A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votou nesta terça-feira (12), após tramitação em regime de urgência, quatro projetos que compõem o Pacote da Educação apresentados pelo governo do Estado. A deputada estadual Luciana Genro e a bancada do PSOL votaram contra os projetos, que acabaram aprovados pela base do governo. Entre os projetos de lei, está a proposta de municipalização do ensino fundamental e o fim das eleições para diretores de escola, que passariam a ser indicados pela Secretaria de Educação (Seduc).

A bancada do PSOL avalia que os PLs 517, 518, 519 e 520 representam um retrocesso para a educação do Estado, atacando a democracia, promovendo a municipalização, privatização, retirada de autonomia das escolas, interferência do governo na escolha do diretor e enfraquecimento do Conselho Estadual de Educação.

“Este pacote não vai melhorar a educação do Rio Grande do Sul. São propostas muito graves no sentido de que atacam a democracia, retirando das escolas a prerrogativa de escolher os diretores por votações, além de haver interferência direta do governo nas direções e no Conselho de Educação”, avalia Luciana Genro.

Dentre as propostas aprovadas está a que promove a municipalização do ensino fundamental, que o governo vem defendendo sob a justificativa da falta de vagas nas escolas estaduais. Entretanto, as escolas das redes municipais já encontram dificuldade para comportar todos os seus alunos. Em Porto Alegre, por exemplo, só na educação infantil faltam mais de 12 mil vagas atualmente.

Essa “solução” proposta pelo atual governo passa pela terceirização do ensino. “O investimento que deveria ser feito na educação será feito na compra de vagas, e o sucateamento das estruturas públicas tende a aumentar”, pontuou a deputada Luciana Genro.

Todas essas mudanças foram feitas sem nenhum diálogo com a comunidade, como ressaltou Luciana Genro: “as comunidades precisam ser ouvidas, os pais precisam opinar, os alunos têm que ser incluídos na discussão que muda o rumo de suas vidas. As propostas do Governo Leite não passaram pelo crivo da sociedade gaúcha”, destacou a deputada.

As alterações também visam aumentar a representatividade do governo e reduzir a da sociedade civil e entidades representativas no Conselho Estadual de Educação. Ainda, as mudanças preveem que se deixará de indicar as entidades nominalmente na legislação. Por exemplo, não há mais vaga específica para o CPERS, agora será nomeado como “entidade representativa do magistério público estadual”.

As bancadas de oposição de esquerda ao governo tentaram dialogar para que as propostas não tramitassem em regime de urgência, o que permitiria que pelo menos fossem debatidas durante o ano de 2024. No entanto, o Executivo se mostrou intransigente. Dos cinco projetos enviados, não tramitou em urgência apenas a PEC 299, que também trata da municipalização e retira a obrigatoriedade do ensino do Espanhol.