Após a publicação do edital do próximo processo seletivo para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) da Brigada Militar, o mandato da deputada Luciana Genro (PSOL) tem recebido diversas denúncias de trabalhadores a respeito da injustiça dos critérios previstos no edital. A parlamentar enviou ofício cobrando a BM acerca das restrições para inscrição e matrícula.
“Diante das imposições, as servidoras mulheres serão as maiores prejudicadas por este edital, enfrentando ainda mais dificuldades, para além das já enfrentadas no dia a dia da Instituição, para conseguirem melhores condições de trabalho”, avaliou Luciana Genro.
De acordo com o documento, para se matricularem no curso, os militares não podem estar de Licença de Tratamento de Saúde Própria, Licença à Gestante, Licença de Tratamento de Saúde de Pessoa da Família e Licença Gestante Prematuro, o que afeta de forma direta as mulheres em carreira militar. Além disso, não podem ter utilizado a licença para tratar interesse particular ou licença para acompanhamento de cônjuge até um ano antes do término das inscrições. O edital também prevê que os militares não podem estar sendo submetidos a Conselho de Disciplina ou agregados, ferindo a presunção de inocência.
Outra questão grave é a impossibilidade de se matricularem aqueles que tiverem gozado da redução de carga horária nos 90 dias anteriores da data de matrícula no Curso, sendo que a redução da carga horária é um direito dos militares estaduais que tenham dependentes com deficiência, física ou mental.
“Serão excluídos do CTSP e impedidos de ascender na carreira os militares que se dedicam ao cuidado de seus dependentes? As mulheres em licença gestante? De que forma mães e pais de crianças no espectro autista, por exemplo, poderão buscar melhores oportunidades na Brigada Militar? O militar precisará escolher entre cuidar de sua saúde ou de seus familiares e buscar melhores condições de serviço?”, questionou Luciana Genro ao Comandante da Brigada Militar.
A deputada enviou um ofício à BM que questiona a imposição destas restrições e se foi feito algum tipo de esclarecimento à tropa, para não serem surpreendidos pelas novas regras do CTSP. O documento também sugere a retificação e pede urgência na análise, considerando o prazo para inscrições.
Inicialmente, o edital havia sido lançado com essas restrições para a inscrição no curso, mas após a repercussão negativa, ele foi alterado. No entanto, as restrições seguem na etapa de matrícula, portanto, mesmo que os militares consigam se inscrever, não poderão se matricular no curso. A deputada segue acompanhando a situação e cobrando modificações concretas dessas exigências, tendo enviado um novo ofício após as alterações.
A parlamentar ainda chama atenção para o fato de que o agendamento da prova para 28 de janeiro de 2024 poderá prejudicar os militares envolvidos na Operação Golfinho, principalmente aqueles originalmente lotados nos municípios que sediarão as provas, uma vez que estarão fora de suas residências, precisando arcar com custos de deslocamento. Dessa forma, sugere a retificação para aplicação das provas após o término da Operação Golfinho.
Luciana Genro tem sido uma aliada firme dos brigadianos de nível médio, sendo a Coordenadora da Frente Parlamentar em defesa da categoria. Essa não é a primeira vez que a deputada questiona a BM a respeito do CTSP. Ainda em 2023, ela questionou o Comando da Brigada Militar a respeito da falta de transparência na banca. Em 2021, a parlamentar já havia cobrado do Comando da Brigada e acionado o Ministério Público de Contas a respeito de possíveis irregularidades no exame, que é o primeiro passo para que soldados sejam promovidos a sargentos.
Além disso, em 2022, Luciana Genro apresentou 14 emendas ao Plano de Carreira dos Praças, para tornar o projeto mais próximo do que realmente deseja a tropa. As propostas foram construídas em conjunto com os Praças da Brigada Militar, acatando as sugestões da categoria. Embora o plano de carreira tenha sido aprovado pela Assembleia Legislativa sem as emendas, essa luta segue.
