Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 43/19, que determina que sejam fixados em locais de ampla circulação cartazes informativos sobre o Disque 180, o serviço de Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher, proposto pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
“A violência contra a mulher, cada vez mais, tem atingido níveis estarrecedores, e a falta de informação de como denunciar é um grande obstáculo para sua diminuição. Além de denúncias de violência, o canal também funciona para informações sobre os direitos das mulheres”, argumentou Luciana Genro.
A medida prevê que os cartazes sejam disponibilizados em todos os locais com circulação pública, como serviços de hospedagem, bares e casas noturnas, assim como clubes sociais e associações, além de agências de viagem e rodoviárias, salões de beleza e outros locais que oferecem serviços do tipo, também em serviços de autoatendimento e postos de abastecimento de veículos.
De acordo com a pesquisa “Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado”, o Brasil tem a estimativa de cinco mulheres espancadas a cada 2 minutos, mas apenas em 4% dos casos as vítimas recorrem aos serviços prestados pela Central de Atendimento à Mulher. Apesar de funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana, o alcance do Disque 180 ainda é insuficiente. O projeto agora segue em tramitação dentro da Assembleia, onde deve passar por pelo menos mais uma comissão antes de ir a Plenário.
A deputada Luciana Genro é voz ativa na luta das mulheres há muitos anos, propondo projetos de lei e garantindo emendas para que elas tenham seus direitos respeitados, no ano passado ela protocolou dois projetos de lei que visam a dignidade menstrual. Um PL prevê a distribuição de absorventes a meninas matriculadas na rede pública, adolescentes em regime de internação socioeducativa, abrigadas em situação de vulnerabilidade, mulheres e homens trans em situação de rua ou na pobreza extrema. Já o outro prevê a distribuição gratuita e sem controle de fornecimento de absorventes íntimos para todas as apenadas no RS.
Além disso, neste ano foram aprovados na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que regulamenta o direito ao adiamento da realização da prova física em casos de gravidez ou estado de puerpério foi aprovado e o PL para revogar a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental no Estado do Rio Grande do Sul.
Em emendas parlamentares, Luciana Genro já destinou mais de R$2 milhões ao longo dos anos para a saúde e segurança das mulheres, como atendimento em casos de violência, entre outras questões. Neste ano foram destinados R$97,8 mil para o Instituto Rosa Del Este, de Caxias do Sul, que realiza um trabalho de acolhimento a mulheres vítimas de violência, e outros R$100 mil para fortalecer as redes municipais de atendimento à mulher em situação de violência.
