Dignidade para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados!

A deputada estadual Luciana Genro, líder do PSOL na Assembleia Legislativa, protocolou um projeto de lei que cria instrumentos para oferecer mais segurança e dignidade às e aos trabalhadores terceirizados que atuam em todos os poderes e órgãos no Rio Grande do Sul. A parlamentar aponta que a aprovação do PL 77/2023 será um avanço no que diz respeito aos direitos trabalhistas, além de garantir impacto positivo nas contas públicas.

De acordo com o projeto de lei, ao contratar uma empresa terceirizada, o estado precisará exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas, condicionar o pagamento da empresa à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato e efetuar o depósito de valores em conta vinculada. Em caso de inadimplemento, o governo deverá efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do
pagamento devido à empresa.

A Lei ainda prevê que a administração deverá publicar mensalmente relatórios detalhando diversos aspectos da fiscalização que é feita sobre as empresas contratadas.