariana Py Muniz também abordou a falta de nomeações. “As polícias têm naturezas distintas. Temos verificado a falta de efetivo, inclusive em presídios que estão superlotados”, destacou. Para Ramiro Goulart, do Centro de Referência em Direitos Humanos, “há uma grande e triste desestruturação da carreira, uma desvalorização da categoria”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) também se fez presente, reiterando a necessidade de regulamentar a Polícia Penal e nomear mais servidores. Representando o Ministério Público, a promotora Alessandra da Cunha disse ter ficado emocionada com o trabalho feito pelos policiais penais durante a tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul e garantiu que o órgão realiza fiscalizações em presídios.
Policiais penais de outros estados
A luta para o reconhecimento da categoria foi citada por Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais. Ele destacou que, apesar da vitória, ainda há muitos avanços necessários. “Não dá para entender o motivo de não convocar os companheiros para fazer frente à demanda. Essas condições do sistema penitenciário são recorrentes no Brasil inteiro”, disse. Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo, relatou que foram cinco suicídios da categoria no seu estado. Jean Otoni, do sindicato da categoria em Minas Gerais, abordou a preocupação com a privatização dos presídios.
Encaminhamentos
Os deputados encaminharam que irão pedir uma audiência com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para abordar as questões levantadas. Ainda, irão conversar com o Ministério Público pedindo que o órgão tome providências em relação à fiscalização do sistema prisional.
