Com o objetivo de atender mil pessoas em um ano, foi lançado nesta quarta-feira (24) o Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas, um projeto da Associação Mães e Pais pela Democracia viabilizado com verbas de uma emenda parlamentar destinada pela deputada Luciana Genro (PSOL). O balcão será itinerante, trabalhando em oito comunidades de Porto Alegre, com coordenação da socióloga Aline Kerber.
O objetivo do projeto é construir empoderamento para pessoas com deficiência, com autismo e para suas famílias, viabilizando a busca por direitos e acesso a serviços. O balcão irá atuar em comunidades na Santa Rosa de Lima, Vila Minuano, Vila Cai Cai e Vila Maria, Morro Santana, Restinga, Lomba do Pinheiro e Centro. Serão 15 profissionais atuando no local, além de voluntários que podem contribuir.
“O objetivo do Balcão de Direitos é pesquisar, mapear e organizar grupos de apoio nas comunidades para pessoas atípicas periféricas, com apoio de pesquisadoras. Vamos fazer uma formação em direitos e prestar atendimento, com equipe multidisciplinar com psicóloga, assistente social, advogada”, explicou Júlio Sá, presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
Aline Kerber, que irá coordenar o Balcão e é presidente de honra da AMPD, relatou que a proposta foi gestada durante o I Congresso de Educação Inclusiva do RS. “É uma sistematização daquilo que queremos buscar e dar visibilidade. Queremos promover o acolhimento jurídico e psicossocial de famílias atípicas, sobretudo pessoas com deficiência e mães atípicas”, afirmou. Aline destacou que 80% das mães atípicas são mães solo, destacando o abandono paterno de crianças com deficiência.
O papel das mulheres e mães, que são linha de frente nessa luta, foi um ponto destacado por Luciana Genro. “As mulheres são a linha de frente, como sempre na economia do cuidado, seja crianças, idosos, pessoas doentes. Faz parte da luta feminista que esse trabalho seja socializado dentro da família e no Estado. E faz parte da luta feminista também a luta pelas famílias atípicas, porque faz parte dessa luta que essas mães possam viver e tenham dirieto a uma vida de lazer, trabalho, amor”, colocou.
O Balcão, além de acolher e dar orientações às famílias, também encaminhará demandas e denúncias para órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Tutelar. Ao longo do evento, mães, pessoas com deficiência, professores, profissionais, entre outros interessados no tema trouxeram demandas, urgências e apontaram a potência do Balcão de Direitos.
Neriane Lanius Rodrigues, mãe da Vitória, de 4 anos, frisou que há necessidade de maior acolhimento afetivo por parte dos equipamentos de saúde. “A gente recebe o laudo de uma forma muito fria, muito indiferente”, disse. Liza Cenci, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, mencionou a importância do espaço e das lutas travadas por essa comunidade. “É fundamental que haja pessoas com deficiência trabalhando no Balcão para orientar as demais. Nós temos que lutar todos os dias pelo direito do que é nosso, pelo direito de ir e vir, de transporte público”, relatou.
A mãe atípica Roberta Vargas apontou a existência do medo que existe ao se receber o laudo, o qual só está lá “porque há falha do governo, sociedade, do pai que abandona”. Ela destacou que é preciso não apenas haver vagas para alunos com deficiência, mas também o preparo necessário. “Meu filho fala por um aplicativo. É preciso que ele leve um acompanhante terapêutico que entenda a linguagem dele para acompanhar a escola, é alguém preparado para o caso dele”, colocou.
Débora Saueressig, que também é mãe atípica, chamou atenção para a seriedade do problema, mas saudou a iniciativa do Balcão. “Quando a gente ocupa uma casa como essa, em um evento como esse, a sensação é de que as coisas podem dar certo, podem funcionar”, afirmou. Josiara Alves de Souza, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, apontou a importância do Balcão ir até as comunidades e ser itinerante, facilitando o acesso de famílias periféricas de baixa renda.
Representando o Fórum pela Inclusão Escolar, Katiuscha Genro Bins e Karla Wunder da Silva destacaram a importância de se ter apoio e instrução para os professores. “Precisamos pensar em especificidades para essas pessoas nas escolas”, pontuou Karla. “Temos que pensar na potência desses sujeitos. Muitas vezes uma pessoa pode não ser oralizada, mas pintar um quadro lindo, por exemplo”, refletiu Katiuscha. A psicopedagoga Fabiane Ortiz também defendeu que se dê voz aos professores neste sentido.
A sindicalista Luciana Martins trouxe a questão dos professores e professoras autistas que têm dificuldades de encontrar seus direitos. Já a conselheira tutelar Márcia Gil relatou a falta de “vagas, de médicos, falta de tudo” para famílias atípicas que ela observa a partir de seu trabalho no Conselho Tutelar. Ana Laura, estudante de ensino médio, foi muito aplaudida ao comentar as dificuldades e a necessidade de tornar a sala de aula um ambiente inclusivo.
Fátima Cardoso, coordenadora do Emancipa Santa Rosa de Lima, contou ter se deparado com uma dificuldade muito grande por parte do poder público para lidar com pessoas com deficiência quando foi presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. “Há uma sistemática falta de políticas públicas. Nos CRAS às vezes não têm nem acessibilidade, inclusive o da Santa Rosa”, denunciou.
O Balcão irá funcionar em parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a partir da destinação de uma emenda parlamentar de R$ 97 mil por parte da deputada Luciana Genro. O termo de compromisso foi assinado em dezembro de 2023 e o projeto se encerra em dezembro de 2024.
