A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) recebeu em seu gabinete membros do Sindicato da Polícia Penal do RS para debater a questão do porte de armas dos técnicos superiores penitenciários (TSPs) e dos agentes penitenciários administrativos (APAs), que não têm seu direito ao porte de armas assegurado, embora haja previsão em lei desde 2009.
O agente penitenciário administrativo, Eduardo Araújo Fernandes, relatou que recentemente foi vítima de ameaça e tentativa de extorsão por parte de uma facção do estado. Foi por telefone e ele denunciou o caso para a Polícia Militar e Polícia Civil, “eu estava saindo do trabalho, tive que ligar para a minha esposa e pedir para ela sair com a minha filha de 4 meses de casa, por medo”. Eduardo também destacou que o horário de saída dos agentes é complicado, já que é o mesmo horário em que os monitorados estão voltando para a penitenciária. A Susepe não oferece sequer um colete à prova de balas para os agentes.
Luciana Genro, que é Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Sistema Prisional, tem lutado ao lado dos servidores ao longo dos anos. Em 2023 a parlamentar cobrou do Governo do Estado que a legislação federal e estadual seja respeitada e que o tratamento aos servidores e servidoras da SUSEPE seja igualitário.
“Nós precisamos dar visibilidade para esse caso que acabou de acontecer, para mostrar o quanto esses servidores têm tido suas vidas colocadas em risco pelo não cumprimento de uma lei que já existe e está em vigor há anos”, pontuou a deputada. O caso de Eduardo será levado para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para que possam ser analisadas formas de cobrar o Governo novamente.
Essa é uma reivindicação antiga da categoria, já que a Lei 13.259/09 contempla o porte para todos os servidores penitenciários, mas a Susepe não regulamentou isso até hoje. No atual formato, agentes administrativos e técnicos penitenciários não possuem porte de arma.
Alguns servidores relataram que têm o porte de arma em sua carteira funcional, por terem entrado durante governos que os garantiram esse direito, mas a instituição muitas vezes nega que eles possam utilizar as armas, mesmo tendo o porte.
Também estiveram presentes as representantes da direção do Sindicato da Polícia Penal do RS (Sindppen), Kelly Patrícia Vilar e Nívea Carpes. Kelly pontua que parte da intenção é, de fato, enfraquecer a instituição pela lógica da terceirização. A agente ainda relatou denúncias de servidoras que sofreram assédio sexual por parte dos apenados.
