A primeira reunião após o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Sistema Prisional, coordenada pela deputada Luciana Genro (PSOL), abordou a temática do porte de armas para todas as categorias da Susepe. Atualmente, os técnicos superiores penitenciários (TSPs) e os agentes penitenciários administrativos (APAs) não têm seu direito ao porte de armas assegurado, embora haja previsão em lei desde 2009. Estiveram presentes representantes da Apropens, ASPERGS e Sindppen-RS.
“São inúmeras ameaças que os colegas sofrem, além dos motins. Já está prevista em lei que todos os servidores ativos e inativos têm direito ao porte de arma de forma permanente. Queremos que na nossa carteira funcional esteja ali o porte de arma”, explicou Kelly Patrícia Vilar, do Sindicato da Polícia Penal do RS (Sindppen). Alguns servidores relataram que têm o porte de arma em sua carteira funcional, por terem entrado durante governos que os garantiram esse direito, mas grande parte não o tem.
Porém, a instituição muitas vezes nega que eles possam utilizar as armas, mesmo tendo o porte. “Somos uma instituição e dentro dela tem cargos, cada um trabalhando na sua função. Hoje, somente para o agente penitenciário o Estado forneceu armamento individual. Temos vários casos de presídios em que foram encontradas armas de fogo por parte dos apenados. Quando ocorre isso, todo servidor trabalha em conjunto”, apontou Cláudio Desbecel, vice-presidente Sindppen.
O servidor Iedo Nicolau Dalnina Netto relatou que vem de uma família de policiais penais e já vivenciou quatro motins. “No motim que teve no Presídio Central nos anos 1990, a minha mãe foi refém. É uma experiência que abala qualquer ser humano. O porte de armas é para manutenção da minha própria vida, e não tenho esse direito”, colocou.
Cristiano Marasco, da Associação dos Servidores Penitenciários Administrativos (Aspergs) ressaltou ser importante o diálogo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o assunto. “Vejo que há possibilidade de se articular com o Procurador-Geral do Estado pra que ele resolva efetivamente esse problema. Todos fazemos parte da Polícia Penal, então por que não podem regulamentar agora essa questão?”, questionou.
Como encaminhamento, Luciana Genro recebeu o abaixo-assinado feito pela categoria em nome da Frente e irá construir um documento embasando a questão para enviar ao governo. Em seguida, a Frente irá solicitar a realização de uma reunião, para a qual serão convidadas a Procuradoria-Geral do Estado, a Casa Civil e a Susepe para tratar do assunto.
“Precisamos fazer uma pressão direta e imediata pelo porte de arma. Vamos tomar para nós o entendimento de que todos têm direito, inclusive pelo fato de que muitos já têm, a partir de outros governos. É uma questão do entendimento político do governo, que iremos cobrar”, avaliou Luciana Genro. O deputado Delegado Zucco, que é um dos signatários da Frente, também participou da reunião.
