A deputada Luciana Genro (PSOL) vem acompanhando e denunciando diversos casos de trabalhadores terceirizados que estão passando por situações precárias e estão com pagamentos atrasados. A parlamentar foi contatada por funcionários da empresa terceirizada Zanc, que presta serviços para o Banrisul, que relataram que a empresa não está pagando vale-alimentação, vale-transporte e outras verbas, como o FGTS e o INSS, desde junho de 2022.
São cerca de mil trabalhadores terceirizados da Zanc que atuam no setor de atendimento ao público do banco e realizaram protestos em frente ao órgão para exigir seus pagamentos. Eles também relatam que estariam trabalhando em situações insalubres: sem ar condicionado, tendo que muitas vezes levar de casa ventiladores para aguentar o calor no local de trabalho, com falta de papel higiênico nos ambientes de serviço e, em razão do atraso vivenciado, alguns estariam sendo despejados e sem dinheiro para o básico, como alimentação.
Eles deflagraram greve diante da situação. Os terceirizados também relatam que muitos funcionários estão sem assinatura na CTPS Digital, sendo que alguns possuem a assinatura somente na física, realizada depois de insistência. Informam, ainda, que as ameaças de demissões daqueles que participarem da greve são frequentes.
O ofício foi enviado ao diretor-presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho Mendes. A deputada questiona que medidas estão sendo tomadas para evitar a falta de pagamento, se há alguma medida de auxílio ou assistência sendo oferecida aos terceirizados que ainda não receberam os seus pagamentos e de que forma é feita a fiscalização do contrato com a Zanc.
“São muitos casos de problemas semelhantes com empresas terceirizadas que temos acompanhado. Esse infelizmente não é o primeiro nem será o último. É por isso que eu elaborei um projeto de lei que exige que os governos exerçam uma fiscalização maior em relação aos contratos com as empresas terceirizadas. Os trabalhadores não podem ficar desamparados”, coloca Luciana Genro.
O projeto de lei 77/2023 cria instrumentos para oferecer mais segurança e dignidade às aos trabalhadores terceirizados que atuam em todos os poderes e órgãos no Rio Grande do Sul. De acordo com o projeto, ao contratar uma empresa terceirizada, o estado precisará exigir medidas de segurança, condicionar o pagamento da empresa à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas e efetuar o depósito de valores em conta vinculada. Em caso de inadimplemento, o governo deverá efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido à empresa.
Confira a íntegra do ofício enviado pela deputada:
