A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei 72/2021 de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL). O PL determina que mercados e estabelecimentos similares com mais de cinco caixas registradoras tenham uma área específica e sinalizada com os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose, vegetarianos e veganos.
“É uma medida de fácil cumprimento e sem custos, que pode amenizar diversas complicações enfrentadas por essas populações. Um movimento empático que vai ajudar milhares de gaúchos na tarefa cotidiana de comprar seus alimentos”, justificou a deputada no projeto. Essa proposta determina que os estabelecimentos disponibilizem um espaço para estes produtos que pode ser “um setor, um corredor, uma gôndola, uma prateleira, um quiosque ou algum espaço diverso que corresponda a formas análogas de setorização” .
A demanda chegou à parlamentar pela professora e integrante do grupo Viver Sem Glúten Alegrete, Izabel Vieira, diagnosticada com doença celíaca, que sofre com as contaminações cruzadas.“No início eu achava que era bobagem separar os produtos, mas já me contaminei três vezes e a mais recente foi muito forte. Alterou minha glicose, a minha pressão, e é bem complicado, pode até evoluir para câncer se não eliminarmos completamente o glúten”, relatou a professora na época.
Ela destaca os perigos das contaminações em mercados, relatando que os pacotes podem ser contaminados e até mesmo um produto com um pequeno furo ou uma embalagem mal fechada pode acarretar problemas para os celíacos.Os celíacos precisam ainda prestar atenção à presença do glúten nas diversas esferas, incluindo em medicamentos.
A restrição alimentar é um obstáculo enfrentado por milhões de pessoas no mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 1% da população padece com a doença que restringe o consumo de glúten, por exemplo. Já a intolerância à lactose, outra comorbidade abordada neste projeto, é um distúrbio digestivo já sentido por cerca de 53 milhões de brasileiros.
Os vegetarianos e veganos, também contemplados por esse projeto, são pessoas que optam por excluir alimentos de origem animal de seu cardápio, seja em busca de uma alimentação mais saudável, sustentável e até mesmo ética. De acordo com uma pesquisa realizada pelo IBOPE em 2018, são quase 30 milhões de brasileiros, ou seja, 14% da população.
A pauta da alimentação saudável está fortemente presente no mandato da deputada Luciana Genro, autora do Projeto de Lei 200/2023, que visa expandir a lei que proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de escolas do Rio Grande do Sul, fazendo valer para todos os espaços de ensino. O objetivo é oferecer alimentação saudável às crianças e aos adolescentes, buscando frear o avanço da obesidade nesta faixa etária.
A parlamentar também protocolou o projeto de lei que tem como objetivo dar transparência aos dados referentes à quantidade de agrotóxicos na água. O projeto de lei determina que as empresas de distribuição de água indiquem na fatura mensal a presença destes produtos. O intuito é prezar pela saúde da população e informar o consumidor sobre a água que está recebendo em sua residência e os riscos a que pode estar exposto.
