Após ser procurada por diversos familiares de detentos que cumprem pena em todo o estado, a deputada Luciana Genro (PSOL) levou o tema da nova instrução normativa que impõe limitações às visitas em presídios para debate na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha.
De acordo com as novas regras, fica proibida a a entrada de crianças menores de 01 ano. Também foram determinadas cores e modelos de roupas específicas que as visitantes poderão utilizar. Ainda, o tamanho dos potes de comida levados terá que ser menor e, consequentemente, a quantidade de comida. Já os dias de visitação devem diminuir, podendo ficar restritos aos finais de semana, impedindo a assistência material adequada.
Familiares protestam desde o início da semana contra a falta de diálogo. Luciana Genro denunciou que as condições que estão sendo oferecidas para as visitas e para o ingresso de materiais são precárias e vão na contramão de um processo real de ressocialização e humanização do preso. Além disso as roupas acabam por estigmatizar as famílias.
“Em aparente retaliação à mobilização das famílias foi relatado que foram confiscados alimentos que haviam sido levados para os detentos pelos seus familiares. É totalmente inaceitável que o governo retire os alimentos que os apenados receberam de suas famílias,” destacou.
Sobre as roupas dos visitantes, anteriormente, indicavam-se as cores que não poderiam ser utilizadas. Agora, as normas determinam quais são permitidas, desde que sem bolsos. Dessa forma, famílias que já contam com situação financeira precária, ainda terão que arcar com gastos para ter a vestimenta adequada às novas regras.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos reuniu-se com a SUSEPE na tarde desta quarta-feira (9), juntamente com representantes dos apenados, e foi iniciado um processo de negociação em relação às novas regras.
Na luta por dignidade e humanização
Kathlyn Pereira, esposa de um apenado da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, se emocionou ao relatar que o marido passou por uma cirurgia há pouco tempo e tem sofrido ainda mais com a recuperação. “Meu marido está sem comer desde domingo, pois tiraram da cela a dieta do pós-operatório e até a água, que são coisas que a família levou! A gente precisa que isso acabe hoje, é desumano!”, colocou.
De Cruz Alta, Rayane Vitória Medeiros Machado apontou que os familiares têm consciência de que o Estado não supre a necessidade dos presos, em especial no que se refere à alimentação, e por isso os potes de comida são tão importantes, além de representarem afeto e cuidado. “Acreditamos que a ressocialização do preso vem através do carinho, amor e isso só é possível através do contato com a família, com os filhos. Por mais que eles estejam lá cumprindo pena, são seres humanos, são gente!”, destacou.
O advogado Marcelo Terra Reis destacou que essa violência é institucional e que as medidas tomadas pela Susepe ferem não só os direitos dos apenados, como o dos seus filhos.
“As crianças podem ir visitar somente acima de um ano, excepcionalmente com seis meses. Grávidas só podem ver o companheiro até o sétimo mês de gestação. Se estiverem molhadas, pegarem chuva, não podem fazer visita. Isso viola os direitos humanos, viola a Constituição. São regras institucionais que querem inviabilizar o convívio familiar. Não entendemos porque o estado do Rio Grande do Sul está tomando essas medidas. São medidas eugênicas, que dividem a sociedade. A Susepe está passando para a família o cumprimento da pena,” encerrou.
