Autora da lei estadual que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampidos altos, a deputada Luciana Genro (PSOL) foi procurada por moradores da cidade de Torres preocupados com a utilização dos artefatos durante a virada do ano. Segundo os relatos, a Prefeitura da cidade estaria anunciando a realização da festa de Réveillon municipal, em que constam 14 minutos de show de fogos de artifício.

Para se antecipar a este problema, Luciana Genro pediu informações a respeito do assunto para a Prefeitura da cidade. “Este mandato parlamentar, no exercício de seu poder-dever fiscalizatório, comprometido em assegurar o cumprimento da lei, que beneficia inúmeras famílias, manifesta profunda preocupação diante da hipótese de descumprimento por eventual utilização de fogos de artifício com ruído por esta Prefeitura, ou autorizado, por ação ou omissão, pelo Poder Executivo Municipal”, afirma o documento enviado pela deputada.

Sendo assim, a parlamentar pede que a Prefeitura utilize os meios necessários para garantir que seja cumprida a a Lei Estadual nº 15.366/2019. Já há no mercado fogos de artifício com ruído reduzido, que podem ser utilizados para manter os espetáculos visuais e cumprir a lei.

A demanda da proibição dos fogos com ruídos altos foi trazida à deputada devido à hipersensibilização ao barulho de que sofrem as pessoas autistas, que sofrem muito com os fogos. Muitos tutores de cachorros também relatam o sofrimento que o barulho provoca nos animais, que ficam assustados, com dor, por vezes fogem e em alguns casos até mesmo chegam a falecer durante as festas de fim de ano, quando o volume de fogos é maior.

A lei que proíbe a utilização dos fogos com ruído foi aprovada em 2019, e em 2022 Luciana Genro também propôs a Semana de Conscientização sobre a Lei dos Fogos, que se tornou lei no mesmo ano após ser aprovada pela Assembleia Legislativa. A semana, que será comemorada nos últimos sete dias do ano, foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul e tem como objetivo informar a população sobre a proibição dos fogos com ruído e os problemas acarretados por eles.

Confira o ofício enviado à Prefeitura de Torres: