A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou um projeto de lei para que as candidatas de concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul que estejam gestantes ou no puerpério possam adiar a realização do Teste de Aptidão Física. Os TAFs são comuns em concursos da área da segurança pública.

“Submeter as mulheres grávidas, ou que tenham passado recentemente por uma gravidez, ao teste físico de forma compulsória é submeter seu filho a riscos de saúde desnecessários. Queremos assegurar a isonomia e garantir, assim, o direito de todas a realizarem o teste de forma justa, em momento adequado,” justificou a deputada. 

O projeto determina o direito de adiar a realização da prova física em casos de gravidez e em casos de gestação concluída ou interrompida há menos de 60 dias da data estipulada pelo edital. Desta forma, a mulher terá entre 100 e 210 dias após a conclusão ou interrupção da gestação para realizar esse teste, em data a ser escolhida pela Administração.

“Obrigar essas mulheres a enfrentar um dilema entre a saúde e a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho, em um momento em que seu corpo já sofre com a carga hormonal, é absolutamente cruel, afrontando a dignidade da pessoa humana,” ponderou Luciana Genro.  

No que diz respeito às lactantes, a proteção se deve à fragilidade física que pode ser causada nos primeiros dias pós-parto. O puerpério é o período de readequação do corpo das mulheres após o nascimento do bebê, podendo levar entre 45 e 60 dias. Nessa fase, as taxas hormonais sofrem consideráveis quedas e os órgãos restituem suas características de não-gravidez. 

Para solicitar o adiamento, será necessária documentação comprobatória, sendo irrelevantes a data do início da gravidez (se anterior ou posterior à data de inscrição no concurso), o tempo de gravidez, a condição física e clínica da candidata, bem como a natureza, o grau de esforço e o local de realização dos testes. 

Confira o projeto na íntegra: